O SR. PRESIDENTE (Manato) - Dando continuidade às Comunicações Parlamentares, art. 90, concedo a palavra ao Deputado Rodrigo Rollemberg.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB-DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a imprensa vem noticiando nos últimos dias que a Diretora-Presidente da ANAC, Agência Nacional de Aviação Civil, Dra. Solange Paiva Vieira, estaria propondo ao Ministro da Defesa a transferência da sede da ANAC de Brasília para o Rio de Janeiro.

Esse é mais um atentado que se busca praticar contra Brasília, contra o fato de Brasília ser a capital do País, e contra a vontade deste Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº11.182, de 2005, que cria a ANAC. Ali, no parágrafo único do art. 1º está textualmente dito que a sede e o foro da ANAC será o Distrito Federal.

Por outro lado, também o Plenário da Câmara dos Deputados, referendado pelo Plenário do Senado, em decisão recente, demonstrou claramente, de forma inequívoca, que não abrirá mão de nenhuma prerrogativa de Brasília como capital do País ao definir também a sede e o foro da TV Pública, além de um centro de produção, para o Distrito Federal.

Quero dizer, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, que a bancada do Distrito Federal, com a solidariedade deste Plenário, tenho convicção, não admitirá a hipótese de transferência da sede da ANAC de Brasília para o Rio de Janeiro. Já estou encaminhando uma solicitação para que toda a Bancada do Distrito Federal faça uma manifestação formal ao Ministro da Defesa, Sr. Nelson Jobim, no sentido de manifestarde forma clara e contundente que não aceitaremos de maneira alguma a transferência da sede da ANAC de Brasília para o Rio de Janeiro.

Quero também dizer, Sr. Presidente, que investimentos foram feitos. A ANAC já tem seu prédio em Brasília e, na própria lei de sua criação, permite a instalação de escritórios regionais em qualquer parte do Brasil. Que se faça um escritório no Rio de Janeiro, mas não admitiremos a mudança da sede e do foro da ANAC de Brasília para qualquer outro local.
Como já tive oportunidade de dizer reiteradas vezes, Brasília não pode ser uma capital pela metade, mas uma capital por inteiro.