*/ Senador de Bras?lia:Aprovação do voto aberto aprofunda a democracia no nosso país
 
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Atualizado em :11/06/2012
Aprovação do voto aberto aprofunda a democracia no nosso país
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, subo a esta tribuna para registrar que o Senado tem uma grande oportunidade nesta semana de aprofundar a democracia no nosso País.

Eu tenho dito – e reitero – que nós evoluímos muito nos últimos trinta anos. É importante registrar que, há pouco mais de trinta anos, nós vivíamos numa ditadura e, hoje, além de ter uma imprensa livre que pode se manifestar livremente, nós evoluímos com a aprovação da Lei da Ficha Limpa, com a Lei da Transparência, com a Lei de Acesso à Informação, com a instalação da Comissão da Verdade, e isso não é pouca coisa para um País, que, como eu disse, há trinta anos, vivia numa ditadura, e é importante registrar que todos esses avanços contaram com o apoio do Congresso Nacional, ou tiveram origem alguns deles no Congresso Nacional, a iniciativa foi de origem do Congresso Nacional, ou, como no caso da Lei da Ficha Limpa, a partir de uma grande mobilização nacional.

É importante registrar também que as últimas manifestações da população brasileira, especialmente dos jovens que foram às ruas defender a democracia, defender o aprofundamento da democracia, tinham como uma de suas grandes bandeiras o voto aberto e o fim da corrupção.

É claro que a Lei de Acesso à Informação como a Lei da Transparência contribuem, efetivamente, para a redução, para o controle da corrupção no nosso País ao colocar luzes sobre os processos administrativos e ao permitir que qualquer cidadão possa ter conhecimento dos atos da administração pública. Ou seja, aprofundando os instrumentos de controle social da nossa população.

E, agora, o Senado tem uma grande oportunidade porque o Presidente Sarney, ouvindo o apelo de diversos parlamentares desta Casa, e eu me incluo entre eles, de colocar para a apreciação do Plenário do Senado Federal proposta de emenda à Constituição, que já está pronta há muito tempo, para ser apreciada por este Plenário, que termina com o voto secreto, instituindo o voto aberto.

Temos diversas proposições. Temos uma mais adiantada, na Câmara dos Deputados, que já foi aprovada em primeiro turno e que bom que a Câmara dos Deputados, respondendo a um estímulo do Senado Federal, esteja se adiantando e se articulando para votar em segundo turno a PEC do voto aberto naquela Casa, o que permitiria que, rapidamente, esse tema pudesse ser apreciado pelo Plenário do Senado Federal.

Mas temos aqui, também, duas proposições prontas para serem apreciadas e votadas pelo Plenário do Senado Federal. Duas delas de autoria do ex-Senador Sérgio Cabral e do Senador Álvaro Dias que foram apensadas e que tem um substitutivo do Senador Antonio Carlos Valadares, que abre todas as votações para governador de território, para presidentes e diretores do Banco Central, diretores titulares de outros cargos que a lei determinar, chefes de missão diplomática de caráter permanente, perda de mandato parlamentar e rejeição de veto presidencial e mantem o voto secreto apenas para aprovação de magistrados ou ministro do Tribunal de Contas da União e procurador-geral da República.

A outra, de autoria do Senador Paulo Paim, torna aberto todas as alternativas, todas as votações no âmbito do Congresso Nacional, consagrando o voto aberto em todas as votações, que é o mesmo texto aprovado em primeiro turno pela Câmara dos Deputados.

É importante, Sr. Presidente, que o Senado definitivamente se debruce sobre esse tema e possa aprová-lo, na quarta-feira, na minha opinião. Faço aqui essa sugestão aos líderes partidários solicitando a quebra do interstício...para que ela já possa ser apreciada também em segundo turno na mesma quarta-feira e, assim possamos ter aprovado o voto secreto no âmbito do Plenário do Senado Federal e conclamando a Câmara dos Deputados a apreciar a matéria aprovada pelo Senado. 

