A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados não apreciou hoje, 17/10, o PL 4.497/01, da deputada Rita Camata (PMDB/ES), que regulamenta o direito de greve do servidor público. Com o intuito de colaborar na discussão e formulação de uma proposta para a regulamentação do direito de greve, o deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS) apresentou um voto em separado.

Segundo o parlamentar, “o voto em separado recolhe grande parte das contribuições do relator, ao mesmo tempo em que busca superar dispositivos que ao invés de disciplinarem o direito de greve, impõe graves restrições que, do nosso ponto de vista, poderão inviabilizar o acesso a este direito garantido pela nossa Constituição”. 

Negociação no Executivo

No voto em separado, Zimmermann destaca o acordo que está sendo construído no Executivo entre o Governo, as centrais sindicais e as entidades representativas dos servidores públicos. Segundo o parlamentar, “nem o substitutivo do relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), nem a presente proposição [voto em separado] suprem a necessidade de que seja construído um verdadeiro sistema que garanta a efetividade do direito à negociação coletiva no serviço público e os instrumentos adequados para o tratamento de conflitos inerentes à relação capital-trabalho, inclusive no serviço público.”

E continua: “Como fruto deste processo de negociação, noticia-se o iminente envio a esta Casa de proposição no sentido da Ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que trata justamente das garantias para o processo de negociação coletiva. Em respeito a este processo de negociação entendemos, inclusive, da conveniência de que a presente matéria aguardasse o seu resultado, o que traria os evidentes benefícios que resultam dos processos negociais e dos pactos daí decorrentes”, destaca.

Nova reunião

Nesta quinta-feira, 18/10, na parte da manhã, no gabinete da presidência da Comissão de Trabalho será realizada uma reunião entre o relator, o deputado Zimmermann e demais integrantes do colegiado para discutir a tramitação do projeto e do voto em separado.

Alysson Alves -  Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) - 17/10/2007