*/ Senador de Bras?lia:Reflexão sobre a apreciação da revisão do Código Florestal
 
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Atualizado em :11/05/2012
Reflexão sobre a apreciação da revisão do Código Florestal
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Prezado Senador Paulo Paim, prezados Senadores Aloysio Nunes e Pedro Simon, quero, em primeiro lugar, registrar que, embora também não seja membro da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada para investigar as relações do Sr. Carlos Cachoeira com políticos e instituições privadas, minha opinião é a de que é um erro grave da Comissão Parlamentar de Inquérito querer lançar suspeitas sobre a atuação do Procurador-Geral Roberto Gurgel. 

O Procurador deve ter autonomia. É importante registrar que o Procurador indicado pela Presidente da República foi sabatinado e aprovado pelo Senado Federal, que demonstrou, ao aprovar, confiança no seu trabalho. Mas ele deve ter autonomia para, tendo conhecimento minucioso e profundo dos elementos da investigação, identificar, definir qual o melhor momento para propor a ação e se deve propor a ação. 

É importante registrar que, ao recolher todos esses elementos, ele não arquivou a ação; ele apenas permitiu, ao não ter nenhuma atitude naquele momento, que novas informações viessem, que lhe permitissem fazer o trabalho de denúncia junto às instituições responsáveis, no caso, o Supremo Tribunal Federal.

Portanto, quero aqui manifestar minha convicção, minha confiança no Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, que vem desempenhando, de forma constitucional, o seu papel de Procurador-Geral da República.

Quero aqui me associar também a todos os Senadores que, nesta manhã de hoje, cumprimentaram a Presidenta Dilma por suas medidas, tanto pelo enfrentamento que vem fazendo para garantir a redução de juros no nosso País quanto pela constituição da Comissão da Verdade. 

Já tive oportunidade, Senador Pedro Simon, de subir a esta tribuna para aplaudir a Presidenta Dilma nesse enfrentamento que vem fazendo com os bancos, algo que todos defenderam neste País. Precisávamos efetivamente adotar medidas concretas que levassem a isso. Os nossos juros são imorais, os nossos juros impedem o crescimento do setor produtivo brasileiro, da indústria brasileira.

Portanto, nós todos devemos nos unir não apenas para aplaudir a iniciativa da Presidenta Dilma, mas para garantir todo apoio, para que sua medida seja efetivada em sua plenitude.Quero aqui também cumprimentar a Presidenta Dilma pelo acerto do seu gesto. O caráter republicano do seu gesto está expresso nas manifestações de diversos partidos. 

Há pouco me antecedeu o Senador Aloysio Nunes Ferreira, um dos mais brilhantes Senadores da oposição, cumprimentando a Presidenta pela escolha acertada em 100%, como ele se referiu, dos membros da Comissão da Verdade: o Sr. José Carlos Dias, ex-Ministro da Justiça; o Ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp; a Srª Rosa Maria Cardoso da Cunha, advogada; o Dr. Cláudio Fonteles, ex-Procurador-Geral da República, sujeito de uma honradez que realmente precisa ser destacada; o Dr. Paulo Sérgio Pinheiro, diplomata; a Srª Maria Rita Kehl, psicanalista; e o Sr. José Cavalcante Filho, jurista. 

São homens e mulheres que, por suas biografias, dispensam comentários, mas que, além de muito preparados, muito competentes, são pessoas muito experientes e sensatas, características indispensáveis para a responsabilidade da missão que lhes é conferida, para restabelecer a verdade. 

O que nós queremos é restabelecer verdade, para que, com as crianças e os jovens deste País conhecendo a verdade, possamos consolidar a democracia no nosso País e o respeito aos direitos humanos no nosso País como bens inalienáveis, como bens preciosos da nossa história. Portanto, fica aqui esse registro e os cumprimentos à Presidenta da República. Estamos vencendo mais uma etapa na consolidação da democracia em nosso País e no resgate da história do nosso País.

Quero aqui também, Sr. Presidente, nesta sexta-feira em que os que me antecederam, pelo menos o Senador Pedro Simon e o Senador Aloysio Nunes Ferreira, trataram de tantos temas, fazer uma reflexão sobre a apreciação da revisão do Código Florestal Brasileiro.Depois de um esforço muito grande de entendimento, produzido no Senado Federal, lembro-me, Sr. Presidente Paulo Paim, que quando chegou o Código Florestal, votado na Câmara, num clima conflagrado, num ambiente de muitas críticas da imprensa, da opinião pública, com uma divisão muito grande ocorrida na Câmara dos Deputados, nós procuramos, aqui no Senado, construir um ambiente de diálogo, um ambiente que permitisse uma ação conjunta da Comissão de Meio Ambiente, da Comissão de Agricultura, da Comissão de Ciência e Tecnologia, tentando eliminar o falso dilema de que a produção agrícola brasileira, necessariamente, teria que desrespeitar as regras ambientais.

