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Mandato
 
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No Senado, Rollemberg integra as comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Assuntos Econômicos (CAE); e Assuntos Sociais (CAS); além de presidir a Comissão Especial de Modernização do Código de Defesa do Consumidor.

 

Coordenou a bancada de deputados e senadores do DF, em 2011, e atualmente é o líder do PSB no Senado. Durante os dois primeiros anos no Senado, presidiu a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.  

 

No Congresso Nacional, tem lutado pelo fim do voto secreto. Cobrou diversas vezes a aprovação da PEC 20/2013, que institui o voto aberto para todas as votações do Congresso Nacional e de suas Casas. O senador é autor da Proposta de Emenda à Constituição 03/20111, já aprovada pelo Senado, que diminui o número de assinaturas necessárias para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.

 

Foi designado relator do projeto de Lei 74/2010. O senador apresentou então um substitutivo criando a Lei Geral dos Concursos Públicos, que regulamenta importantes questões, como tempo mínimo entre o edital e a realização da prova, período mínimo para prazo de inscrição, critérios de correção das provas e valor máximo das taxas de inscrição etc.

 

É relator na CMA do Projeto de Lei do Senado (PLS) 649/2011, que trata da criação de uma lei específica para regular as parcerias de entes públicos com o chamado terceiro setor (entidades privadas sem fins lucrativos).

 

Leis Rollemberg

Neste ano, o projeto de autoria do senador que estabelece diretrizes para a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária foi transformado na Lei 12.805/2013. A nova norma legal incentiva a produtividade no meio rural e, ao mesmo tempo, estimula a educação ambiental e a preservação do meio ambiente.

 

Em maio de 2012, Rollemberg teve a satisfação de ver proposta que cria o Dia Nacional do Reggae, de sua autoria, virar a Lei 12.630/2012. Rollemberg também é o autor da Lei de Titulação Direta das Áreas Rurais do DF e da proposta que institui eleição direta para administradores regionais.

 

Mais dinheiro pra o DF

Graças à articulação política do senador, o Congresso alterou as regras dos Fundos Constitucionais de Financiamento permitindo que o DF utilize mais do que 20% do total anual de recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) para o financiamento do setor de comércio e serviços. A limitação prejudicava o DF que tem mais de 90% da sua economia ancorada no setor de comércio e serviços e administração pública. Em 2013, a contratação bateu recorde. Dos R$ 516 milhões disponíveis, R$ 324,3 milhões foram emprestados para o financiamento de atividades produtivas.

 

Rollemberg também apresentou emendas e fez a articulação política pela regulamentação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).  O novo fundo, voltado para o financiamento de projetos na região, deve potencializar os investimentos no setor produtivo e logístico em mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e no Distrito Federal.

 

Atuação reconhecida

Pela sétima vez consecutiva (2007 a 2013), o senador Rollemberg foi indicado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) como um dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional.  Os organizadores do Prêmio Congresso em Foco, que avalia todos os anos “os melhores políticos do Congresso Nacional”, recomendaram pela sexta vez (2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013) o senador para receber a honraria.

 

Economia para os cofres públicos

Rollemberg tem trabalhado com afinco e austeridade quando o assunto é o dinheiro do contribuinte. Nesses dois anos e meio de mandato, optou por não pedir ressarcimento ao Senado da chamada verba indenizatória (despesas com escritório de apoio, deslocamento, alimentação, contratação de consultoria ou serviços de segurança e divulgação do mandato). Com a medida, o senador conseguiu, até o momento, economizar R$ 611 mil aos cofres públicos. Se todos os senadores fizessem isso, poupariam R$ 160 milhões ao final de seus mandatos de oito anos.

 

Ao abrir mão do auxílio-moradia, em dois anos e oito meses, o senador economizou R$ 96 mil aos cofres públicos. Pelo regulamento administrativo do Senado, Rollemberg teria direito ao auxílio- moradia ou ao apartamento funcional, mas resolveu abrir mão dos dois benefícios. O senador também não utiliza o carro-oficial e foi a favor da extinção do pagamento de 14º e 15º salários para parlamentares. É o primeiro senador a disponibilizar, via internet, o seu contracheque.

 

CMA: TRABALHO BEM-SUCEDIDO

Em dois anos de trabalho como presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Rodrigo Rollemberg promoveu a discussão e a votação de diversas proposições. Foram votadas 386 matérias (projetos de lei requerimentos, propostas de fiscalização e controle etc). Ao todo foram aprovados 50 projetos de lei.

 

Entre as proposições aprovadas em decisão final destaca-se o Projeto de Lei do Senado (PLS) 76/2012, que obriga a divulgação dos valores dos impostos que incidem sobre bens e serviços em notas ou cupons fiscais.

 

Ao relatar a proposta, Rollemberg disse que disponibilizar esse tipo de informação de maneira transparente é um grande avanço, que consolida um direito do consumidor previsto na Constituição Federal, e que apesar disso, até hoje, quem compra não tem conhecimento dos valores embutidos nos produtos por conta da carga tributária do país, que é uma das mais altas do mundo.  Outro projeto aprovado foi o PLS 444/2011, que determina a medição individualizada do consumo de água nas edificações condominiais.

 

CURRÍCULO EM TÓPICOS:

 

  • Líder do PSB no Senado – (2013).
  • Presidente da Comissão de Modernização do Código de Defesa do Consumidor – (2012 e 2013).
  • Titular da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) – (2013).
  • Titular da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)– (2013).
  • Titular da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) –(2011, 2012 e 2013).
  • Titular da Comissão de Assuntos Sociais (2011, 2012 e 2013).
  • Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (2011 e 2012). 

 

ATIVIDADE PARTIDÁRIA:

  • Líder do PSB no Senado­ – (2013).
  • Segundo Secretário Nacional de Finanças do PSB­– (2011,2012 e 2013).
  • Secretário-geral do PSB-DF ­– (2005 a 2013).
  • Líder do PSB na Câmara dos Deputados– (2009 e 2010).
  • Vice-Líder do Bloco PSB, PCdoB, PMN e PRB– (2008 a 2010).
  • Líder do PSB na Câmara Legislativa–(1999 a 2002). 
  • Presidente do PSB-DF – (1999 a 2005).
  • Coordenador Nacional da Juventude Socialista Brasileira – (1989).

 

 

ATIVIDADE LEGISLATIVA:

  • Vice-presidente da Globe Internacional do Brasil. (2012 e 2013).
  • Relator do Protocolo de Compromisso da Cúpula Mundial dos Legisladores (2012).
  • Coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Política com Participação Popular (2011 a 2013).
  • Coordenador da Bancada de deputados e senadores do DF – (2007 e 2011).
  • Presidente da comissão do Fundo Social do Pré-Sal – (2009).
  • Relator setorial de Justiça e Defesa da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) – (2008).

 

 

PRINCIPAIS PROPOSTAS:

PEC 3/2011 – reduz o número de assinaturas necessárias à apresentação de projetos de iniciativa popular.

PEC 6/2011 – introduz, no rol dos direitos sociais, o direito ao acesso à Rede Mundial de Computadores (Internet).

PEC 27/2011 – estabelece que as leis que disponham sobre matéria referente à reforma do sistema político-eleitoral somente entrarão em vigor se forem aprovadas em referendo.

PEC 29/2011 – estabelece os administradores regionais no DF sejam escolhidos por meio de eleições diretas.

PLS 72/2011 – amplia os benefícios previdenciários dos aposentados que retornarem ao mercado de trabalho.

 PLS 74/2011 – inclui o artesão como segurado especial da Previdência Social.

PLS 110/2011 – altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para ampliar as atribuições do Conselho Tutelar.

PLS 111/2011 – institui a Política Nacional de Tecnologia Social.

PLS 113/2011 – permite o transporte gratuito de uma bicicleta (com peso máximo de 30 kg, e com volume de até 300 decímetros cúbicos) por passageiro, dispensada a apresentação de nota fiscal, nos ônibus interestaduais e internacionais.

PLS 114/2011 – inclui a obrigatoriedade de reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência nos espaços privados abertos ao público ou de uso coletivo.

PLS 115/2011 – viabiliza o seguro-desemprego para o empregado doméstico que tiver trabalhado por período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses, mesmo que o empregador não o tenha inscrito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

PLS 155/2012 – destina recursos ao Fundo Nacional de Meio Ambiente para o pagamento por serviços ambientais.

PLS 279/2011 – inclui o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social.

PLS 581/2011 – obriga os hospitais do país a manterem um Programa de Prevenção de Erros de Medicação – PPEM.

PLS 154/2012 – as companhias de tabaco terão que vender seus produtos em pacotes insípidos e idênticos, sem logomarcas, mas com advertência e imagens que ilustrem os malefícios para a saúde associados ao fumo.  Os nomes das marcas continuarão aparecendo, mas em uma fonte padronizada, na parte frontal de cada maço.

PLS 214/2012 – institui Política de Desenvolvimento Sustentável do Cerrado.

PLS 417/2012 – cria mecanismos para transparência e controle na aplicação dos recursos públicos em caso de calamidades públicas.

PLS 185/2013 – eleva o percentual do adicional de periculosidade devido ao trabalhador, caso ele esteja exposto, simultaneamente, a agentes perigosos e insalubres.

PLS 274/2013 – modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a relação de emprego em regime de teletrabalho (considera-se serviço em regime de teletrabalho a relação de emprego, na qual o empregado desempenha regularmente suas funções em local alheio a estabelecimento do empregador, utilizando-se, para tanto, de recursos de informática e de telecomunicações).

PLS 197/2013 – institui a Semana Nacional do Bebê e do Aleitamento Materno.

 

 

PROPOSTAS RELATADAS:

LEI GERAL DOS CONCURSOS PÚBLICOS

Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 74/2010, apresentado pelo senador Rollemberg, cria regras para a aplicação de concursos para a investidura em cargos e empregos públicos no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.  Proposição estabelece: tempo mínimo entre o edital e a realização da prova; período mínimo para prazo de inscrição; critérios de correção das provas; valor máximo das taxas de inscrição etc.

