Presidente da Frente Parlamentar do Serviço Público, o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) recebeu da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), nesta quinta-feira (27), um abaixo-assinado com mais de 40 mil nomes para ser encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O documento simboliza a preocupação dos concurseiros diante das Proposta de Emenda à Constituição (PECs) 54/1999 e 02/2003, em tramitação na Câmara, que efetivam no serviço público funcionários sem concurso, trabalhadores temporários e até requisitados.

Rollemberg prometeu intermediar as reivindicações dos concurseiros e entregar o abaixo-assinado ao presidente da Casa. Defensor do concurso como forma justa e cosntitucional de ingresso no serviço público, o socialista acredita que a mobilização social é o melhor caminho para barrar as propostas, batizadas de “Trem da Alegria”. “Precisamos mostrar aos lideres partidários a inconveniência da aprovação dessas PECs. Sem contar o impacto financeiro terrível sobre as contas do Tesouro, sobretudo das contas da previdência”, argumentou.

Para o presidente da Anpac, Carlos Eduardo Guerra, as propostas são imorais. “Nosso medo é essas PECs serem colocadas para votação da noite para o dia. Talvez o presidente não consiga evitar a votação. Se conseguir, excelente. Se tiver de ser votado até o fim do ano, que seja divulgado antes”, disse.

Em reunião com Rollemberg e outra comissão de concurseiros, no final de agosto, Arlindo Chinaglia se comprometeu a não colocar em votação a PEC 2/2003, que efetiva os servidores requisitados. Já em relação à PEC 54/1999, Chinaglia defendeu a votação apenas do projeto original, sem emendas, prevendo a efetivação somente dos servidores que ingressaram na carreira pública nos cinco anos anteriores à Constituição de 1988, quando o concurso público tornou-se obrigatório.

Ascom do Deputado Rodrigo Rollemberg  - 27/9/2007