Atualizado em :29/08/2011
Atualização do Código de Defesa do Consumidor
Além do comércio eletrônico, as alterações no Código de Defesa do Consumidor também precisam levar em conta alguns aspectos que se destacam hoje nas relações de consumo, como o superendividamento e o uso maciço de cartão de crédito
 

Agência SenadoEm pronunciamento nesta segunda-feira (29), o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) lembrou os 21 anos de criação do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), mas disse que a legislação precisa ser adaptada às novas formas de relação de consumo, entre elas o comércio eletrônico na internet, que movimentou R$ 15 bilhões no Brasil só no ano passado.

Nesse sentido, o senador ressaltou o trabalho que vem sendo executado por uma comissão especial de juristas, instituída pelo Senado em 2010, que estuda alterações no Código de Defesa do Consumidor para adequá-lo aos novos tempos. No último final de semana, a comissão realizou audiência pública em Cuiabá. As próximas serão em Brasília e Recife. A comissão já esteve no Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

Além do comércio eletrônico, disse Rodrigo Rollemberg, as alterações na Lei 8.078/90 também precisam levar em conta alguns aspectos que se destacam hoje nas relações de consumo, como o superendividamento dos consumidores e o uso maciço de cartão de crédito.

O senador considera, porém, que qualquer modificação no Código de Defesa do Consumidor deve ser feita apenas no sentido de atualizá-lo diante de questões que não estavam presentes na vida cotidiana há 21 anos, quando de sua promulgação, sem que isso signifique "abrir espaço para o retrocesso".

Desconto

Em seu discurso, Rodrigo Rollemberg cumprimentou ainda o titular da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, Vinícius Marques de Carvalho, pela decisão tomada em relação à Secretaria de Transportes do Distrito Federal, que proibiu empresas de rádio taxi de conceder desconto de 30%. A SDE, por sua vez, entendeu que não pode ser cobrado dos passageiros uma tarifa maior, mas que o desconto individual de 30% pode ser concedido pelos taxistas.

Fonte: Agência Senado