O Plenário aprovou ontem a Medida Provisória 401/07, que concede reajuste retroativo a 1º de setembro de 2007 aos integrantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal em percentuais variáveis totais de 23% a 28%. A matéria irá agora ao Senado.

A MP foi aprovada com pequena mudança de redação feita pelo relator Laerte Bessa (PMDB-DF). Apesar de ter considerado inconstitucionais as emendas oferecidas, ele retirou do texto o caráter privativo da Gratificação de Condição Especial de Função Militar (GCEF) devida aos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Essa gratificação é reajustada pela MP.

Com a mudança, os policiais aposentados e pensionistas do antigo DF, quando era na cidade do Rio de Janeiro, e os ex-policiais dos antigos territórios federais (Acre, Rondônia e Roraima) poderão requerer administrativa ou judicialmente o reajuste concedido pela MP.

Segundo o relator, “é imprescindível que o Poder Executivo traga um reajuste digno para esses policiais não contemplados pela MP, a maioria com mais de 70 anos”. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) agradeceu ao relator pela mudança, que tirou o “caráter excludente” do reajuste. Para Bessa, a remuneração é “fator preponderante” para o exercício de um policiamento de qualidade. “Essa conquista decorre do alto profissionalismo desses policiais e gostaria que ela se estendesse a todo o País”, afirmou.

O impacto orçamentário calculado pelo governo para as carreiras policiais militares será de R$ 69,6 milhões em 2007 e de R$ 181,6 milhões em 2008 e 2009, beneficiando 28,2 mil servidores da ativa, aposentados e pensionistas.

Para os 7,8 mil policiais civis beneficiados o aumento acarretará aos cofres públicos um impacto orçamentário de R$ 30,5 milhões em 2007, R$ 199,8 milhões em 2008 e R$ 242,7 milhões em 2009.

Unanimidade

Durante a discussão da matéria, os parlamentares do Distrito Federal foram unânimes no apoio ao reajuste concedido pela medida. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) defendeu a aprovação da MP que mostra, segundo ele, o compromisso do presidente Lula com o DF. “A capital da República não é uma unidade da federação qualquer, uma vez que aqui estão as representações estrangeiras e as maiores autoridades do País”, argumentou. Magela (PT-DF) afirmou que “os trabalhadores da segurança pública têm que ser bem remunerados, com salário digno e condizente com suas funções”.

A oposição, segundo o líder da minoria, Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), entende que o projeto tem caráter da relevância e da urgência porque aborda segurança pública e do homem. Em sua concepção, a “segurança da tropa é fundamental para a segurança pública”. João Campos (PSDB-GO) ressaltou que “o salário no setor de segurança pública significa política de segurança pública, algo que é relevante e urgente nesse momento, no País”.

Medida não beneficia outros estados

Apesar de elogiada em seu mérito, a MP que concede aumento para os policiais do DF desagradou parlamentares de outros estados, que reclamaram da não inclusão na medida do benefício para militares das Forças Armadas e dos policiais das demais unidades da federação.

O deputado Abelardo Lupion (DEM-PR) cumprimentou o governador do DF, José Roberto Arruda, por ter conseguido “se impor e obter o aumento para os policiais do DF”. Jair Bolsonaro (PP-RJ), no entanto, argumentou que não é governador Arruda quem paga os policiais do DF e, “se fosse, os policiais do DF teriam a mesma remuneração dos demais estados”. Para Bolsonaro, a proposta é discriminatória porque “deixa de fora quase 40 mil bombeiros e policiais inativos do Distrito Federal”.

Vicentinho (PT-SP) defendeu a categoria “daqueles que cuidam da nossa segurança” e ressaltou que a sociedade precisa ter a melhor relação possível com a polícia. Ele lembrou, porém, a situação de São Paulo, “estado que tem a maior força policial do País e o segundo pior salário”. Dr. Ubiali (PSB-SP) afirmou que não há dúvida sobre a importância da demanda atendida pela MP, “mas temos que reconhecer que outros segmentos têm que ser atendidos”.

Moreira Mendes (PPS-RO) lamentou que “os policiais dos ex-territórios não tenham merecido a mesma consideração que está sendo dispensada aos policiais do Distrito Federal”. Eduardo Valverde (PT-RO) defendeu que o Distrito Federal precisa de polícia atuante, inteligente e com remuneração compatível para evitar a corrupção e cooptação pelo crime organizado, mas, para ele, o benefício deveria ser estendido aos policiais de Roraima, Amapá, Rondônia e Rio de Janeiro, ex-Distrito Federal. Opinião com a qual concordam os deputados Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) e Lincoln Portela (PR-MG).

Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) também criticou a medida por não conceder benefício semelhante às Forças Armadas. Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) também afirmou que “o reconhecimento do governo de que as pessoas envolvidas com segurança pública têm que ganhar bem é um ganho”, mas questionou por que não foi apresentado um projeto de lei com urgência sobre o assunto.

Líder do Psol, Luciana Genro (RS) disse considerar importante o resgate do acordo firmado pelo governo com as categorias que representam um segmento tão importante. Mas lembrou que outras 28 categorias do serviço público federal também firmaram acordos de reajuste que não estão sendo cumpridos.

Para Wilson Santiago (PMDB-PB), a MP corrige uma injustiça com policiais do Distrito Federal, mas ele também lamentou que o reajuste não se estenda a outras categorias. Miguel Martini (PHS-MG) declarou que, ainda que as forças armadas não tenham sido contempladas na medida, faz-se necessário conceder o reajuste para militares. Para Roberto Santiago (PV-SP), a boa remuneração no DF vai servir de alerta para outros estados quanto à necessidade de valorização das polícias para seu bom desempenho.

Eduardo Piovesan, Cristiane Bernardes e Maria Neves - Jornal da Câmara - 4/3/2008