Os profissionais da área de artesanato podem ser incluídos como segurados especiais da Previdência Social, assim como já acontece com os garimpeiros, os pescadores artesanais, os meeiros e os arrendatários rurais. É que tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei, de autoria do deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que amplia o benefício para cerca de 8,5 milhões de pessoas que dependem do artesanato para sobreviver. A proposta altera as  Leis 8.212/91, 8.213/91 e o Decreto 3.048/99. O Projeto de Lei 3523/08 aguarda indicação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.

Atualmente, a pessoa que trabalha com artesanato está incluída  na categoria “contribuinte individual” (pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não). Pela legislação previdenciária, o artesão deve contribuir com alíquota de 11%, válida apenas se contribuir sobre o salário mínimo. Já a contribuição do segurado especial corresponde, pela legislação atual, ao percentual de 2,3% incidente sobre o valor bruto da comercialização de sua produção.

Na justificativa da proposição, Rollemberg conta que a renda média de um artesão brasileiro  é de apenas 1,5 salário mínimo. “Como taxar 11% de contribuição previdenciária de pessoas que ganham pouco mais que um salário mínimo? O estado brasileiro precisa aumentar a taxa de formalidade junto ao sistema previdenciário, e não desestimulá-la. Este é um dos objetivos deste projeto de lei, na medida que a Constituição da República exige que no custeio da previdência haja participação eqüitativa, isto é, como expressão de justiça redistributiva – cada um dentro das suas possibilidades”.

Rollemberg acredita que a aprovação da matéria contribuirá para que toda a classe passe a contribuir com a Previdência Social, diminuindo o grande número de artesãos que atuam na informalidade e fortalecendo o sistema e diminuindo o déficit previdenciário.

CONHEÇA O PROJETO DE LEI 3523/08 NA ÍNTEGRA