Atualizado em :30/03/2011 |
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Movimento lança portal para debater reforma política |
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Os coordenadores gerais da Frente Parlamentar Mista pela Reforma Política com a Participação Popular, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e deputada Luiza Erundina (PSB-SP), prestigiaram a solenidade de lançamento. "Só teremos uma profunda e verdadeira reforma política se tivermos o envolvimento da sociedade, que deve entender a importância de participar deste processo”, declarou Rollemberg. Além do novo site, foi lançada uma série de programas de rádio sobre a reforma política. Eles serão distribuídos para mais de 1,5 mil emissoras de todo o país. "Queremos fomentar o debate sobre a reforma política. Esse assunto não pode ser uma agenda apenas dos partidos e dos parlamentares, mas de toda a sociedade”, detalhou José Antônio Moroni, representante da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político. Projeto de iniciativa popular Durante o encontro, também foi lida a proposta de projeto de lei de iniciativa popular que trata da reforma do sistema político, elaborada pelo grupo e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Os dois movimentos pretendem agregar mais de 1,5 milhão de assinaturas, que é o valor necessário para que um projeto de lei de iniciativa popular seja votado no Congresso Nacional. A organização vai receber críticas e sugestões até 25 de abril pelo e-mail: iniciativapopular@reformapolitica.org.br. Tanto o texto do projeto quanto as propostas sobre a reforma política podem ser consultados no novo site: www.reformapolitica.org.br Conheça algumas propostas do grupo: – Fim das votações secretas nos legislativos. – Fim da imunidade parlamentar, a não ser exclusivamente no direito de opinião e denúncia. – Proibição das coligações e a criação de federações partidárias. – Proibição de assumir cargo no executivo tendo mandato. – Voto em listas partidárias transparentes com alternância de sexo. – Fim do foro privilegiado, exceto nos casos em que a apuração refere-se ao estrito exercício do mandato ou do cargo. – Proibição de disputar outro cargo eletivo durante vigência do mandato. – Simplificação do processo da iniciativa popular. Permitir que a coleta de assinaturas seja feita por formulário impresso, uso de urnas eletrônicas e assinatura digital pela Internet. – Os projetos de lei de iniciativa popular terão precedência na tramitação e seu trâmite será sempre em caráter de urgência. – Criação de política de financiamento público exclusivo para as campanhas nos processos de referendos e plebiscitos. – Proibição da contratação de cabos eleitorais em eleições. – Criação de um novo instrumento de democracia direta: o veto popular. – As contas partidárias devem ser publicadas de forma pormenorizada na internet a cada mês. – As movimentações financeiras dos partidos só podem ser realizadas por meio eletrônico (cartões de débito ou crédito ou transferência bancária). – Os partidos só podem ser financiados por recursos do fundo partidário e contribuições de seus/as filiados/as. – Voto só em siglas, não em números. |
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Fonte: Ascom do senador Rodrigo Rollemberg | |