Atualizado em :15/12/2011
Um Código Florestal equilibrado
Rollemberg acredita que o texto aprovado no Senado representa um ponto de equilíbrio entre as preocupações de ambientalistas e produtores rurais e permitirá ao Brasil ser um grande produtor de alimentos e de agroenergia, aliado à sua condição de potência ambiental.
 
Desde 1999, propostas de revisão do Código Florestal tramitam no Congresso Nacional. Depois de debates acirrados na Câmara dos Deputados, o novo texto aprovado naquela Casa chegou ao Senado, em junho deste ano, num ambiente de muita tensão.

Contudo, nos antecipamos e desde o início do ano, debatemos o tema no Senado. Foram ouvidos cientistas indicados pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), ex-ministros do Meio Ambiente e da Agricultura, ambientalistas, juristas, produtores rurais, governo, especialistas e legisladores.

Buscou-se construir um ambiente de diálogo e um entendimento que produzisse um texto equilibrado capaz de reconhecer a atividade agrícola como algo importante para o país conciliando-a com a exigência de preservação ambiental. O texto aprovado no Senado reflete esse equilíbrio. Mantém 80% da reserva legal na Amazônia e 20% nos demais biomas como no Código hoje vigente.

Mantém ainda as áreas de preservação permanente nos mesmos patamares atuais variando de 30 metros, para rios de até 10 metros de largura, a 500 metros para os rios com mais de 600 metros de largura.

Para as áreas de preservação permanente à beira dos rios que foram ocupadas por pequenos produtores, desde o descobrimento do Brasil, obriga a recomposição de 15 metros para rios de até 10 metros de largura e obriga a recuperação do equivalente à metade da largura do rio para rios mais largos, não podendo ser menos do que 30 metros ou mais do que cem metros.

Essa medida, ao ser implementada, provocará um grande processo de reflorestamento nas margens dos rios. É importante ressaltar que essas margens que serão recuperadas foram ocupadas em centenas de anos, quando a preocupação ambiental não estava presente com a força que tem hoje, e os pais, avós, bisavós dos brasileiros, por terem origem no campo, buscavam as áreas mais próximas dos rios por serem as mais férteis e para garantir água para os animais e para as pessoas.

O texto, embora registre que as reservas legais continuem de 80% na Amazônia e 20% nos demais biomas, desobriga apenas os pequenos produtores rurais e agricultores familiares da recomposição da reserva legal, caso ela tenha sido desmatada antes de junho de 2008.

Essa é uma medida realista, pois dificilmente pequenos produtores rurais e agricultores familiares teriam condições econômicas de promover essa recuperação, ainda mais em função do encargo de recuperar áreas de preservação permanente. Já os médios e grandes produtores rurais, que têm maior capacidade econômica, serão obrigados a recuperar a totalidade das suas áreas de reserva legal.

Portanto, o novo projeto não implica em anistia, muito pelo contrário, estipula prazos para projetos de recuperação ambiental que, se não respeitados, impedem a regularização da propriedade.

O Código Florestal em vigor, apenas com instrumentos de comando e controle, foi incapaz de evitar o desmatamento como também não trouxe nenhuma árvore de volta. O novo texto inova ao prever que o Governo Federal enviará ao Congresso projeto para instituir diversos instrumentos econômicos que incentivem a preservação.

Prevê também a criação de uma Política Nacional de Controle e Prevenção de Queimadas, o Inventário Nacional Florestal e a obrigatoriedade dos Estados realizarem Zoneamento Ecológico nos próximos cinco anos.

O texto autoriza que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) adote medidas de restrição às importações de bens de origem agropecuária ou florestal produzidos em países que não observem normas e padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira.

No que se refere às cidades, o texto cria o conceito de Faixa de Passagem de Inundação, definindo-a como área de várzea ou planície de inundação adjacente aos cursos d´água e que permitem o escoamento da enchente. Prevê, ainda, que as áreas de preservação permanente serão definidas nos Planos Diretores Locais, a partir do limite dessas faixas, trazendo segurança na ocupação das cidades.

Exige, para a expansão das cidades e para novos empreendimentos imobiliários, a destinação de 20 metros quadrados de área verde por habitante.

O texto aprovado no Senado representa um ponto de equilíbrio entre as preocupações de ambientalistas e produtores rurais e permitirá ao Brasil ser um grande produtor de alimentos e de agroenergia, aliado à sua condição de potência ambiental.


*Rodrigo Rollemberg é senador pelo PSB/DF e presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado
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