O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo à tribuna, na tarde de hoje, para me solidarizar com o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, e com o Senador Demostenes Torres.

Nós, que acreditamos e que trabalhamos para consolidar a democracia do nosso País, não podemos admitir os excessos e os crimes praticados contra a Constituição, o que vai contra as garantias individuais de todo o cidadão. Tenho a escuta ilegal, fora da lei, sobre o Presidente do Supremo Tribunal Federal, sobre Senadores da República, sobre autoridades da República ou sobre qualquer cidadão brasileiro, como algo inadmissível, repugnante e deve ser punidode forma rigorosa.

A Constituição Federal brasileira é inequívoca no seu Título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo I, dos Direitos e Garantias Individuais e Coletivos, quando diz que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Aqui estão muito claras as exceções que a Lei Maior comporta, e abre essas exceções apenas e tão-somente com autorização judicial.

A luta pela democracia no Brasil levou ao sacrifício de muitos. Muitos brasileiros sucumbiram neste processo de conquista da democracia. Os tempos ditatoriais são tempos que precisamos lembrar para que jamais retornem no cenário nacional. Portanto, não podemos conviver com o Estado policialesco, em que instituições extrapolam os seus poderes, numa afronta à Constituição brasileira.

Estaremos solidários com todas as decisões que a Mesa da Câmara e a Mesa do Senado propuserem no sentido de garantir a ordem constitucional. Ao mesmo tempo, tenho convicção de que o Presidente Lula determinará todas as providências no sentido de investigar os reais culpados, responsáveis por essas escutas ilegais, essas escutas clandestinas, e saberá punir de forma exemplar, com o afastamento e com a demissão, se porventura algum servidor público estiver comprovadamente envolvido nisso.

Mas quero aqui solidarizar-me com o Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dr. Gilmar Mendes, com o Senador Demóstenes Torres e com todos aqueles que tiveram seus sigilos ilegalmente quebrados.
Espero que esta Casa tome todas as providências no sentido de coibir qualquer tipo de excesso ou de abuso que afronte a democracia no Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente.