A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14/05) o projeto de Lei n° 104 de 2007, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que altera importantes artigos da Lei do FIES (10.260/2001). Entre as mudanças, prazo de um ano para o estudante começar a pagar o valor financiado. Atualmente, a dívida deve começar a ser paga no mês seguinte a conclusão do curso superior.

O projeto tem dois objetivos principais: diminuir a inadimplência e tornar mais eficiente a função social do Fundo. “A carência de doze meses é necessária, já que a inserção do recém-formado no mercado de trabalho não é automática, ficando difícil para o estudante carente e desempregado arcar com os custos do financiamento”, argumenta Rollemberg.

Outra alteração da lei é não permitir que o prazo de financiamento da dívida ultrapasse o dobro da duração do curso. Desta forma, se o curso tiver duração de dois anos, a dívida deverá ser financiada em, no máximo, quatro anos. O projeto modifica ainda o cálculo das parcelas que serão pagas pelo estudante. Hoje, o estudante paga, durante os primeiros 12 meses, parcelas equivalentes ao valor pago à universidade no semestre anterior. Pela proposta, o estudante terá a opção de pagar uma parcela de até 50% do valor da mensalidade da instituição.

O projeto ainda será votado nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, se aprovada, será encaminhada para o Senado.

FIES – O Programa de Financiamento Estudantil é destinado a financiar a graduação no Ensino Superior de estudantes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação. Os beneficiados precisam estar regularmente matriculados em instituições não gratuitas, cadastradas no Programa, e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC).

Criado em 1999 para substituir Programa de Crédito Educativo (PCE/CREDUC), o FIES tem registrado uma participação cada vez maior das Instituições de Ensino Superior (IES) e dos estudantes do país. Atualmente, são 1.370 Instituições de Ensino Superior credenciadas e quase 400 mil estudantes beneficiados, com uma aplicação de recursos da ordem de R$ 3,85 bilhões.

Da assessoria da Liderança do PSB – 14/05/2008