Atualizado em :24/05/2012
Projeto de Rollemberg altera índices de aplicação do FCO
Comissão do Senado aprova extinção de limites nos fundos constitucionais para financiar comércio e serviços. Atualmente, 80% dos recursos precisam ser investidos pelos estados em agropecuária e indústria  
 
Por Sandra Turcato

Foto: Agência SenadoFoi aprovado na manhã desta quinta-feira (24) na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado o PLS 648/11 do senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que acaba com a restrição dos fundos constitucionais de destinarem apenas 20% de seus recursos para comércio e serviços. "É importante que se priorize o investimento em agricultura e indústria, que são mobilizadoras de desenvolvimento, mas, no caso do Distrito Federal, precisamos ter um volume maior de recursos para a área de comércio e serviços”, destaca Rollemberg. 

Em sua proposta original, o senador pretendia que apenas o limite do Distrito Federal fosse alterado. Mas o relator da matéria, senador José Pimentel (PT-CE), modificou o texto para estender a medida a todo o Centro-Oeste, o Norte e o Nordeste. "Concordei com a mudança, pois acredito que ela trará mais flexibilidade aos fundos constitucionais, para atender cada região de acordo com sua realidade”, defendeu Rollemberg.

Para acabar o limite de 20%, o projeto altera a Lei 7.827, de 1989, que regulamenta o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).O projeto segue agora para ser analisado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).


Fonte: Sandra Turcato - Assessora de Imprensa do senador Rodrigo Rollemberg