Atualizado em :24/04/2012
Senador pede que TCU analise aplicação de fundo do DF
Objetivo é verificar a eficiência e a eficácia dos programas de governo financiados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF),  especialmente nas áreas de educação,saúde e segurança pública, que enfrentam sérias dificuldades


  
 
Por Dinêz Costa

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou requerimento do senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma avaliação dos critérios constitucionais referentes à aplicação dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). 

O FCDF foi criado pela Lei 10.633/2002. Ela determina que a União repasse verbas para ações necessárias aos serviços públicos de saúde e educação, e à manutenção das polícias civil, militar e corpo de bombeiros militar do DF. O senador pediu que sejam analisados pelo TCU os valores transferidos nos últimos dez anos. 

Segundo Rollemberg, o objetivo é verificar a eficiência e a eficácia dos programas de governo financiados pelo fundo, especialmente nas áreas de educação, saúde e segurança pública, que enfrentam sérias dificuldades no Distrito Federal. 

Também foi aprovada  na CMA, nesta terça-feira (24), outra proposta de Rollemberg, solicitando ao TCU a análise operacional da aplicação e fiscalização dos recursos da compensação ambiental prevista na Lei nº 9.985/2000. Pela legislação, a compensação é feita em virtude de danos ambientais causados por grandes empreendimentos cujas implantações sejam necessárias ao atendimento de demandas da coletividade. O período de exame da compensação ambiental  também será  o dos  últimos dez anos.

As duas propostas serão enviadas ao TCU.
Fonte: Dinêz Costa - Ascom do senador Rodrigo Rollemberg