Dentro das comemorações dos 20 Anos da Constituição Cidadã, a Câmara dos Deputados, o Governo do Distrito Federal e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), assinam nesta quinta-feira (5/8), no Dia Mundial do Meio Ambiente, um acordo de cooperação para revitalizar o Bosque dos Constituintes.

Plantado originalmente no dia 4 de outubro de 1988 – véspera da promulgação da nova Carta, o bosque é um conjunto com aproximadamente 600 árvores de 20 espécies distintas que estão dispostas numa área próxima ao Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes.

A criação do Bosque dos Constituintes foi uma iniciativa do extinto Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), do GDF e da Sociedade Brasileira dos Engenheiros Florestais. Um dos principais objetivos do projeto era estabelecer um marco físico que servisse de referência histórica sobre a conservação da natureza para as gerações futuras.

A Câmara adotará o Bosque dos Constituintes com base na Lei Distrital nº 448, de 17 de maio de 1993. A lei dispõe sobre a adoção de praças, jardins públicos e balões rodoviários por entidades e empresas. Caberá à Câmara se responsabilizar pela ornamentação e manutenção da área adotada.

Concepção original

Com a adoção, a Câmara, em conjunto com o GDF e com a Oscip Rede de Sementes do Cerrado, pretende identificar, inventariar, recuperar, recompor e reconstituir o Bosque dos Constituintes, buscando sua concepção original.

A idéia é tornar o local mais aprazível para a visitação pública e ser um ponto turístico ambiental – e para isso deve haver uma pequena intervenção urbana, com a colocação de calçadas, bancos e iluminação pública. Além disso, deve ser feita uma “zona de amortecimento” com outras espécies do cerrado, como forma de fazer o cercamento da área. Também estão previstos estudos científicos a respeito da área e das espécies ali plantadas.

O objetivo final, entretanto, é mais ambicioso. O Bosque dos Constituintes, para a Câmara, deverá se tornar um jardim histórico, tombado pelo Iphan. Segundo a Carta de Florença, “um jardim histórico é uma composição arquitetônica e vegetal que apresenta interesse público dos pontos de vista histórico e artístico. Nesse sentido, deve ser entendido como um monumento. No caso do bosque, “um sítio histórico”. Segundo a mesma Carta, “é uma paisagem definida, evocativa de um fato memorável , local de um acontecimento histórico”.

Atualmente, existem na área as seguintes espécies, representantes da flora brasileira: pau-ferro, pau-brasil, aroeira, angico, bálsamo, cedro, capitão, Gonçalo Alves, guapuruvu, ipê amarelo, ipê branco, pajeú, inga mimoso, jacaré, jequitibá, jacarandá mimoso, jacarandá da Bahia e quaresmeira. Além dessas, outras duas espécies exóticas compõem o bosque, segundo o projeto original: o jambo rosa, que é da Malásia, e o jambolão, esta última sem nenhuma espécie viva.

Da Eco-92 à Agenda Verde, Legislativo criou leis fundamentais para o ecossistema brasileiro

Em dezembro de 2007, a Câmara firmou parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica para plantar 12 mil árvores como forma de compensar as emissões de gás carbônico (CO2) da Casa, tornando-se o primeiro parlamento do mundo a adotar iniciativa nesse sentido. Na foto, o presidente Arlindo Chinaglia planta, em Mogi das Cruzes (SP), ao lado de criança da rede pública de ensino, a primeira muda do projeto.

No Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado hoje, o Jornal da Câmara aborda os principais desafios enfrentados pelo Legislativo em relação ao tema. Aquecimento global, desmatamento da Amazônia, desenvolvimento sustentável e licenciamento ambiental ganham cada vez mais espaço no debate parlamentar e criam demandas na pauta de votação.

Entre os avanços na legislação ambiental aprovados pelos deputados desde a Conferência Mundial de Meio Ambiente (Eco92), no Rio de Janeiro, podem ser destacadas leis fundamentais para o País, entre elas, a 8.723/93, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores; a 9.433/97, que institui a política de recursos hídricos; a 9.605/98, chamada lei de crimes ambientais; e a 9.795/99, que institui a política de educação ambiental. No ano 2000, foram aprovadas as leis 9.984, que cria a Agência Nacional de Águas (ANA), e a 9.985, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Em 2005, os deputados aprovaram a Lei 11.105, conhecida como Lei da Biossegurança e, em 2006, as leis 11.284, que cria o serviço florestal brasileiro e disciplina a gestão de florestas públicas, e a 11.428, dispondo sobre a utilização e a proteção da mata atlântica.

Da Eco92 às prioridades destacadas pelos parlamentares para que o Legislativo contribua com o andamento da chamada Agenda Verde, ainda há uma fronteira de obstáculos separando idéias e ações práticas. Estudo da Academia Brasileira de Ciências, divulgado nesta edição, estima em R$ 30 bilhões ao longo de dez anos os investimentos necessários para efetivamente inserir a Amazônia no Século XXI, com o fortalecimento de universidades e pesquisas na região. São propostas para equacionar os principais conflitos enfrentados pela maior floresta tropical do mundo, última fronteira agrícola em tempos de escassez de alimentos, área de risco da soberania nacional e tesouro biológico incalculável.

Jornal da Câmara - 5/6/2008