Mas se também a Câmara Deputados aprovar a PEC em segundo turno e ela vier para o Senado, também sugiro que possamos priorizar essa pauta no Plenário do Senado Federal para a instituição do voto aberto.

Agora, Sr Presidente, Srªs e Srs Parlamentares, conversando com alguns senadores, a gente percebe que há um sentimento majoritário de apoio ao voto secreto, embora alguns entendam que o voto secreto deva ser como o caso do Senador Paulo Paim para todas as votações, alguns entendem que deve ser preservado o voto secreto para apreciação de vetos da Presidência da República, pela força de pressão que o Poder Executivo pode exercer sobre a vontade do parlamentar; alguns defendem também que se mantenha secreta a apreciação de ministros de tribunais superiores, mas o que entendo que é absolutamente inadmissível, que só um corporativismo ultrapassado, um corporativismo que precisa ser extirpado definitivamente é a utilização do voto secreto para apreciação de perda de mandato parlamentar.

Não vejo sentido algum na permanência desta opção, desta determinação de voto secreto na apreciação de perda de mandato parlamentar por falta de decoro. Entendo que isso precisa ser modificado e o Senado tem que dar um exemplo em relação a isso. E digo mais, Sr Presidente, eu entendo que como a Constituição define, determina que nós tenhamos a liberdade de expressão, eu entendo que todo senador tem o direito de expressar a sua posição no ato de votação, entendendo o voto secreto como um direito que o representante tem de usar no momento de sua votação até para se precaver contra eventuais pressões. 

Mas isso não pode ser uma obrigação do parlamentar porque entendo Senador Pedro Taques, que a obrigação do voto secreto, especialmente no caso da perda de mandato parlamentar estaria infringindo um direito do senador como representante da população de expressar livremente a sua opinião, a sua posição como expressa a Constituição do Brasil. 

E ouço com muita alegria o Senador Pedro Taques. 

O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) – Senador Rodrigo Rollemberg, este é um tema, hoje, precioso nesta Casa. Nós temos que mudar a realidade do que é escondido, temos que mudar a realidade daquilo que é escamoteado porque é sigiloso, secreto, reservado. Não há razoabilidade para que um senador possa votar e não revelar em que votou, de que maneira votou. A Constituição estabelece algumas exceções do segredo, do secreto, do reservado. Por exemplo, derrubada do veto, está lá no art. 66, § 4º, está lá a derrubada do veto. Na derrubada do veto, nós temos aí a força do Executivo e de outro lado um parlamentar que vai infirmar o que disse o presidente da república ao vetar. Aqui nós temos um Poder e desse lado o parlamentar na sua hipossuficiência nessa relação, vamos chamar assim. 

Outro exemplo, o art. 52 da Constituição fala a respeito da votação de autoridades por esta Casa. Nós votamos aqueles indicados pelo Presidente para Ministro do Supremo Tribunal Federa. Imaginem, o Senador vota e daí a pouco ele é julgado por aquele ministro. Eu penso, já encerro, para não atrapalhar a sua fala, que a votação do parlamentar na cassação de mandato, esta tem que ser uma votação aberta, em nome da República, não só em razão desse famoso caso que estamos a viver, não só em razão disso, mas em razão da necessidade de que nossos eleitores possam saber de que maneira nós votamos em casos concretos, como é caso da cassação de mandatos. 

Quero parabenizá-lo por isso. Vou votar favoravelmente a esta PEC. Hoje, penso, não exista nenhuma proposta de emenda à Constituição mais importante do que esta porque é o momento de afirmação desta Casa como uma Casa republicana, como uma Casa que defende os ideais que estão previstos no art. 1º da Constituição da República. 

Parabéns pela sua fala, nós precisamos ter coragem de avançar e a coragem para avançar, neste momento, é a votação desta PEC. 

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) – Ouço o Senador Blairo Maggi. 

