Atualizado em :31/05/2012
Aprovada criação de três varas do Trabalho no DF
Plenário também aprovou projeto que transforma cargo de promotor de Justiça adjunto em procurador ou promotor de Justiça. Relatoria das matérias foi do senador Rodrigo Rollemberg 
 
Foto: Agência SenadoO Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei da Câmara (PLC 13/2012) que cria três varas do Trabalho no Distrito Federal.O projeto, a ser encaminhado à sanção presidencial, estabelece que uma vara do Trabalho será criada em Brasília (22ª), enquanto outras duas serão criadas na cidade de Taguatinga (4ª e 5ª).

De iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a proposta também prevê o acréscimo de três cargos de Juiz do Trabalho ao quadro do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região (DF). O projeto transforma ainda, sem aumento de despesa, 20 funções comissionadas, nível FC-1, do quadro de pessoal da Secretaria do TRT da 10ª Região, em três cargos em comissão.

Para a execução da lei, serão usadas dotações orçamentárias consignadas ao TRT da 10ª Região no Orçamento Geral da União. O projeto teve o voto favorável do relator da proposta, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Alteração nos quadros do MP

O Plenário do Senado aprovou ainda o projeto de lei da Câmara (PLC 33/2012) que transforma 54 cargos de promotor de Justiça adjunto em um cargo de procurador de justiça e 50 de promotor de justiça, no âmbito do Ministério Público da União atuante no Distrito Federal e Territórios. Três cargos foram suprimidos para que a mudança não gere um aumento nas despesas.

Na análise do projeto, o relator argumenta que a medida vai adequar a estrutura do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios aos termos da Lei 11.697/2008, que trata da organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios. Essa legislação criou 73 novas varas e 77 novos cargos de juiz de Direito no âmbito da Justiça do DF e Territórios, exigindo que o Ministério Público instale promotorias para garantir o funcionamento dessas varas.O projeto, que teve como relator o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), será encaminhado a sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado