*/ Senador de Bras?lia:PEC da Ficha Limpa para nomeações no serviço público avança e é elogia
 
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Atualizado em :23/05/2012
PEC da Ficha Limpa para nomeações no serviço público avança e é elogiada por Rollemberg
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG(Bloco/PSB – DF. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Srª Presidenta Senadora Marta Suplicy, Srªs e Srs. Senadores, serei muito breve, mas não posso deixar de fazer um registro muito positivo da decisão tomada hoje pela manh㠖 já no início da tarde, aliás – pela Comissão de Constituição e Justiça, que aprovou uma proposta de emenda à Constituição, de autoria do Senador Pedro Taques, que tive a honra de subscrever e que teve como relator o Senador Eunício Oliveira.

Essa proposta de emenda à Constituição busca garantir, no preenchimento de cargos públicos, em todas as esferas da administração pública, federal, estadual e municipal, e no âmbito dos três Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, os mesmos requisitos previstos na Lei da Ficha Limpa. Isso, certamente, Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, vai contribuir para melhorar a qualidade do serviço público brasileiro, a qualidade no preenchimento das vagas do serviço público, da mesma forma que, no meu entendimento, a Lei da Ficha Limpa está contribuindo para melhorar a qualidade da política e dos políticos no nosso Brasil.

Há algumas semanas, tive a oportunidade de subir a esta tribuna para comentar uma nota que vi nos jornais, de que a Presidenta da República, Presidenta Dilma Rousseff, já tinha solicitado à sua assessoria jurídica a elaboração de um decreto definindo esses critérios para o preenchimento de vagas no serviço público federal, no Executivo federal.

É importante – quero aqui reiterar – que a Presidenta Dilma continue nesse caminho, fazendo com que o Poder Executivo federal possa se antecipar a essa decisão do Congresso Nacional, que deverá aprovar essa proposta de emenda à Constituição. Mas o que vai, definitivamente, colocar isso como um pressuposto legal, como um pressuposto constitucional, é a aprovação, nas duas Casas, dessa proposta de emenda à Constituição, que define isso não apenas para um Poder, mas para todos os Poderes, nas três esferas: federal, estadual e municipal.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou consciente de que o Brasil, além de consolidar, vem aprofundando a sua democracia. É importante registrar que há pouco mais de trinta anos o Brasil encontrava-se numa ditadura e, nos últimos dias, não foram poucos os avanços conquistados pela população brasileira, como a introdução da lei da ficha limpa no ordenamento político brasileiro; a lei da transparência, de autoria do Senador Capiberibe, aprovada pelo Congresso Nacional, que obriga transparência das contas públicas, dos convênios, dos contratos, dos pagamentos; a instituição da comissão da verdade, realizada recentemente pela Presidente Dilma; a lei de acesso à informação e creio que a aprovação desta proposta de emenda à Constituição está no mesmo rol dessas legislações, dessas leis já aprovadas, que já entraram em vigor, e que contribuem para o aprofundamento e para a consolidação da democracia no nosso País.

Portanto, agradecendo a nossa Líder Senadora Lídice da Mata, em nome da Liderança do Partido Socialista Brasileiro, quero saudar todas essas inovações no sistema legal, nos marcos legais da legislação brasileira, que vêm refinar, que vêm melhorar, que vêm aperfeiçoar a qualidade da gestão pública, seja através do preenchimento de cargos públicos, seja através de exigências para aqueles que vão disputar mandatos eletivos.

Fica esse registro aqui, com muita alegria, esperando que o Plenário do Senado Federal possa rapidamente apreciar, em dois turnos, essa proposta de emenda à Constituição, de autoria do Senador Pedro Taques, a quem...

(Interrupção do som.)

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG
(Bloco/PSB – DF) – ...mais uma vez parabenizo.(Intervenção fora do microfone.)
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