O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF.) Sr. Presidente, com base no § 1º do art. 96, gostaria de fazer uma reclamação. Na verdade, Sr. Presidente, quero utilizar o instrumento da reclamação regimental para fazer uma sugestão à Mesa da Câmara dos Deputados. Tenho acompanhado o compromisso de V.Exa. em fazer com que a Câmara esteja cada vez mais próxima da população

Tivemos outro dia neste Plenário uma belíssima audiência pública para discutir o estatuto das pessoas com deficiência, e naquele momento V.Exa. criou a Comissão Especial com o objetivo de apreciar a Convenção Internacional sobre as Pessoas com Deficiência, assinada pelo Brasil e que deve ser ratificada pela Câmara dos Deputados.

Na semana seguinte encaminhei a sugestão de separata de final de ano ao setor competente desta Casa, solicitando que seja impressa a Convenção Internacional, que será votada por esta Casa. Inclusive solicitei que fosse impressa em Braile. Naquele momento fui surpreendido com a informação, de que nem a gráfica da Câmara dos Deputados nem a do Senado Federal imprime qualquer material em Braile. Como sei que há um projeto de expansão do parque gráfico da Câmara dos Deputados, quero deixar essa sugestão a V.Exa. Sei da sua sensibilidade em relação ao caso e também sugiro ao Senado Federal que adapte tecnologicamente os parques gráficos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para imprimir os principais textos, tais como a Constituição, os códigos, as leis brasileiras também em Braile.

O art. 9º da Convenção, que vamos votar, diz:
A fim de possibilitar viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida, os Estados tomarão as medidas apropriadas para assegurar as pessoas com deficiência, acesso, igualdade de oportunidade com as demais pessoas ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação.

Sr. Presidente, gostaria de deixar essa sugestão à Mesa da Casa.