Eleição direta de administradores
De acordo com proposição, administradores regionais do DF seriam escolhidos pela população a cada quatro anos. Hoje, cabe só ao governador nomear e demitir os gestores
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 261/08, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que prevê eleições diretas para o cargo de Administrador Regional do Distrito Federal. De acordo com a proposição, os gestores seriam escolhidos pela população a cada quatro anos. Hoje, cabe só ao governador nomeá-los e demiti-los.
Pela proposta de emenda à Constituição, qualquer pessoa poderia se candidatar ao cargo de administrador. O único requisito seria ter mais de 21 anos. “A Lei Orgânica diz que a participação popular na escolha do administrador regional poderá ser normatizada. Mas isso nunca foi feito. Hoje, embora seja em menor escala, ainda há administrador que sequer mora na cidade”, afirma Rollemberg.
Rollemberg acredita que se aprovada sua proposta o administrador regional terá maior legitimidade e reforçará seu compromisso com a população. Como se trata de uma emenda à Constituição, a matéria precisa ser aprovada duas vezes na Câmara e duas no Senado antes de virar lei.
Conheça a íntegra da proposta
Da Ascom do deputado federal Rodrigo Rollemberg - 11/07/2008 - atualizado em 7/8/2008
