Apesar da suspensão dos acordos fechados em 2007, em função do fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo federal foi generoso com os servidores públicos federais no ano passado. O quadro de pessoal ficou praticamente estável ao longo do ano (0,2% de crescimento), mas as despesas deram um salto de 10,7%, bem superior à inflação do ano, de 4,46%. O número de funcionários ativos, inativos e pensionistas dos três poderes teve um incremento de apenas 5.399 funcionários, muito pouco dentro do contingente de mais de 2 milhões de trabalhadores.

No entanto, a folha de pagamentos engordou R$ 12,3 bilhões no período, cerca de 30,7% do valor que o governo deixou de arrecadar com o fim da cobrança do imposto. Desde o início do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os gastos com pessoal tiveram um inchaço de 69,7%, enquanto o quadro aumentou 12,9%. Os números compõem o Boletim Estatístico de Pessoal, elaborado pelo Ministério do Planejamento.

Enquanto a economia está crescendo, os incrementos são suportáveis, segundo especialistas. No ano passado, a previsão do próprio governo é que o Produto Interno Bruto (PIB) tenha sido entre 5,2% e 5,3% superior ao de 2006. O problema é se houver uma desaceleração, ressalva o especialista em finanças públicas Cláudio Considera, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF). “As despesas de custeio do governo estão aumentando bastante, mas, como a arrecadação também está crescendo muito, ele tem conseguido fazer os superávits primários. O problema é que aumento de salário para servidores se torna uma despesa permanente, o que pode vir a ser um problema se a economia não crescer mais no mesmo ritmo. O governo tem que tomar cuidado com esses reajustes”, afirma.

Ao contrário do que ocorreu na média dos últimos 10 anos, em 2007 o executivo deixou o posto de patinho feio do funcionalismo e foi contemplado com os maiores incrementos na folha como um todo. O gasto total para pagamento dos 1,9 milhão de trabalhadores ativos e inativos cresceu 11,1% no período, enquanto no Judiciário e no Legislativo aumentou 8,7% e 2,8%, respectivamente.

Os servidores, no entanto, não estão satisfeitos. “O governo ao longo dos anos vem gastando cada vez menos em relação à receita líquida da União. Se gastasse em torno de 50% daria para corrigir todas as distorções do serviço público. Em 2008 queremos tentar negociar os reajustes e não vamos aceitar pacificamente um ‘não’ se o governo insistir em dizer que não vai dar aumentos por causa da CPMF”, ameaça com greve o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa. De acordo com o boletim, as despesas com pessoal em dezembro do ano passado estavam em 15,3% da Receita Corrente Líquida da União, contra 29,8% registrados em 1995, primeiro ano de elaboração do documento.

Grandes diferenças - Apesar do reajuste no gasto total, os servidores do Executivo continuam ganhando salários médios bem inferiores aos pagos nos outros poderes. A despesa por funcionário do Executivo, R$ 4.260, eqüivale a apenas 37% da despesa com um trabalhador lotado no legislativo e menos de 33% comparando com um do Judiciário. Mas dentro do Executivo as diferenças são grandes. Nas fundações, por exemplo, a despesa média mensal é de R$ 3.412, enquanto no Banco Central é de R$ 11.507 e no Ministério Público da União sobe para R$ 14.029.

“Há uma discrepância muito grande entre os três poderes e a distinção não é só por salários, mas por benefícios também. Isso tem que ser corrigido e o governo federal tem que ter gestão de pessoal com cursos de motivação e de preparação dos servidores para que estejam à altura das necessidades dos serviços que devem prestar à sociedade”, afirma o mestre em finanças públicas pela Fundação Getúlio Vargas Amir Khair.

Dos custos com a folha de pagamentos, o menor custo é o para remunerar os militares. A despesa média com eles fechou 2007 em R$ 2.778, dois terços da média paga a civis e militares do executivo. “A discriminação é muito grande. E por não ter direito a fazer greve ou se manifestar, o militar sempre sai perdendo. O último reajuste que tivemos foi em 2006, de 10%. Neste ano, estamos reivindicando 100% de aumento, equivalente às perdas anteriores. Mas sabemos que não vamos ser atendidos, desde outubro esperamos uma resposta do Ministério da Defesa sobre a nossa pauta de aumentos”, afirma a presidente da União Nacional das Esposas de Militares das Forças Armadas Brasileiras (Unemfa), Ivone Luzardo.

Apesar dos salários mais altos, os representantes das carreiras do Judiciário e do Legislativo também reivindicam salários maiores e, com mais urgência, aumento nas contratações. Só em Brasília, seriam necessários mais 8 mil trabalhadores para atuar no Judiciário, segundo o coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe), Roberto Policarpo. Na pauta de reivindicações deste ano, devem entrar ainda o pagamento de passivos e o aumento dos salários iniciais das carreiras jurídicas para evitar evasão para o setor privado e para o legislativo, segundo ele.

No Congresso Nacional, a reivindicação deve ser pela realização de concursos — o número de servidores do Senado reduziu 7,1% só em 2007 — e pela adoção de um adicional de especialização. No Tribunal de Contas, a luta de 2008 será pela aprovação do plano de cargos e salários, que já tramita no Congresso, segundo o presidente do (Sindilegis), Magno Mello.

Mariana Flores - Correio Braziliense - Publicado em 10/03/2008