Por 418 votos a favor e 11 abstenções, os deputados aprovaram nessa terça-feira (13/5) a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque (EUA) em 30 de março de 2007. A aprovação do tratado  resultou de um consenso geral da comunidade internacional, que reuniu mais de 190 países e representantes de cerca de 800 organizações de pessoas com deficiência.

Nos seus 50 artigos, a Convenção proíbe a discriminação das pessoas com deficiência em todas as áreas da vida e obriga os governos a adotarem medidas específicas na defesa e promoção dos seus direitos. Já há algum tempo, o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) pedia a análise do texto.

Na avaliação de Rollemberg, a Convenção é o mais recente instrumento internacional de proteção e promoção dos direitos humanos no âmbito da ONU. “Com a ratificação da Convenção, o Brasil se verá na obrigação de conferir ainda maior importância e prioridade ao tema da efetivação dos direitos e implementação de políticas públicas na área, especialmente na eliminação dos obstáculos e barreiras que enfrentam no acesso aos bens e serviços na sociedade”, afirmou Rollemberg.

O socialista também disse que a ratificação da Convenção não afetará, no entanto, quaisquer disposições mais propícias à realização dos direitos das pessoas com deficiência que estejam contidas na legislação nacional dos países que aderiram ao tratado ou no direito internacional em vigor para esses Estados.  "A ratificação da Convenção  é um passo importante para a modificação inclusive das atitudes que impedem a plena e efetiva participação das pessoas com deficiência na sociedade em igualdade de oportunidades com os demais indivíduos”, declarou.

Rollemberg ainda informou que estudos da ONU sugerem que 80% das pessoas com deficiência vivem em países subdesenvolvidos. “Mesmo nos países mais desenvolvidos, a taxa também é mais alta nos setores sociais mais desfavorecidos e com menor acesso à educação. A ONU também calcula que 90% das crianças deficientes não têm acesso à escola e que o índice mundial de alfabetização de adultos com deficiência não ultrapassa aos 3%, uma percentagem ainda mais baixa em 1% no caso das mulheres que se encontram na mesma situação”.

Ascom do deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) - 14/5/2008