Isenção de tributos sobre os produtos da cesta básica

O SR. PRESIDENTE (Manato) - Com a palavra o Deputado Rodrigo Rollemberg.  Depois, o Deputado Jutahy Junior.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a partir de amanhã, o Plenário da Câmara dos Deputados deve retomar a discussão da reforma tributária. Nós entendemos que a reforma tributária produz alguns avanços, especialmente no que se refere à simplificação do sistema tributário brasileiro.

Registro o grande avanço presente na proposta de reforma tributária, introduzido no relatório do Deputado Sandro Mabel a partir de emenda de autoria da Deputada Ana Arraes e de minha autoria — portanto, de autoria da bancada do Partido Socialista Brasileiro — , que introduz a isenção completa de tributos sobre os produtos da cesta básica.

Temos um sistema tributário regressivo, com muitos impostos indiretos, o que faz que as pessoas que ganham menos e que, portanto, gastam a maior parte do seu salário com alimentação acabem pagando mais impostos, porque ainda temos uma grande carga tributária sobre os alimentos.

Segundo o DIEESE, em abril de 2008, a aquisição de alimentos consumiu 53% do rendimento líquido do trabalhador, contra 47% em abril de 2007, em função da alta do preço nos alimentos ocorrida ano passado.

Alguns Estados tributam mais pesadamente as matérias-primas empregadas na produção dos produtos da cesta básica, como trigo, mandioca e soja em grão, onerando-a com o objetivo de não perder receitas de ICMS. No entanto, Sr. Presidente, estudo realizado pela Associação Brasileira de Indústria de Alimentos mostra que a redução da carga tributária sobre alimentos aumentaria o tamanho do mercado consumidor em 5%, o que geraria 626 mil novos empregos tanto na agropecuária quanto na indústria, provocando um crescimento de 7% na arrecadação tributária.

O Presidente Lula disse, claramente, ontem, que temos que desonerar os produtos consumidos pelas pessoas mais pobres, para promover justiça tributária no nosso País.  Com a isenção completa dos produtos da cesta básica, teremos um aumento no valor real do salário mínimo de 11% e um crescimento de 8% na renda real das famílias com menos de 2 salários mínimos.

Imaginem o impacto positivo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, que uma medida como essa — a isenção completa de tributos sobre a cesta básica — representará para a economia brasileira.

Portanto, essa é uma contribuição da bancada do Partido Socialista Brasileiro, que foi incorporada ao texto do Relator, e queremos vê-la aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, que deverá voltar a apreciar a proposta de reforma tributária a partir da semana que vem.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Manato) - Muito obrigado.