Rollemberg defende saída constitucional para a crise política vivida pelo DF
Em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, o líder do PSB na Câmara, deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), manifestou preocupação com a crise política vivida pelo Distrito Federal. Os dois conversaram sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) que contesta o artigo 60 da Lei Orgânica que exige autorização da Câmara Legislativa para processar o governador do DF. A ação foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Rollemberg entende que a PGR acertou ao recorrer ao STF para requerer a inconstitucionalidade do artigo 60 da Lei Orgânica do DF. “Nós sabemos que a Câmara Legislativa do DF não tem a menor condição de decidir o impeachment do Governador, já que oito dos seus 24 deputados titulares e dois dos seus suplentes foram acusados”, avalia Rollemberg.
O parlamentar afirmou ao ministro Gilmar Mendes que a prisão de hoje do servidor aposentado Antônio Bento da Silva, filmado durante uma tentativa de suborno a uma testemunha do inquérito que investiga o esquema de corrupção no DF, demonstra claramente a necessidade do Judiciário interferir no processo. “Está claro que os acusados estão buscando impedir as investigações”.
Confiança na Justiça
O presidente do STF ressaltou que o assunto é importante e que observará os prazos para dar celeridade ao processo. Rollemberg confia que o Supremo encontrará uma saída jurídica e constitucional para a crise. “Só o STF, o STJ e uma ampla mobilização popular podem dar fim a essa crise que envergonha a população do DF”, declara.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 4.632, o procurador-geral, Roberto Gurgel, argumenta que a norma é "inválida" uma vez que a Lei Orgânica não pode estabelecer restrições à competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar e julgar governadores. "A lei distrital não pode limitar a Constituição Federal", afirmou a PGR.
Na opinião de Rollemberg, “é fundamental para a democracia que o Judiciário exerça de forma plena e ágil a investigação e a punição dos envolvidos na Operação Caixa de Pandora, cujos atos causam vergonha aos brasileiros e maculam a história do Distrito Federal”.
Da Ascom do deputado federal Rodrigo Rollemberg - PSB-DF - 04/02/2010
