O SR. PRESIDENTE (Flávio Bezerra) - Concedo a palavra ao nobre Deputado Rodrigo Rollemberg, para uma Comunicação de Liderança, pelo Bloco Parlamentar PSB/PDT/PCdoB/PMN/PRB. V.Exa. dispõe de 8 minutos.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, há cerca de 1 ano e meio, o Governador José Roberto Arruda assumiu o Governo do Distrito Federal com o discurso que iria fazer uma revolução no transporte coletivo do Distrito Federal, tendo inclusive anunciado um programa milionário com recursos do Banco Mundial.
 
Logo no início do seu Governo, vimos um combate bastante forte às vans, que tanto transtorno causavam à população que se utilizava delas como meio de transporte e ao transporte coletivo no Distrito Federal. Contudo, o Governador não ofereceu nenhuma outra alternativa à população, e o transporte coletivo do Distrito Federal, que era ruim, piorou. E, piorando o transporte coletivo, piorou o trânsito. Hoje, todos os usuários do transporte coletivo no Distrito Federal sabem das péssimas condições em que se encontra o transporte coletivo.
 
Sr. Presidente, indignado, assomo à tribuna hoje para me referir ao que está acontecendo com as pessoas com deficiência usuárias do transporte coletivo do Distrito Federal.  Leis aprovadas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal garantem gratuidade plena no uso do transporte coletivo às pessoas com deficiência. No entanto, o Governo do Distrito Federal, ao implementar a bilhetagem eletrônica, discrimina as pessoas com deficiência. Primeiro, entregou a administração da bilhetagem eletrônica à empresa Fácil, composta pelos donos de empresas de ônibus. O que acontece, então? Eles estão limitando o uso do cartão a apenas 6 vezes. Uma pessoa com deficiência, que tinha assegurado esse direito pelas leis distritais sem limite, que podia se deslocar quando quisesse, a qualquer momento do dia ou da noite, sem ter de pagar a passagem, agora está limitada a 6 viagens, passando muitas vezes a humilhação de ver seu cartão bloqueado pela empresa que administra a bilhetagem eletrônica, empresa que, repito, é dirigida pelos donos das empresas de ônibus, que querem acabar com esse benefício aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
 
Por outro lado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, também reduziram para 15 segundos o tempo para uma pessoa com deficiência — sem sequer observar qual a deficiência que ela é portadora — passar pela catraca eletrônica. Ora, muitas vezes a deficiência de uma pessoa a obriga a andar acompanhada de outra. E. nesses casos, o cobrador deixa passar o acompanhante, mas não deixa passar a pessoa com deficiência, ou, ao contrário, deixa passar a pessoa com deficiência mas não deixa passar o acompanhante, num odiento processo de discriminação às pessoas com deficiência.
 
Tenho recebido diversas denúncias a respeito e considero essa prática inadmissível. Vou acionar o Ministério Público para garantir o direito desses cidadãos, duplamente excluídos: pela sua condição física, por ter alguma deficiência, e pela cidade, por não lhe garantir a acessibilidade necessária.
 
O Congresso Nacional tem responsabilidade nesse particular, porque recentemente esta Casa aprovou a convenção da ONU que assegura os direitos das pessoas com deficiência.  Ainda outro dia tive a oportunidade de assumir esta tribuna para fazer outra denúncia: a lei, de minha autoria, que obriga os ônibus a circularem durante toda a noite, com intervalo máximo de 90 minutos, está sendo descumprida regularmente no Distrito Federal. Estive na rodoviária, de madrugada, conversando com garçons e com outros trabalhadores noturnos. Verifiquei, então, que as empresas de ônibus não estão cumprindo essa lei.
 
Falta ao Governo do Distrito Federal promover a necessária fiscalização. Não está o GDF desempenhando sua obrigação de fiscalizar e de punir as empresas descumpridoras da lei. E eu pergunto: que interesses estão por trás disso? Os empresários do transporte coletivo no Distrito Federal sempre andaram mancomunados com os diversos Governos e sempre, também, os interesses da população mais pobre foram traídos por essas escusas relações.
 
Estamos aqui para cobrar do Governador do Distrito Federal e do Secretário de Transportes que a lei seja cumprida integralmente, que seja garantido às pessoas com deficiência livre acesso aos ônibus, que seja respeitado seu direito de ir e vir, e que, ao mesmo tempo, os trabalhadores noturnos tenham assegurado transporte coletivo na madrugada, direito garantido pela Lei do Corujão.
 
Estaremos atentos, Sr. Presidente. É lamentável que isso esteja acontecendo em pleno século XXI, em plena Capital da República, no momento em que o Congresso Nacional brasileiro analisa — e a Câmara já aprovou como mandamento constitucional — a inserção na legislação brasileira Convenção da ONU a respeito dos direitos das pessoas com deficiência. Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Sras. e Srs. Parlamentares, pela atenção.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Bezerra) - Estamos muito honrados com o seu pronunciamento, Exmo. Sr. Deputado Rodrigo Rollemberg.