Procuramos mostrar que o grande diferencial de competitividade da agricultura brasileira no cenário internacional é exatamente poder alçar a bandeira de que temos a agricultura mais sustentável do Planeta e que, com um País com as características do Brasil, com solo rico e diverso, com abundância de água e com abundância de biodiversidade, com grandes períodos de insolação e, ao mesmo tempo, com ciclos de chuvas regulares, nós temos a obrigação de conciliar produção agrícola e produção agroenergética com preservação da nossa biodiversidade. 

Ou seja, temos todas as condições de ser um grande produtor de alimentos, de agroenergia, mas mantendo a nossa condição de potência ambiental.Depois de duros debates, em que ouvimos, por várias vezes, representantes da comunidade científica, ex-Ministros do Meio Ambiente, ex-Ministros da Agricultura, representantes da sociedade civil e diversas outras entidades, representantes de grandes produtores e de pequenos produtores, nós conseguimos produzir um texto equilibrado, com dois relatores experientes, ex-Governadores, Jorge Viana e Luiz Henrique, de regiões distintas. 

Conseguimos produzir um texto que foi aprovado neste plenário, salvo engano, com apenas sete votos contrários, mostrando que o esforço de entendimento foi bem-sucedido. Conseguimos, inclusive, que esse esforço fosse reconhecido pela opinião pública. Vários grandes jornais brasileiros, representantes da grande imprensa brasileira, que criticaram muito o texto aprovado na Câmara naquela ocasião, reconheceram o esforço de bom senso do Senado, o esforço de equilíbrio do Senado e que nós tínhamos um texto equilibrado, um texto realista, um texto que trazia tranquilidade e segurança jurídica ao meio rural brasileiro. 

Tínhamos a expectativa, naquele momento – a Câmara dos Deputados participou das negociações através das principais lideranças que acompanharam esse processo naquela Casa –, de que o projeto seria aprovado como saiu do Senado É importante registrar que aquele Código Florestal refletia um equilíbrio, uma demonstração de bom senso.Não era o Código Florestal que eu queria. 

Se fosse o meu Código Florestal, teria regras muito mais rígidas de preservação e de recuperação, mas ele representava uma média das opiniões não apenas do Senado Federal, mas da população brasileira, do setor produtivo, da comunidade científica, dos ambientalistas, em que os radicais de parte a parte ficaram isolados, e produziu-se esse texto, fruto desse entendimento.

No entanto, por razões diversas, razões políticas, razões regionais, o fato é que a Câmara dos Deputados, na minha opinião de forma açodada e equivocada, aprovou o texto do Código Florestal com graves mudanças, profundas mudanças em relação ao acordo, ao entendimento produzido no Senado, criando um texto realmente que não traz segurança jurídica, não garante segurança jurídica.

E, hoje, tenho convicção de que os parlamentares que defenderam aquele texto já se deram conta de que cometeram um grande equívoco: que tínhamos um texto equilibrado, que trazia tranquilidade e segurança jurídica, e que, hoje, temos um texto que ficou desfigurado e que não traz o mínimo de segurança jurídica.

Mas percebo uma vontade de resolver, de construir uma solução política para o impasse, e é melhor que essa solução se dê pelo meio político.A Presidenta da República, através da declaração de alguns ministros à imprensa, já manifestou a intenção de vetar pelo menos parte dos textos do Código Florestal.Eu quero aqui registrar, na condição de Presidente da Comissão de Meio Ambiente, que defendo que efetivamente sejam feitos vetos a toda parte do texto que foi desfigurada na Câmara dos Deputados, especialmente o texto que define as regras de recuperação de áreas de preservação permanente, que foi fruto de um entendimento que foi difícil construir, foi trabalhoso construir, mas um entendimento que definia que todos os rios de até dez metros de largura teriam que ter recuperada a sua Área de Preservação Permanente em pelo menos 15 metros. Os demais, com larguras superiores a isso, tinham uma regra de transição que iria de 15 a 100 metros.

Vejam que contradição: o texto aprovado pela Câmara, por uma questão regimental, teve que manter a obrigatoriedade de recomposição dos rios de até dez metros de largura em 15 metros, mas ficou omisso em relação aos demais rios, o que leva a todo tipo de interpretação. Já ouvi declarações de juristas dizendo, por exemplo, que se não está expressa a obrigatoriedade de recuperação dos rios acima de dez metros de largura, a obrigatoriedade é do total da área de preservação permanente, voltando à de 30 a 500 metros para os rios mais largos.

