Escolha mais democrática
Proposta sugere mudanças na escolha dos administradores regionais. Em vez de indicação política, a intenção é que o processo seja definido no voto
A cadeira é cobiçada e, ao contrário dos estados, onde o direito de ocupar o posto passa pelo voto, no Distrito Federal o poder de escolher o administrador de cada cidade - chamada de Região Administrativa - é do governador. Está na Constituição, mas isso pode mudar.
Uma proposta que altera a regra está em tramitação na Câmara Federal. Assim, os administradores regionais deixariam de ser indicados e passariam a ser eleitos pela população. A mudança não prevê aumento de gastos nem a transformação das regiões administrativas em municípios. A justificativa é de que seria apenas uma forma mais democrática de escolher os representantes.
Pela proposta de emenda à Constituição, qualquer pessoa poderia se candidatar ao cargo de administrador. O único requisito seria ter mais de 21 anos. O mandato duraria quatro anos, com possibilidade de uma reeleição. E o salário seria em torno de R$ 9 mil, semelhante ao atual.
“A Lei Orgânica diz que a participação popular na escolha do administrador regional poderá ser normatizada. Mas isso nunca foi feito. Resolvemos colocar como mandamento Constitucional. Hoje, embora seja em menor escala, ainda há administrador que sequer mora na cidade”, defende o autor do projeto, deputado Rodrigo Rollemberg, do PSB.
O cientista político Lúcio Rennó concorda com a proposta, mas diz que apenas a eleição não é suficiente. “Se o administrador não tem autonomia de decisão sobre o orçamento da região, a autonomia vale de muito pouco”, avalia.
Como se trata de uma emenda à Constituição, a matéria precisa ser aprovada duas vezes na Câmara e duas no Senado antes de virar lei.
Leonardo Ribbeiro - DFTV/2º EDIÇÃO - 15/7/2008
