Atualizado em :15/02/2012
Confiança na aprovação da Lei da Ficha Limpa
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, subo à tribuna na tarde de hoje para a minha expectativa de que o Supremo Tribunal Federal, mais uma vez, interpretando a vontade, o desejo, da maioria da população brasileira, possa confirmar definitivamente a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. 

A Lei da Ficha Limpa foi um dos maiores movimentos de cidadania do nosso País. Mais de dois milhões de pessoas se mobilizaram em todo o País, com o objetivo de propor ao Congresso Nacional um instrumento legal que melhore a qualidade da representação política e das instituições do nosso País.É importante ressaltar que, hoje, para que a população possa apresentar de iniciativa popular precisa recolher assinaturas equivalentes a 1% do total de eleitores do nosso País. É mais do que o dobro do que se precisa hoje para fundar um partido político que tem a prerrogativa da representação do nosso País.

No entanto, essa população se mobilizou a partir do apoio, contando com o apoio, de instituições importantes do nosso País, como a CNBB, a OAB, constituídas juntamente com outras entidades do Movimento Nacional de combate à corrupção e encaminhou esse projeto de iniciativa popular. Poucas vezes, na história da nossa democracia, tivemos projetos de iniciativa popular, apresentados e aprovados pelo Congresso Nacional, o que me fez inclusive, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição para ser apreciada na CCJ, com parecer favorável do Senador Lindbergh Faria, reduzindo e adotando os mesmos critérios para projetos de iniciativa popular que temos para a constituição de partidos políticos em nosso País. 

Ou seja, 0,5% do número de eleitores que votaram na última eleição, portanto, hoje algo em torno de 470 mil eleitores, enquanto que para projetos de iniciativa popular, pela legislação hoje vigente, precisaríamos de algo em torno de 1,3 milhão de assinaturas. E, na minha proposição, também fazendo com que os projetos de iniciativa popular possam ser também para alterar, possam ser propostas de emenda à Constituição. 

Essas proposições tramitariam em regime de prioridade nas duas Casas do Congresso, salvo se houvesse deliberação em contrário do Plenário. Mesmo com todas as dificuldades hoje existentes para projetos de iniciativa popular, a população se mobilizou com o apoio dessas entidades e manifestou de forma clara a sua posição de que quer aperfeiçoar o sistema político, a representação política no nosso País através da Lei da Ficha Limpa.

Esse debate, no Supremo, já se estende há quase dois anos, mas é importante ressaltar que, se tem um tema que ainda poderia suscitar algum tipo de debate, algum tipo de dúvida, seria o princípio da anualidade, já que para as eleições de 2010, a Lei da Ficha Limpa ainda não tinha cumprido o prazo de anualidade, ou seja, não tinha sido aprovada e sancionada com um prazo maior do que um ano para o da realização das eleições. 

Isso está absolutamente superado porque o que hoje, neste momento, o Supremo Tribunal Federal está a decidir é a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, se valerá para todas as próximas eleições como um marco definitivo, regulador e definitivo das relações políticas no nosso País.

É importante ressaltar, e hoje eu conversava sobre isso com Parlamentares e com membros da Consultoria do Senado, quando discutíamos questões relativas à Rio +20, que poucos países no mundo, hoje, tem as condições que o Brasil tem para ter um desenvolvimento diferenciado, seja do ponto de vista do desenvolvimento sustentável, seja do ponto de vista econômico, seja do ponto de vista ambiental, seja do ponto de vista social. 

Mas, além de todos esses requisitos, em que nós temos grandes desafios, mas temos grandes possibilidades. Temos grandes horizontes pela frente. O Brasil hoje é um País que detém, diferentemente de outros países que competem com o Brasil no mesmo nível, um sistema democrático. 

Vivemos numa democracia e a democracia transformou-se, para a população brasileira, em algo absolutamente inquestionável, inegociável. O que se pretende hoje, no nosso País, com todas as manifestações muito claras da população, por todas as cidades brasileiras, por todas as capitais brasileiras, é radicalizar a democracia, é aprofundar a democracia.

E o Congresso Nacional tem sido sensível a esses movimentos da população. Foi sensível ao aprovar a lei de autoria do Senador Capiberibe, Senador socialista do PSB, do Estado do Amapá, que obriga a União, os Estados e os Municípios, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a colocarem todas as suas contas, seus contratos, seus convênios, seus pagamentos, em tempo real, na Internet, para o controle social da população. 

Esse é um exemplo de aprofundamento, de radicalização da democracia ao criar instrumentos de controle por parte da população. E avançou em especial, recentemente, com a aprovação da Lei da Ficha Limpa.

É claro que o movimento popular, a pressão popular teve um efeito importante, até para convencer um ou outro parlamentar que, porventura, ainda estivesse em dúvida. A manifestação, o desejo da população pela moralização da representação política no Brasil ficou absolutamente clara, cristalina, com o recolhimento de mais de dois milhões de assinaturas em favor dessa iniciativa popular.

Quero registrar que fiz questão, como Deputado Federal que era naquela ocasião, de receber os representantes do movimento popular que entregaram ao Presidente da Câmara milhões de assinaturas, juntamente com o Projeto de Lei da Ficha Limpa.

Quero manifestar a minha confiança, mais uma vez, no Supremo Tribunal Federal, na mais alta Corte do País, que ainda há poucos dias, novamente, demonstrou a sua identidade, a sua conformidade com o sentimento majoritário do País ao garantir as atribuições do Conselho Nacional de Justiça. 

Mas neste momento as atenções do Brasil todo, mais uma vez estão voltadas para a mais alta Corte de Justiça do nosso País. Neste momento, o julgamento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa está com três votos favoráveis: da Ministra Rosa Weber, Ministro Fux e do Ministro Joaquim Barbosa.

Não tenha dúvida, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que a aprovação, a definição definitiva pelo Supremo Tribunal Federal da Constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, vai melhorar a qualidade da nossa representação política, vai obrigar e vai tornar mais cuidadosos todos os nossos gestores públicos, vai aumentar a responsabilidade, vai criar o ambiente de esperança, um horizonte de esperança para nossa população que procura consolidar e aperfeiçoar os instrumentos da democracia no nosso país. 

E quero aqui aproveitar essa oportunidade para me solidarizar com as manifestações publicas do Ministro-Chefe da Controladoria Geral da República, Ministro Jorge Hage, que defende o princípio da ficha limpa não apenas para os cargos eletivos, mas também para todos os cargos da administração pública, todos os cargos de confiança, todos os cargos de direção da administração pública brasileira. 

Sem dúvida, isso será um avanço, esse instrumento é um instrumento de valorização da justiça, porque é um instrumento de valorização das decisões colegiadas da justiça brasileira, e certamente também contribuirá para valorizar tanto a atividade política, eleitoral - no caso dos mandatos eletivos – mas se adotada também como princípio da administração pública certamente também contribuirá para a melhoria da qualidade dos nossos gestores.

Quero aqui também me solidarizar com todos os movimentos que aconteceram ao longo do ano passado no nosso país, especialmente aqui em Brasília tive oportunidade de participar dessas manifestações que deixaram muito claro o sentimento da população, o desejo da população de aperfeiçoamento, de aprofundamento da democracia brasileira e a melhoria da qualidade da nossa representação.
 
Hoje é um dia de muita expectativa, mas eu quero aqui manifestar a minha confiança em que o Supremo Tribunal Federal, ao final deste dia, se o julgamento for encerrado hoje, deixará claro que a partir de agora nós vamos garantir a melhoria da qualidade da representação política no nosso País. 

Obrigado, Presidente.
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