O Ministério do Planejamento mandou hoje (24/4) à Casa Civil a proposta de projeto de lei (PL) que autoriza reajustes e reestruturações de carreira para cerca de 800 mil servidores federais.

O texto tem 212 artigos distribuídos em 88 anexos. A Casa Civil analisará item por item, por isso não há data prevista para o envio ao Congresso Nacional. Apesar de ter sido enviado na forma de PL, o pacote pode ser facilmente convertido em medida provisória (MP), caso haja determinação política para isso.

Em março, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou o envio do plano na forma de MP. A disputa política travada entre partidos da base aliada e a oposição na Câmara dos Deputados, no entanto, atrasou o processo e obrigou o governo a modificar a formatação inicial.

 A mudança desagradou aos servidores porque por projeto de lei os aumentos levarão mais tempo para começar a valer. O acerto feito com os sindicatos previa que os ganhos fossem retroativos a março.

 Os reajustes para o funcionalismo federal chegam a 137,28%, dependendo da carreira, do nível funcional e do perfil do servidor. Divididos em parcelas, alguns só terão efeito integral em 2010 e 2011. O impacto financeiro estimado é de R$ 2,1 bilhões.

Blog do Servidor, por Luciano Pires (Jornal Correio Braziliense) - 24/4/2008