*/ Senador de Bras?lia:Mudanças na Lei Seca
 
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Atualizado em :12/04/2012
Mudanças na Lei Seca
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou ser muito breve, mas não poderia deixar de aproveitar esta tribuna nesta tarde, noite de hoje, para registrar que ontem foi aprovado, na Câmara, o substitutivo do Deputado Edinho Araújo sobre as mudanças na Lei Seca, que espero, o quanto antes, seja discutida neste plenário.

São mudanças importantes para o enfrentamento da violência no trânsito no Brasil, que hoje já é o quinto país do mundo com mais vítimas no trânsito, atrás apenas de China, Índia, Estados Unidos e Rússia.

De acordo com os organizadores do movimento social Chega de Acidentes!, o trânsito é responsável por 180 mil internações de vítimas de acidentes, o que gera um impacto anual de cerca de R$34 bilhões ao país.

Segundo dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) cerca de 60% do prejuízo econômico decorrente de um acidente viário vêm de perda de produção: a pessoa que morre ou fica incapacitada deixa de produzir. Os outros custos dos acidentes vêm de atendimento hospitalar, danos ao veículo, entre outros.

Só no ano passado, mais de mil pessoas por dia – média aproximada de três a cada minuto – receberam indenizações pela Seguradora Líder, que administra o seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). E jovens entre 18 e 34 anos são os que mais recebem indenizações.

Ainda, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, segundo a Seguradora Líder, todos os dias, cerca de 160 pessoas morrem – 160 pessoas morrem – diariamente por acidentes de trânsito no Brasil, que é a segunda causa de mortes violentas no nosso País.

Fiquei absolutamente chocado com esse número.

São dados que se agravam quando se sabe que metade desses óbitos estão associados à ingestão de bebidas alcoólicas por condutores.Diante de uma situação alarmante como essa, com prejuízos humanos incontornáveis, e também econômicos e sociais, não são apenas com campanhas de sensibilização que vamos mudar a situação, embora elas sejam extremamente importantes, as campanhas educativas e as campanhas de sensibilização.É fundamental mudar a lei. 

Não há mais conscientização que resolva um problema dessa dimensão. É preciso, sim, uma punição mais severa e eficiente e adotarmos, de fato, a tolerância zero ao uso de álcool por motoristas brasileiros. Só resolveremos o problema do trânsito se atuarmos de forma eficaz na prevenção, seja com uma legislação mais rigorosa, seja com uma abrangente campanha de conscientização, que não começa apenas no momento de se adquirir a carteira de habilitação, mas que comece muito cedo, nas escolas. As crianças são um dos maiores agentes nesse processo, porque podem influenciar seus pais, porque podem sensibilizar e provocar mudanças reais. 

Desde a década de 40, vários países no mundo têm buscado aprimorar seus mecanismos de segurança em relação ao trânsito, na elaboração de leis, na fiscalização, na vigilância e no controle. Países como Canadá, Inglaterra, França, Alemanha, Japão têm um rígido controle sobre as regras de trânsito e apresentam baixos índices de mortalidade (abaixo de 10 mortes por l00 mil habitantes/ano). Aqui, no Brasil, foi somente na década de 90 que as leis de trânsito e a fiscalização ficaram mais consistentes. 

Em alguns estados norte-americanos, Sr. Presidente, se o condutor recusa o "teste do bafômetro", há presunção de embriaguez e apreensão imediata do veículo e da carteira de habilitação.  O motorista também é preso em flagrante e tem penas equivalentes à de um condutor reprovado pelo teste. O conjunto de medidas fez com que o número de motoristas alcoolizados envolvidos em acidentes nos Estados Unidos caísse de 50% nos anos 1970 para 20% atualmente.

Na França, o motorista que se recusa a soprar o etilômetro fica obrigado a realizar exame de sangue para verificar a quantidade de álcool ingerido. A meta francesa, inclusive, prevê submeter ao bafômetro um terço dos motoristas habilitados por ano. No Reino Unido, além do etilômetro, as autoridades podem exigir teste de sangue ou urina dos condutores suspeitos. Se ele não cooperar, é preso por até seis meses, perde o direito de dirigir por um ano e paga multa de 5 mil libras (quase R$ 16 mil).

Nesse sentido, quero cumprimentar a Câmara dos Deputados. Entendo que, ao aumentar o valor das multas, aumentar as penalidades, aumentar o rigor, nós estamos, sim, trabalhando para a construção de um trânsito mais civilizado, de um trânsito mais humanizado.

Nós devemos caminhar nas duas direções: na direção de ampliarmos a consciência através da educação, na redução do uso de álcool, especialmente evitando sempre a utilização da combinação álcool/volante, mas infelizmente precisamos atuar no sentido de aumentar as penalidades, aumentar as punições, aumentar o rigor para reduzir essa tragédia que ceifa milhares e milhares de vidas a cada ano, muitas vezes não apenas a vida daquelas pessoas que ingeriram álcool, mas a vida de pessoas inocentes que são vítimas daqueles que ingeriram álcool e assumiram o volante em seguida.

Nesse sentido, espero chegarmos a uma solução rápida e eficaz para esse combate. Se a cada dia 160 pessoas morrem por trânsito, esta mudança tem que ocorrer imediatamente. 

A vida não pode esperar.


Muito obrigado, Sr. Presidente.
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