Atualizado em :08/05/2012
Rollemberg defende acesso a documentos da CPI do Cachoeira
Em discurso no Plenário, senador citou artigo da Constituição que garante o direito dos integrantes da CPI do Cachoeira de terem "pleno acesso” aos documentos recebidos pelo colegiado. Também  elogiou os debates ocorridos durante o evento sobre a Carta da Terra
 
Foto: Agência SenadoO senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) defendeu o direito dos integrantes da CPI do Cachoeira de terem "pleno acesso” aos documentos recebidos pelo colegiado. Ele citou o parágrafo terceiro do art. 58 da Constituição para embasar sua afirmação, dizendo que deputados e senadores que participam de CPIs têm garantidos "poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e, portanto, todos devem ter pleno acesso aos documentos em poder da CPI”.

"Qualquer restrição a esse direito, a esse dever, a essa atribuição do parlamentar é uma restrição a uma prerrogativa constitucional das Comissões Parlamentares de Inquérito no âmbito do Congresso Nacional", argumentou. Rollemberg disse que é tradição em CPIs, mistas ou não, permitir que assessores de parlamentares possam auxiliar os titulares dos mandatos na pesquisa desses documentos, o que não estaria acontecendo na CPI do Cachoeira.

"É importante que essa investigação seja feita com serenidade e com muita responsabilidade, que seja feita com profundidade, não seja cerceado o direito e a obrigação dos senadores e deputados, que fazem parte da Comissão Parlamentar de Inquérito - através de seus servidores inclusive - de ter acesso a todos os documentos, permitindo fazer uma investigação com a maior profundidade possível",  afirmou.

Carta da Terra

Rollemberg elogiou os debates ocorridos durante o Colóquio Internacional sobre a Carta da Terra, realizado na manhã desta segunda-feira (7) no Senado.O evento foi organizado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) em parceria com a Comissão de Direito Ambiental da União Internacional para a Conservação da Natureza. Também colaboraram a entidade Carta da Terra Internacional, o Superior Tribunal de Justiça e o Ministério do Meio Ambiente.

O senador aproveitou para ler os princípios divulgados pelo documento, como o respeito à vida, a participação democrática de todos, respeito ao meio ambiente e à diversidade biológica do planeta, práticas sustentáveis, erradicação da pobreza, igualdade e equidade de gêneros, dentre outros.

"Que o nosso tempo seja lembrado pelo despertar de uma nova reverência face à vida, pelo compromisso firme de alcançar a sustentabilidade, a intensificação dos esforços pela justiça e pela paz e a alegre celebração da vida”, leu Rollemberg o final do texto da Carta da Terra.

Fonte: Agência Senado