*/ Senador de Bras?lia:GDF precisa cumprir compromisso com os professores
 
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Atualizado em :19/04/2012
GDF precisa cumprir compromisso com os professores
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF. Pela liderança. Sem revisão do orador) – Prezado Senador Cícero Lucena que preside esta sessão, prezadas Senadoras, prezados Senadores, serei muito breve. Quero apenas registrar que está semana a Bancada do Distrito Federal, que tenho a honra de coordenar, fez uma reunião com a coordenação do movimento dos professores do Distrito Federal, que se encontram em greve há 39 dias, buscando construir uma alternativa, por meio do diálogo, para por fim ao movimento. 

Nós reconhecemos as reivindicações como legítimas. É importante registrar que entre as vinte e oito categorias existentes no Distrito Federal, do maior para o menor salário, os professores estão em 24º lugar, portanto com uma remuneração muito aquém das suas responsabilidades.A Bancada, como já havia feito outras vezes, colocou-se à disposição do Distrito Federal para contribuir com o diálogo na construção de uma alternativa. 

Hoje, tive a oportunidade de comparecer à assembleia dos professores e registrar essa disposição da Bancada, que fará uma visita ao acampamento organizado pelos professores que estão acampados há várias semanas em frente ao Palácio do Buriti. É nosso desejo que possamos ir acompanhados por representantes da OAB, da Universidade de Brasília, da CNBB, manifestando apoio ao movimento e, especialmente, à construção de um ambiente de diálogo que permita a superação dessa crise. 

Há uma desconfiança, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, porque, no ano passado, quando do movimento dos professores, o Governo do Distrito Federal assumiu alguns compromissos, assinando-os, que não foram cumpridos. Portanto, há uma desconfiança efetiva por parte dos professores. Tanto o compromisso do Governo de apresentar, até o mês setembro, uma proposta de reestruturação do plano de carreira quanto o compromisso de apresentar uma proposta para o plano de saúde, que deveria ser implementado em julho, não foram realizadas. 

Portanto, há um ambiente de desconfiança. Senti, na assembleia que tive a oportunidade de comparecer hoje, que há uma disposição dos professores de parar o movimento, demonstrando compromisso com a educação. O problema é que falta iniciativa do Governo do Distrito Federal de apresentar efetivamente uma proposta que seja razoável, que seja uma proposta que possa ser aceita pela categoria imediatamente, dando continuidade aos diversos entendimentos que precisam ser feitos, aí sim, para o plano de reestruturação.

Agora, é patente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a falta de organização, a falta de planejamento, no âmbito do Governo que tem levado a uma situação de crise administrativa, em várias esferas da administração, não apenas na educação. Tive oportunidade de me referir, na semana passada, a crise na segurança pública e hoje mais uma categoria parece estar entrando em greve, os metroviários, além dos agentes penitenciários, porque é inadmissível que o Distrito Federal, que tem 32 secretarias e mais 9 com status de secretaria, portanto quase 41 instituições com status de secretaria, gerando uma despesa com pessoal enorme, não possa priorizar uma categoria fundamental como a dos professores, que foi colocada por todos nós que assumimos o compromisso de tornar a educação prioridade no Governo do Distrito Federal. 

O fato é que não está sendo tratado como prioridade, está faltando iniciativa ao Governo do Distrito Federal de propor uma proposta que seja realmente decente e que possa ser aceita e o Governo não está utilizando os instrumentos políticos que dispõe, inclusive a bancada federal, para buscar construir uma alternativa que possa pôr fim a esse movimento sem derrotar alguém, garantindo que as crianças e os jovens de nossa cidade possam voltar à normalidade e ter suas aulas, trazendo tranquilidade também aos pais desses alunos, muitos deles que não têm com quem deixar seus filhos mas, ao mesmo tempo, atendendo pelo menos parte da reivindicação dos professores. 

É claro que as constantes crises políticas que o Governo do Distrito Federal vem enfrentando contribuem para o acirramento disso. Ontem, por exemplo, o Governador do Distrito Federal passou o dia, ou grande parte do dia, reunido com a bancada de Deputados Distritais da Câmara Legislativa buscando evitar a constituição ou instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os grampos telefônicos noticiados pela imprensa, acesso ilegais a dados e grampos telefônicos que estariam sendo feitos a partir do gabinete do Palácio do Buriti.

Quero registrar, e falei com o Governador sobre esse episódio, após a reunião da bancada, e o Governador disse que jamais admitiria ou determinaria atitudes como essa, e quero aqui registrar que acredito nas palavras do Governador, mas quero registrar que, na própria reunião dos Deputados Distritais com o Governador, um Deputado Distrital ligado à área de segurança pública informou que havia sim servidor, esse que é citado algumas vezes aí, salvo engano, chamado de Marcelão, que estaria sim patrocinando grampos ilegais em relação a políticos, jornalistas, enfim, e outras autoridades, outros personagens da política do Distrito Federal. 

Isso é absolutamente inadmissível sob qualquer circunstância. 

E a Bancada Federal oficiou ao Ministro da Justiça e ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Distrito Federal, buscando saber informações, se, efetivamente, isso aconteceu. Mas o objetivo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, da minha vinda à tribuna na tarde de hoje é para fazer mais um apelo ao Governo do Distrito Federal, para que busque, apresente uma alternativa concreta, viável, para que possamos retomar as aulas no Distrito Federal, respeitando a categoria dos professores e demonstrando, efetivamente, prioridade com a área de educação do DF. 

É absolutamente fundamental para qualquer política de educação que tenhamos um corpo de professores motivado.E quero registrar hoje, aqui, que percebi, na assembleia realizada hoje pela manhã, uma disposição dos professores do Distrito Federal de retomarem suas atividades, desde que haja uma proposta que seja decente ao ambiente de construção dessa alternativa. 

Inclusive os professores apresentaram sugestões, porque o Governo apresentou uma sugestão de criar o auxílio saúde de R$110,00 e de pagar algumas dívidas que são obrigações do Governo pagar, dívidas de erros de cálculo de salários, de férias, enfim, de direitos, que isso não pode ser uma concessão.

Isso não pode fazer parte de uma negociação, isso é uma obrigação de o Governo pagar essas questões. Mas, ao mesmo tempo, propõe os professores que esses recursos, que seriam recursos de custeio, sejam implementados na ampliação do valor do auxílio saúde; assim, portanto, não entrariam no cômputo da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que permitiria a construção de um entendimento de um acordo em relação a isso.

É muito importante que o Governo do Distrito Federal, que está nos limites dos gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal, possa fazer uma avaliação mais profunda da qualidade dos gastos. Realmente, ninguém no Distrito Federal seria capaz hoje de elencar, sem ler, todas as secretarias existentes no DF, o que faz com que, efetivamente, se aumente muito os gastos e não permita que o Governo invista naquilo que é fundamental, especialmente os gastos com educação, com segurança e com saúde.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse é o apelo que volto a fazer e coloco mais uma vez a Bancada do Distrito Federal à disposição para buscar a construção de um entendimento em relação a isso, convocando e conclamando que instituições respeitadas no Distrito Federal, como a Ordem dos Advogados do Brasil, como a UnB, como a CNBB e como várias outras se incorporem nesse movimento de busca de construção de um ambiente de diálogo e de resolução para essa questão.

Muito obrigado, Sr. Presidente.
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