Por unanimidade, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reorganiza a estrutura judiciária do Distrito Federal. O texto da nova lei  cria 3 mil cargos na estrutura do judiciário local. De imediato, poderão ser contratados 800 concursados que aguardavam a convocação. O deputado Rodrigo Rollemberg foi um dos parlamentares que mais trabalhou pela aprovação do PL 3.248/04, que cria 73 varas e 3 novas circunscrições judiciárias no DF. Na avaliação de Rollemberg, o projeto melhora a distribuição dos serviços judiciários e aumenta o acesso da população à justiça.

"A nova lei promoverá a justiça no Distrito Federal,  criando três novas circunscrições judiciárias, a do Núcleo Bandeirante, a do Riacho Fundo e a de São Sebastião. Há poucos dias, foi inaugurado um novo Fórum em São Sebastião, que precisa da aprovação deste Projeto para começar a funcionar".

Rollemberg afirma que, atualmente, as unidades judiciárias e administrativas estão trabalhando com imensa carência de recursos humanos. "Hoje, em muitas varas os juízes estão trabalhando com quatro funcionários, dois deles estagiários, o que dificulta a apreciação de projetos.  O fórum de São Sebastião está pronto e não funciona por falta de gente.  É de maior importância  garantir a celeridade da Justiça no Distrito Federal. Já foram realizados concursos e os aprovados aguardam ser chamados”, declara Rollemberg.

Articulação

Na semana anterior, Rollemberg  já havia feito um apelo ao líder do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS), para colocar a proposta na pauta de votações. Fontana pediu uma avaliação do relator do Orçamento Geral da União de 2008, José Pimentel, que sinalizou positivamente.

“O Pimentel falou que a Câmara irá acatar uma emenda do Senado que reduziu o número de cargos em 25% e que e determinou sua implantação em 5 anos (de 2008 a 2012)”, contou Rollemberg. O socialista informou que o Governo estava com receio de que o projeto extrapolasse o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

No fim do mês de março, o socialista  fez um discurso e solicitou a aprovação da proposição (CONFIRA).  O projeto , de autoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, cria a Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário; as Varas da Infância e da Juventude; o Juizado Especial de Fazenda Pública; as Varas de Execução Fiscal; três turmas Recursais; o Instituto de Formação, Desenvolvimento Profissional e Pesquisa ; e o Programa de Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do DF - PROJUS.

Veja os cargos que serão criados: