O Projeto de Lei 1120/2007, de autoria do deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), foi aprovado nesta quarta-feira (14/05) pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. A proposta obriga as instituições de ensino superior e unidades de pesquisa a publicarem sua produção na internet. Isso significa que as instituições deverão criar um "repositório institucional" (banco de dados) com trabalhos de conclusão de mestrado, doutorado e pós-doutorado de alunos e professores, assim como resultados de pesquisas financiadas com recursos públicos.

Rollemberg acredita que o projeto constitui um importante canal de comunicação e garante o direito ao acesso à informação. "É uma forma de exercício da cidadania. Se a proposta for aprovada por nosso parlamento, o Brasil será o primeiro país da América Latina a estabelecer um marco legal com o propósito de registrar e disseminar a produção técnico-científica. A criação de um repositório de conteúdos digitais e a elaboração de uma política consistente com respeito à divulgação vêm ao encontro da demanda dos docentes de difundir sua produção intelectual e de ter acesso facilitado às pesquisas dos colegas", afirma Rollemberg.

Pela proposta inicial, o órgão responsável pela integração e consolidação de todo esse material e por sua publicação na Internet seria o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict). Mas uma emenda do relator do projeto, o deputado Ariosto Holanda (PSB-CE), transfere ao Poder Executivo a responsabilidade pela execução das tarefas previstas no texto. O relator também acrescentou uma emenda que inclui  todas as instituições públicas brasileiras e a totalidade das publicações produzidas por elas no âmbito da Lei. Estariam livres dessa obrigatoriedade somente as publicações protegidas por copyright, e pesquisas que tenham a possibilidade de gerar patentes. Por outro lado, elas deveriam ao menos publicar informações básicas.

O projeto tramita em caráter conclusivo – sem necessidade de ser levado ao plenário da Câmara. A proposta será analisada agora pelas comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Ascom do deputado federal Rodrigo Rollemberg com Agência Câmara - 14/05/2008