Lei garante passe livre para os estudantes do DF

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem, para uma breve comunicação.
O SR. PRESIDENTE (Capitão Assumção) - Pois não, nobre Deputado.
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentar a Câmara Legislativa do Distrito Federal pela aprovação de projeto de lei que garante o passe livre para os estudantes do Distrito Federal.
Essa, Sr. Presidente, representa uma luta histórica dos estudantes do Distrito Federal, especialmente, do Movimento Passe Livre, que há muitos anos promove mobilização permanente em defesa do passe livre.

Com a aprovação do projeto, os estudantes do Distrito Federal terão direito de ir e vir, com toda a liberdade, sem precisar de passe estudantil ou de pagar a passagem.

Cumprimento o Deputado Distrital Rogério Ulysses, do PSB, que, através de apresentação de emenda ao projeto, ampliou o benefício, valendo agora não apenas para os dias úteis, mas para os finais de semana, a fim de que os estudantes possam também usufruir das atividades de lazer do Distrito Federal.

Parabenizo a Câmara Legislativa do Distrito Federal e, de forma especial, os estudantes do DF pela bela conquista.

                                                (PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO GABINETE)

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, venho à tribuna no dia de hoje saudar a Câmara Legislativa do Distrito Federal, que ontem aprovou um projeto de lei de grande interesse dos estudantes: o passe livre estudantil.

Tenho certeza que a nova regulamentação do passe livre foi o projeto mais importante votado pela Câmara Distrital neste ano, devido à luta dos estudantes pela passagem gratuita de ônibus. Estimasse que 1,3 milhão de alunos do ensino básico, médio e superior sejam beneficiados pelo projeto.

De acordo com o projeto, que foi modificado através de 12 emendas apresentadas pelos deputados distritais, e que agora vai à sanção do Governador JoséRoberto Arruda, todos os estudantes, incluídos os de pós-graduação, estágios, pré-vestibulares dentre outros, terão direito ao transporte público coletivo no âmbito do Distrito Federal.

A gratuidade somente será concedida aos estudantes que residam ou trabalhem a mais de um quilômetro de distância do respectivo estabelecimento de ensino em que estejam matriculados. Antes da aprovação do PL 1245/2009, os estudantes arcavam com 1/3 do valor da passagem. Agora, o valor será custeado pelo Governo do Distrito Federal.

Outra novidade da proposta é a extensão do benefício, que atualmente alcança somente o transporte público oferecido por linhas de ônibus, e que poderá também valer para microônibus e metrô. Também acrescenta dezesseis passagens extras para serem utilizadas nos fins de semana e dias não oficiais, alteração essa resultado de emenda apresentada pelo nosso representante deputado Rogério Ulysses.

O controle do quantitativo do número de estudantes beneficiados pelo passe estudantil será efetuado pelo Transporte Urbano do Distrito Federal DFTRANS. Os usuários do benefício serão fiscalizados, e aqueles que utilizarem de forma incorreta poderão perder o benefício.

O Partido Socialista Brasileiro sempre lutou pelos direitos estudantis e neste momento apoia a aprovação da PEC da Juventude e do Plano Nacional da Juventude, que tramitam no Congresso Nacional. Parabenizo a atuação do nosso deputado distrital Rogério Ulysses, que apresentou importante emenda ao projeto, garantindo o seu aperfeiçoamento para os estudantes do Distrito Federal.

Obrigado, Sr. Presidente.