O Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009, em que estão sendo indicadas as prioridades de gastos e fixadas regras para a elaboração da proposta orçamentária para o próximo ano, com chegada ao Legislativo prevista para até 31 de agosto. Confirmando acordo partidário da semana passada, depois da primeira tentativa de votação da matéria, ficou de fora do texto regra que permitiria a execução provisória dos investimentos a cargo das empresas estatais, na base de 1/12 de cada projeto ao mês caso a lei orçamentária não fosse aprovada e sancionada até 31 de dezembro.

A exclusão dos investimentos das estatais foi um dos cinco destaques que, na reta final, receberam recomendação favorável da relatora do projeto da LDO, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Três deles foram aprovados e dois acabaram rejeitados na votação simbólica, depois de acordo entre os líderes. Um dos que não passaram foi o destaque liderado pelo senador Flávio Arns (PT-PR) com a finalidade de incluir as cooperativas de catadores de produtos recicláveis no rol das entidades sem fins lucrativos que poderiam receber no próximo ano recursos federais para investimentos (auxílios).

No substitutivo, aprovado há duas semanas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), a relatora já havia previsto transferências na forma de auxílios para entidades que atendem pessoas com deficiência. A objeção à extensão do benefício às cooperativas foi levantada pelo líder do DEM na Câmara dos Deputados, José Carlos Aleluia (BA). Ao lado do PSOL, o DEM também foi contra a aprovação do projeto da LDO, em iniciativa mais para marcar posição, pois foi desacompanhada de manobra regimental que pudesse por em risco a votação da matéria.

Metas Sociais

Serys destacou o esforço de líderes, coordenadores de bancadas e do presidente da CMO, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), para aprimorar o projeto e garantir sua votação dentro do prazo. A votação da LDO é uma condição para o Congresso entrar em recesso no dia 18 de julho. A senadora registrou os avanços obtidos este ano, lembrando que o substitutivo saiu da comissão, pela primeira vez, incluindo metas e regras de prioridade também para gastos na área social, ao lado das econômicas.

Sobre a retirada da regra que permitiria a execução provisória dos investimentos das estatais, na votação no Plenário do Congresso, Serys salientou que foi uma exigência da oposição, mas que ela espera que seja uma medida sem repercussão prática, pois acredita que o Orçamento de 2009 será aprovado ainda este ano.

- Eu acredito que o Congresso vai aprovar a lei orçamentária até trinta e um de dezembro porque a população nos enviou aqui para cumprirmos determinadas funções, entre as quais aprovar o Orçamento dentro do prazo. Do contrário, os homens e as mulheres deste país pagarão pelo que não devem - comentou.

O acordo fechado entre os líderes também assegurou a aprovação de projeto de lei (PLN 13/08) que garante R$ 85 milhões para viabilizar a candidatura da cidade do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos de 2016. Com esse objetivo, o projeto abre crédito suplementar nesse valor ao orçamento do Ministério do Esporte. A votação desse crédito foi uma exigência da bancada daquele estado na primeira sessão em que se tentou votar a LDO. Para garantir o pleito, parlamentares fluminenses ameaçavam obstruir a votação da matéria.

O segundo destaque rejeitado foi uma proposição liderada pelo deputado Eduardo da Fonte, do PP de Pernambuco, com a finalidade de promover a troca, no Anexo de Prioridades e Metas, de duas obras rodoviárias por uma terceira, considerada mais importante para os interesses daquele estado. A proposta não passou também por objeção levantada pelo líder do DEM, deputado José Carlos Aleluia. Ele argumentou que alterações desse tipo só são aceitáveis quando defendidas no âmbito da CMO, e não mais em Plenário.

Já os deputados Jovair Arantes (PTB-GO) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foram bem-sucedidos nos destaques que lideraram. O primeiro assegurou a retirada de restrição à inclusão de recursos orçamentários para obras em perímetros de irrigação. No substitutivo de Serys, havia sido incluída regra que só permitiria a previsão de dotações quando a etapa anterior de cada projeto estivesse concluída e operando em pelo menos 70% da área de produção. Rollemberg garantiu alteração no texto para permitir pagamento, por serviços prestados, independentemente dos salários, para servidores de um conjunto de órgãos supervisionados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

Agência Senado - 17/7/2008