Atualizado em :23/05/2012
PEC da Ficha Limpa para nomeações no serviço público avança
Durante discurso, Rollemberg elogia a proposta de emenda à constituição do senador Pedro Taques que estende o conceito da Lei da Ficha Limpa para a indicação de pessoas a funções e cargos de confiança. PEC foi aprovada na CCJ do Senado e segue para o Plenário
 
Por Agência Senado

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (23), o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) destacou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2012, aprovada pela manhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A PEC, do senador Pedro Taques (PDT-MT), veda o provimento, a investidura e o exercício em cargo em comissão ou em função de confiança aos brasileiros que estejam em situação de inelegibilidade. 

Assim, a PEC teria para o serviço público o mesmo critério da Lei da Ficha Limpa para a política. "A medida certamente vai contribuir para melhorar a qualidade do serviço público brasileiro, da mesma forma como a Lei da Ficha Limpa está contribuindo para melhorar a política do Brasil", disse o senador.

Rollemberg ressaltou que a medida, se transformada em lei, vai valer para o Legislativo, Executivo e Judiciário, além de atingir os governos municipal, estadual e federal. Ele pediu que o Plenário aprecie a PEC o mais rápido possível. Para o senador, o Brasil vem consolidando e aprofundando sua democracia nos últimos anos. Ele disse que, além da Ficha Limpa, vários avanços legais foram registrados, como a Lei da Transparência, a Comissão da Verdade e a Lei de Acesso a Informação.
 
Fonte: Agência Senado