A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se reúne na quinta-feira (3/7) e pode votar o  Projeto de Lei 648/07, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que aumenta o tamanho das reservas legais de florestas e vegetações nativas situadas em propriedades rurais. De acordo com a proposição, na Amazônia Legal, a reserva legal passaria a abranger 90% (hoje o limite é de 80%) da propriedade privada nas áreas florestadas e 50% nas áreas de Cerrado (atualmente 35%). Nas demais regiões do País, a reserva legal seria de 30% nas áreas de floresta e outras formas de vegetação nativa (atualmente 20%), exceto nas áreas de campos gerais, onde a reserva abrangeria 20% da propriedade.

O relator, deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), recomenda a aprovação da matéria na forma de um substitutivo. O novo texto limita a 50% da propriedade a reserva legal nas áreas de floresta da Amazônia Legal e permite o plantio de espécies de interesse comercial no local. "A ampliação da reserva legal na Amazônia criará ônus para o produtor rural e inviabilizará a atividade produtiva na região. Os proprietários privados não podem ter suas terras transformadas em reservas ecológicas e arcar com os custos da conservação da vegetação nativa", afirma Wandenkolk.

A reunião será realizada no plenário 8, às 10 horas.

Com Agência Câmara - 1º/7/2008