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Reajuste de servidor será em folha extra

by Tarciso Nascimento last modified 2008-05-27 09:22

Governo vai enviar ao Congresso, nos próximos dias, um projeto de lei abrindo os créditos extraordinários necessários para o aumento ser acomodado no orçamento deste ano

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, reiterou nesta segunda-feira (26/5) a decisão do governo de pagar o aumento concedido aos servidores públicos por uma folha salarial extra. “A folha deste mês já rodou. Então, não dá mais para incluir o aumento. Mas vamos rodar uma suplementar para pagar logo”, garantiu. O reajuste foi concedido por medida provisória (MP) e já está em vigor. O ministro assegurou que o funcionalismo não será prejudicado.

Segundo Bernardo, o governo vai enviar ao Congresso, nos próximos dias, um projeto de lei abrindo os créditos extraordinários necessários para o aumento ser acomodado no orçamento deste ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia editado uma MP determinando o reajuste e outra autorizando créditos num valor de R$ 7,56 bilhões. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os valores do orçamento não podem ser alterados por MP, o que criou um impasse.

O governo fechou um acordo com a oposição para enviar um projeto de lei com as alterações, mas decidiu que não vai retirar a MP do Congresso. Como houve um acerto para aprovação rápida, o projeto não deve seguir em regime de urgência.

Ricardo Allan -  Correio Braziliense - 27/5/2008


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