O decreto legislativo que ratifica convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre pessoas com deficiência foi promulgado nesta quarta-feira (08/07). O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) participou de toda a cerimônia, que estava tomada por pessoas com dificuldades especiais, parlamentares e autoridades do Poder Judiciário e Executivo.

Ao assinar o decreto, o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), discursou em prol das pessoas com qualquer tipo de deficiência e valorizou o empenho dos congressistas em torno do tema. “Defender os direitos e a aceitação social da pessoa com deficiência é defender o que queremos de melhor para a sociedade brasileira. Se o Congresso Nacional não tivesse vivido nenhum momento que justificasse o seu reconhecimento pelo povo brasileiro, seria este o momento, que se justifica plenamente com a ratificação dessa convenção”, avaliou Garibaldi.

A convenção muda a forma de tratamento em relação as pessoas com deficiência, que devem passar a ser vistos como sujeitos com direitos e capacitados a tomar decisões como membros ativos da sociedade. O texto dá reconhecimento universal à dignidade das pessoas com deficiência.

O deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) sublinhou a importância do tema por entender que se estaria protegendo o direito de pessoas duplamente discriminadas: deficientes e pobres. “Segundo a ONU, 80% das pessoas com deficiência são pobres. A promulgação desse decreto vai criar novos paradigmas até mesmo para o Congresso Nacional, que precisará adequar-se a ela”, observou.

“O Senado, por exemplo, já imprime o seu jornal em braile uma vez por mês, com um resumo das matérias, e espero que esse exemplo chegue rapidamente à Câmara”, completou Rollemberg, que é autor de um projeto em tramitação na Câmara que obriga instituições públicas a divulgar e imprimir em braile livros, legislação e documentos relevantes para formação da cidadania.

Discursaram também na solenidade a secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Linamara Rizzo, e o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vanucci, todos destacando que essa Convenção tem significado efetivo não apenas para as pessoas com deficiência, mas para toda a Nação brasileira.

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Da Ascom do deputado federal Rodrigo Rollemberg – 8/07/2008