Atualizado em :11/06/2012
Rollemberg quer fim do voto secreto no Senado
Na opinião do senador, em pelo menos uma situação o voto secreto no Congresso Nacional "é inadmissível”: a votação para perda de mandato do parlamentar por quebra de decoro
 
Por Agência Senado

Foto: Sheyla LealO senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) defendeu em Plenário nesta segunda-feira (11) a aprovação da proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto no Senado. Para o senador, a adoção do voto aberto seria mais uma oportunidade de o Congresso Nacional contribuir para a consolidação da democracia no país, a exemplo do que já fez com a Lei da Ficha Limpa, a Lei de Acesso à Informação e a Comissão da Verdade.

O Plenário deve apreciar nesta quarta-feira (13) substitutivo do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) à PEC 50/2006, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que acaba com o voto secreto em algumas votações no Senado. O projeto original de Paim propõe a abertura de todas as votações do Congresso Nacional. 

O substitutivo de Valadares mantém algumas em sigilo, como a apreciação de vetos do Executivo e indicações para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). "É importante que o Senado se debruce sobre esse tema e possa aprová-lo já na quarta-feira, solicitando a quebra do interstício para votação em segundo turno da matéria no mesmo dia. Assim poderemos ter o fim do voto secreto aprovado no Senado e conclamar a Câmara a também apreciar a matéria", argumentou o senador, ressaltando que, como também há uma PEC em apreciação na Câmara dos Deputados, já aprovada em primeiro turno, o Senado também poderia votá-la com rapidez, caso os deputados aprovem a matéria esta semana.

Na opinião de Rollemberg, em pelo menos uma situação o voto secreto no Congresso Nacional "é inadmissível”: a votação para perda de mandato do parlamentar por quebra de decoro. O senador disse acreditar que, para esses casos, o sigilo precisa "ser extirpado definitivamente”.  Ele ponderou que, manter o sigilo para esse tipo de votação, fere o direito constitucional da liberdade de expressão do parlamentar, que fica proibido de externar seu voto e sua opinião sobre a votação.

Em aparte, o senador Pedro Taques (PDT-MT) concordou que é necessário acabar com o voto secreto, mantendo o sigilo apenas para apreciação de vetos e indicação de ministros do Supremo. Na avaliação do senador, nos demais casos "não há razoabilidade” para que um senador tenha de votar e não possa revelar de que maneira votou.

O senador Blairo Maggi (PR-MT) também reforçou a tese de que é preciso abrir o voto na maioria das votações da Casa, como uma necessidade de que os eleitores saibam como os parlamentares que escolheram se posicionaram em casos concretos. O senador alertou, porém, que o segredo deve ser mantido na apreciação de vetos presidenciais para evitar que o governo faça ameaças ou pressão sobre os parlamentares a fim de evitar a derrubada de vetos.

Foto: Agência Senado

Já o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) discordou dos colegas e defendeu a PEC da forma original, proposta pelo senador Paim: com a extinção do voto secreto em todas as votações da Casa. "Não posso acreditar que um ministro do Supremo tome posição contra mim porque me coloquei contra ele numa sabatina no Senado. Se esse risco existe, temos de mudar é a forma como estamos escolhendo nossos ministros. O mesmo vale para vetos do Executivo. Eu não vou votar com medo do Executivo. Eu tenho de ter medo é do eleitor. Essa é a mão forte. Se o governo não está satisfeito com minhas votações, ele que me coloque na oposição", declarou.




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Fonte: Agência Senado