A polêmica migração do plano de saúde da Associação dos Servidores da Câmara dos Deputados (Ascade) para a Unimed foi o tema de uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, nesta terça-feira, por iniciativa dos deputados federais Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Júlio Delgado (PSB-MG). A mudança no plano desagradou os 1,5 mil associados, que reclamam, entre outras coisas, de não terem sido consultados e dos altos reajustes das mensalidades – que, em alguns casos, chegou a 40% do valor antigo.

A audiência teve como objetivo esclarecer as dúvidas dos servidores e, ao mesmo tempo, encontrar uma saída para o problema, já que o prazo para adesão ao novo plano encerrava-se esta semana. Na discussão, estiveram presentes o presidente da Ascade, Luiz Cláudio Rabello, o diretor-adjunto de fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Dalton Callado, e o presidente do Procon-DF, Peniel Pacheco, além de deputados e servidores da Casa.

“Houve uma falha de comunicação da Ascade ao não explicar claramente a situação aos servidores. E também não podemos aceitar que o associado saia prejudicado nesta negociação. Estamos aqui para procurar uma solução conjunta, mas também para garantir aos servidores um plano de saúde que os deixem tranquilos e seguros”, explicou Rodrigo Rollemberg, que é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público.

Em suas explicações, o presidente da Ascade afirmou que a migração foi necessária por conta das dívidas do plano de saúde da Ascade, em torno de R$ 1,5 milhão. “Temos uma receita de R$ 700 mil e uma despesa média de R$ 1,2 milhão. Nossa dívida só cresce. A medida foi necessária para garantir a sobrevivência da Ascade”, afirmou o sindicalista, que alegou a urgência das medidas e a existência de associados em outras cidades como justificativas para a ausência de consulta prévia aos servidores. Rabello disse ainda que, diante da situação precária do plano, apenas a Unimed aceitou receber os associados. “Tivemos de fazer isso para não deixar o associado sem atendimento”, assegurou.

Já a existência de uma empresa privada, a Afinidade, como intermediária da migração, foi motivo de desconfiança por parte dos associados. Uma servidora denunciou a operação à Agência Nacional de Saúde, que deu início a um processo investigatório sobre o caso. “A empresa Afinidade não tem autorização da ANS para atuar como administradora de contratos de planos de saúde, então temos aí um procedimento irregular. Mas ainda estamos analisando a operação como um todo para saber se houve mesmo infrações e quem são os responsáveis”, explicou o diretor da ANS. Ainda esta semana a agência vai convocar todos os envolvidos no caso para que dêem explicações sobre a migração.

Na audiência também ficou decidido que, a partir de agora, uma comissão de servidores acompanhará as negociações entre Ascade e Unimed e a migração do plano. Além disso, a associação se comprometeu a ampliar o prazo para adesão ao novo sistema, para que os servidores tenham tempo de entender a operação antes de decidir.

Ascom do Deputado Rodrigo Rollemberg