Atualizado em :23/04/2011
População deve analisar reforma do sistema político-eleitoral
Rollemberg propõe iniciativa para que todas as leis referentes à reforma do sistema político-eleitoral sejam submetidas a um referendo. Socialista acredita que a reforma política não pode se restringir a um diálogo entre parlamentares
 

Imagem: Divulgação TSEO senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2011 estabelecendo que todas as leis referentes à reforma do sistema político-eleitoral sejam submetidas a um referendo, e só depois, então, entrem em vigor. Coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Reforma Política com a Participação Popular, no Senado Federal, Rollemberg defende novas formas de ampliar a democracia participativa. "Uma reforma no sistema político-eleitoral definirá, na verdade, como o povo exercerá o poder. Por isso, é fundamental que a população seja ouvida quando se pretende fazer mudanças nesse sistema”, argumentou.

O senador acredita que a aprovação da PEC não apenas dará mais legitimidade a qualquer alteração no sistema político-eleitoral, como permitirá que o tema seja objeto de amplo debate popular. "A reforma política não pode se restringir a um diálogo entre parlamentares, a sociedade precisa participar dessa discussão, pois ela será a maior prejudicada ou a maior beneficiada pelas mudanças”, ressaltou.

Projetos de iniciativa popular

Em seu discurso nesta segunda-feira (25) no Plenário, Rollemberg falou sobre a PEC e também sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2011, de sua autoria, que facilita a apresentação e tramitação dos projetos de iniciativa popular. A proposição reduz o número de assinaturas para apresentação de projetos de iniciativa popular. Atualmente, é necessário que um projeto de iniciativa popular tenha assinatura de pelo menos 1% dos eleitores do país, o que significa algo em torno de 1,3 milhão. Com a PEC, serão precisos apenas 0,5% do número de votos válidos na última eleição para deputado federal, ou seja, cerca de 490 mil assinaturas.

"Ainda buscamos uma outra inovação, a de que os projetos de iniciativa popular passem a tramitar sob regime de urgência, ou seja, terão preferência em relação aos demais projetos”, declarou Rollemberg. O senador também informou que a PEC dá direito a população a apresentar propostas de emenda à Constituição.

Fonte: Ascom do senador Rodrigo Rollemberg