 

MARCO REGULATÓRIO DAS ONGs

Relator na CMA do Projeto de Lei do Senado (PLS) 649/2011, que trata da criação de uma lei específica para regular as parcerias de entes públicos com o chamado terceiro setor (entidades privadas sem fins lucrativos). Em março de 2013, sugeriu a realização de um seminário sobre o tema. 

 

RECUPERAÇÃO FLORESTAL (LEI 012854 de 2013)

Relatou o PLC 99/2012, que fomenta e incentiva a recuperação florestal em assentamentos rurais, em áreas desapropriadas pelo poder público e em áreas degradadas de posse de agricultores familiares, em especial, de comunidades quilombolas e indígenas e dá outras providências.

 

SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO (LEI-012731 de 2012)

Relatou o Projeto de Lei da Câmara 191/2010 que institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - SIPRON.

 

SERRA DA CANASTRA

Relata o Projeto de Lei da Câmara 148/2010, que altera os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, que passa a compor o mosaico de unidade de conservação da Serra da Canastra.

 

MANEJO SUSTENTADO E CULTIVO DE BAMBU (LEI-012484 de 2011)

Relatou o Projeto de Lei da Câmara 326/2009, que dispunha sobre a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu.

 

POLÍTICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO  (LEI-012787 de 2013)

Relatou o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 229/1995, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação.

 

CONCURSO PÚBLICO

PEC 63/2012 - Prevê a competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre concursos públicos e facultar ao Poder Legislativo a iniciativa legislativa sobre a matéria.

 

EXERCÍCIO DA CIDADANIA

Relatou o Projeto de Lei da Câmara 5/2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade de mensagem estimuladora do exercício da cidadania na publicidade dos serviços e obras realizados pelos órgãos públicos federais.

 

DESASTRES CLIMÁTICOS

Relatou o Projeto de Lei do Senado 490/2009, que institui o Centro de Prevenção de Desastres Climáticos.

 

PRINCIPAIS PROPOSTAS APROVADAS NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE (CMA) SOB A PRESIDÊNCIA DE ROLLEMBERG:

Projeto de Lei do Senado (PLS) 76/2012 - obriga a divulgação dos valores dos impostos que incidem sobre bens e serviços em notas ou cupons fiscais.

PLS 444/2011 - determina a medição individualizada do consumo de água nas edificações condominiais.

PLS 438/2007 - define auditorias periódicas do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as agências reguladoras brasileiras.

PLS 731/2011 - Aumenta multas para quem cometer crime ambiental.

PLS 327/2011 - Proíbe a exigência de cheque-caução ou similar por prestador de serviço de saúde.

PLS 66/2012 - Obriga o concessionário de veículo automotor a notificar pessoalmente o proprietário do veículo objeto de recall.

PLS 207/2012 - Cria fundo nacional para financiar a construção de aterros sanitários.

PLS 73/2007 - Regulamenta as atividades de produção e comercialização de animais clonados no Brasil.

PLS 438/2007 - Define a obrigatoriedade de auditorias periódicas do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as agências reguladoras.

 

MISSÕES:

 

No exterior

17ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-17), em Durban, África do Sul. (04/12/2011 a 10/12/2011).

VI Fórum Mundial da Água: Tempo de Soluções, em Marselha, França (11/3/2012 a 19/03/2012).

Lançamento oficial do World Congress on Justice, Governance and Law for Environmental Sustainability, em Nova York, Estados Unidos  (25/3/2012 a 27/3/2012)

 

No Brasil

Representar o Senado Federal no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, no Rio de Janeiro-RJ. (12/06/2012 a 23/06/2012)

Diligência da Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, em Cuiabá - MT. (31/5/2012)

Diligência nos municípios de Querência/MT e Paragominas/PA, com o objetivo de instruir a reforma do Código Florestal. (11/11/2011).

Diligência para verificar, in loco, os limites de demarcação de unidades de conservação localizadas na Serra da Canastra, em Minas Gerais. (26/5/2011 e 27/5/2011).

Visita in loco à Eletrobrás Termonuclear S.A (ELETRONUCLEAR), em específico à Usina Nuclear de Angra I, Angra II e demais instalações do complexo, no Rio de Janeiro/RJ. (8/4/2011).

Comissão para inspecionar as obras das Usinas do Complexo do Rio Madeira - Jirau e de Santo Antonio, em Rondônia.  (3/4/2011 e 4/4/2011).

 

CONDECORAÇÕES:

Medalha da Ordem do Mérito Legislativo do Distrito Federal.

Reconhecimento do Poder Legislativo do DF.

Insígnia da Ordem do Pioneiro de Brasília no Grau de Grã-Cruz.

XXXVIII Encontro dos Pioneiros de Brasília.

Medalha do Mérito Segurança Pública do Distrito Federal

Ordem do Mérito Dom Bosco 2013  Tribunal Regional do Trabalho da 10à Região.

Mérito AJE (Associação dos Jovens Empresários) – Categoria Líder Político do Distrito Federal Destaque Meio Ambiente.Senado

 

Discursos
Proposições
 
Proposições Relatadas
 
Apartes
 
Matérias Relatadas
 
 
Participação em Comissões
Transpar?ncia

 

 

 

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