*/ Senador de Bras?lia:Ponderações sobre o curto prazo de tempo para aprovar a MP dos Portos
 
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Atualizado em :16/05/2013
Ponderações sobre o curto prazo de tempo para aprovar a MP dos Portos
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras e Srs. Senadores, talvez não haja tema hoje de compreensão tão importante para a população brasileira como a modernização dos nossos portos.

O Brasil é um país que se vem afirmando no cenário internacional. O Brasil é um grande país exportador e precisa efetivamente modernizar os seus portos. E precisa fazê-lo de forma rápida, de forma adequada.
 
Mas eu não posso deixar aqui de registrar, como Senador de primeiro mandato, o meu profundo constrangimento pela forma como essa matéria chega ao Senado Federal. Efetivamente, como muitos já tiveram a oportunidade de dizer, nós estamos diante de um projeto extremamente complexo; projeto que mexe com diversos interesses econômicos. E acima desses interesses econômicos deve estar o interesse do Brasil.
 
Mas nós estamos também diante de outro dilema: nós vamos apequenar o Senado Federal diante da Nação brasileira?
 
Então, Senador Renan, eu gostaria de que V. Exª colocasse na balança o que é mais importante neste momento. É mais importante aprovar um projeto que o Senado Federal não terá condições de apreciar – e todos aqui, alguns da tribuna, outros apenas nas conversas, reconhecem a incapacidade de avaliar esse projeto adequadamente em apenas um dia –, vamos fazer isso para tentar resolver um problema que existe, para o qual há uma concordância de que devemos resolvê-lo, ou vamos apequenar o Senado diante da Nação brasileira, por votar um projeto em que sabidamente a maioria dos Senadores não tem condições de compreender a complexidade dele.
 
Eu não quero e não vou duvidar das palavras de V. Exª, mas é importante registrar que aqui havia um acordo – acordo feito por todos os Líderes – de que nenhum projeto seria apreciado com menos de 48 horas, para que as pessoas tivessem um mínimo de condições de analisar esses projetos.
 
Aqui estão Senadores da Base e da oposição assumindo compromissos públicos de que se vierem projetos em regime de urgência eles serão apreciados adequadamente em 45 dias na Câmara e serão apreciados rapidamente no Senado. E aí, sim, com todas as divergências que tivermos, vamos apreciar adequadamente e vamos votar. Vamos votar com posições distintas, mas vamos votar sabendo o que estamos votando.
 
Eu queria registrar, Sr. Presidente, e não poderia deixar de fazê-lo, o meu constrangimento pessoal de ver o Senado receber uma matéria, que chegou há poucos minutos – ainda estão quentes as cópias que foram tiradas –, extremamente complexa, sobre a qual estamos obrigados a decidir.
 
Quero fazer, pelo menos, uma solicitação, Sr. Presidente; uma solicitação que contribua para reduzir o nosso constrangimento: que V. Exª suspenda esta sessão e convoque sessão para as 16 horas, para dar tempo…
 
(Soa a campainha.)
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – … de que os Senadores possam ler, pelo menos, o projeto, possam analisá-lo e possam trazer, depois de ouvir as suas assessorias, a posição de cada um.

Aqui disse o Senador Agripino que vai recorrer ao Supremo, buscando um mandado de segurança, buscando evitar a apreciação dessa matéria. Enorme polêmica se criou em função de decisão recente do Supremo sobre essa questão. E, naquela ocasião, lembro que durante a sessão, por várias vezes, adverti que poderíamos viver um constrangimento daquele, porque estávamos apreciando uma matéria claramente inconstitucional. Procurou-se transformar isso numa briga entre os Poderes. Não. Apenas o Supremo Tribunal Federal cumpriu a sua missão de guardião da Constituição ao ser provocado por um Parlamentar.
 
Podemos estar…
 
(Interrupção do som.)
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – …incorrendo, Sr. Presidente, no mesmo risco por um motivo diferente, porque está sendo, neste momento, retirada a oportunidade de o Senado Federal… Estou concluindo, Sr. Presidente. Está-se retirando…
 
(Fora do microfone.)
 
(Soa a campainha.)
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – …a oportunidade de o Senado Federal, como Casa Revisora, analisar com responsabilidade um projeto complexo e tão importante para o Brasil. Cabe a nós, Sr. Presidente – 81 Senadores –, valorizar a Instituição que nós representamos. E está diante de nós valorizar ou não do Senado Federal.
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