*/ Senador de Bras?lia:Projeto que institui o Código Ambiental Brasileiro apresenta falhas
 
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Atualizado em :17/06/2009
Projeto que institui o Código Ambiental Brasileiro apresenta falhas
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem, para uma reclamação.

O SR. PRESIDENTE
 (Michel Temer) - Tem V.Exa. a palavra, para uma reclamação.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG 
(Bloco/PSB-DF. Reclamação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com fulcro no art. 96 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho, pelo presente instrumento, registrar meu protesto relativo à inclusão indevida de meu nome como sendo de um dos apoiadores ao Projeto de Lei nº 5.367, de 2009, de autoria do Deputado Valdir Colatto e outros, que Institui o Código Ambiental Brasileiro, estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo os bens que pretende proteger e criando os instrumentos para essa proteção; cria a política geral de meio ambiente urbano; revoga o Decreto-Lei nº 1.413, de 14 de agosto de 1975, o Decreto nº4.297, de 10 de julho de 2002, as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 7º da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e o art. 22 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

Tal incorreção, Sr. Presidente, está disponível na Internet, no sítio da Câmara dos Deputados. A partir da pág. 47 do projeto de lei, após a expressão Deputado Valdir Colatto e outros, há uma lista de 209 Deputados, sem qualquer registro de assinaturas, como se os mesmos fossem os apoiadores do projeto. Documento emitido pela Secretaria-Geral da Mesa relativo à Conferência de Assinaturas, registra o nome de apenas 45 Parlamentares que efetivamente assinaram a proposição. Obviamente, meu nome não está relacionado no documento de Conferência de Assinaturas.

Sendo assim, fica caracterizada uma incorreção relativa à inclusão do nome de alguns Parlamentares que têm posição diametralmente oposta ao mérito do Projeto de Lei nº 5.367, de 2009. Vale dizer que o mesmo, na minha opinião, agride a legislação ambiental e o desenvolvimento sustentável do País, estando na contramão do esforço mundial de preservação do meio ambiente e combate ao aquecimento global.

Pelo exposto, solicito providências urgentes desta Casa objetivando a retirada imediata da lista de 204 nomes de Parlamentares constantes na proposição — paginas 47 a 56 — no sítio da Câmara dos Deputados, e sua substituição pelo nome daqueles que efetivamente subscreveram a proposição, já que a lista em epígrafe não espelha a verdade dos fatos.
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