Já ouvi interpretação de juristas que dizem: "Ora, se para rios de até dez metros de largura é obrigado a recuperar 15 metros, para os demais rios, o mínimo exigido também será 15 metros”.Enfim, há todo tipo de interpretação, o que mostra que o objetivo maior perseguido no Senado Federal, fruto de um entendimento, que era a segurança jurídica, foi completamente perdido com o texto da Câmara.

O que eu quero propor, ainda buscando uma solução política para o problema, já que a Presidência da República já manifestou, corretamente, a decisão de vetar o texto aprovado na Câmara, pelo menos nessa parte que se refere à recuperação das Áreas de Preservação Permanente, é que se busque resolver o problema, o impasse, através de um entendimento político, a partir do texto produzido no Senado Federal, que teve o apoio do Governo Federal e que teve o apoio da Câmara dos Deputados. 

Porque, se não fizermos isso, o que teremos é uma enorme lacuna. Com ou sem o veto, ficará uma enorme lacuna, que não resolverá o problema da insegurança jurídica no campo. Nesse sentido, nós, os Presidentes das Comissões de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Constituição e Justiça do Senado Federal, apresentamos um requerimento à Presidência do Senado para que o projeto, de autoria do Senador Jorge Viana e do Senador Luiz Henrique, que restabelece o fruto daquele entendimento produzido no Senado, possa ser estudado em conjunto pelas comissões, para que, juntamente com o Governo e conhecendo os vetos que serão apostos ao projeto da Câmara, possamos, por um entendimento, preencher as lacunas desse veto, dando uma legislação florestal completa e moderna para a população brasileira.

É muito importante registrar que o maior interessado na resolução desse problema e da restauração do entendimento produzido pelo Senado Federal são os produtores rurais brasileiros que querem continuar produzindo e que sabem que precisam produzir com sustentabilidade. 

Hoje, apenas uma muito pequena minoria de produtores rurais brasileiros ainda tem uma visão atrasada, uma visão de curto prazo, uma visão depredatória do meio ambiente. Os produtores estão cada vez mais conscientes de que a sustentabilidade é fundamental para as suas atividades; a preservação da água é fundamental; a preservação do solo é fundamental; a preservação da biodiversidade é fundamental para os controles naturais de pragas, enfim.

Portanto, quero aqui manifestar o meu otimismo de que conseguiremos construir uma solução política para esse impasse. E, para isso, precisa haver uma sincronia de ações entre o Senado, a Câmara e o Governo Federal, para que, sabendo quais são os elementos do veto, os itens do veto, possamos restaurar o entendimento produzido no Senado Federal, que, diga-se de passagem, tem alguns pequenos reparos. 

No artigo publicado, anteontem, no jornal Folha de S.Paulo, o próprio Prof. José Eli da Veiga, que tem sido um crítico muito grande nesse processo do Código Florestal, reconheceu o bom senso do texto produzido no Senado Federal. Naturalmente, ele apresenta alguns reparos naquilo que deveria ainda ser aperfeiçoado, que, talvez, sejam contribuições que possam ser incorporadas nesse entendimento, dando um tratamento diferenciado aos pequenos produtores rurais, não apenas por módulo fiscal, mas pelo caráter da sua atividade, especialmente aos agricultores familiares.Mas vamos buscar esse entendimento. Entendo que a melhor forma de construção é através do diálogo, e, se for possível, a melhor forma de resolver essa questão é através de uma alternativa, de uma solução política, construída no próprio Congresso Nacional.

Era esse o registro, Sr. Presidente, que gostaria de fazer, não podendo encerrar sem cumprimentar as mães brasileiras.

Na antevéspera do dia em que comemoramos o Dia das Mães, homenageio todas as mulheres brasileiras, especialmente as que já são mães e as que serão mães um dia, pela importância que representam para a nossa formação, para a nossa educação, para a nossa sociedade, reconhecendo as dificuldades enfrentadas pelas mães brasileiras, até pela situação de desigualdade de gênero, que ainda há em nosso País, um país ainda com muitas desigualdades sociais, com muitas desigualdades regionais, agravadas pelas desigualdades de gênero, devido as quais as mulheres ainda cumprem várias jornadas de trabalho.

Mas quero aqui cumprimentar, com muito carinho, todas as mães brasileiras, esperando que todos nós possamos construir uma sociedade cada vez melhor, mais justa, mais solidária, mais generosa. Certamente, a contribuição das mães será imprescindível e indispensável para isso. 

Muito obrigado, Sr. Presidente.
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Parabéns, Brasília - [19/04/2011]

 
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