O Sr. Blairo Maggi (Bloco/PR - MT) – Caro Senador Rodrigo Rollemberg, Sr. Presidente, eu quero fazer parte dessa discussão, até porque vi na tribuna, na semana passada, também outros colegas fazendo as considerações a respeito desse tema. É um tema interessante, apaixonante aqui para a nossa Casa, para o Senado Federal. Eu concordo com o Senador Pedro Taques que nós podemos, sim, votar o voto aberto para a cassação de parlamentares, para mim, não há dificuldade nenhuma nesse sentido. Mas acho que simplesmente o Senado abrir mão de algumas prerrogativas que tem de voto secreto é dar ao governo, e aí não interessa quem está do outro lado aqui no Planalto, a possibilidade de, na hora de votarmos os vetos, e que é uma coisa que não funciona, quer dizer, temos vetos de mais de dez anos que estão na prateleira e não trazem aqui para o plenário do Congresso Nacional para a gente deliberar sobre eles, se derrubamos ou não. 

Então, gostaria de deixar o meu ponto de vista no sentido de que não sou favorável à abertura absoluta e total das ações aqui da Casa. Há coisas que devem ser preservadas. Deve-se dar a liberdade ao parlamentar para que não sofra pressão da mão maior que está do outro lado da rua. Sei que a mão do governo é uma forte mão e, quando quer, faz pressões, às vezes injustas, mas faz. Então, gostaria de expor o meu ponto de vista no sentido de que, para cassação de mandatos de parlamentares, não há qualquer dificuldade de fazer esse apoiamento, de dar esse voto também. Mas já nas outras coisas, gostaria de colocar minha posição de que não devemos abrir mão da prerrogativa que temos hoje, sob hipótese de enfraquecermos a própria democracia. 

Acho que o voto secreto, como na urna, ele também é importante para preservar todas as garantias, aqui também deve ser. 

Parabéns pelo seu discurso.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT – DF) – Senador Rodrigo, vou subir, daqui a pouco, à tribuna, vou falar sobre o assunto, mas, tendo em vista a fala dos dois últimos apartes, quero entrar nessa disputa para discordar deles. Eu acho que temos que acabar com todo o sigilo da votação nossa. 

Eu não posso acreditar, Senador Pedro Taques, que, amanhã, um ministro do Supremo tome posição contra mim porque votei contra ele numa sabatina. Se esse risco existe, nós estamos numa situação muito mais grave do que se imagina. E aí o que a gente tem que fazer é mudar a maneira como se escolhe um ministro do Supremo. Façamos concurso, se for o caso. E não estou propondo isso. Eu não posso imaginar que, na hora de votar um veto contra o Poder Executivo vou votar com medo do Poder Executivo. O medo que tenho é do eleitor. Essa é que é a mão forte: a do eleitor. Não é a do governo federal. Se o governo federal não fica satisfeito com o voto que eu dou, ele me põe na oposição. Faz parte da democracia situação e oposição. Então, sou favorável a abrir todo tipo de sigilo. E vou adiantar mais um ponto que direi no meu discurso: sou a favor do voto obrigatório aqui, no plenário. 

É preciso acabar com essa vergonha de voto de liderança, que termina servindo como cobertor para esconder em quem cada um da gente votaria. Não, não podemos ter voto nem secreto nem escondido. Por isso, defendo a proposta da Emenda nº 40, do Senador Paim, que é a mais radical de todas: acaba com todo tipo de sigilo do nosso voto. O eleitor tem o direito de saber como a gente vota para a escolha de ministro do Supremo, como a gente vota na hora de discutir os vetos do governo, como a gente vota para escolher os presidentes e diretores de agência e como a gente vota para escolher os embaixadores.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado ao Senador Cristovam.

Vou concluir, Sr. Presidente, registrando que concordo com a posição do Senador Cristovam de que devemos abrir o voto, dando direito a que o eleitor conheça, com profundidade e em sua totalidade, a posição do seu representante.

Agora, quero dizer mais: entendo que devemos aprovar o voto aberto, esta semana, aproximando-nos cada vez mais da vontade da população. E, se o consenso para avançar, neste momento, for de aprovar a emenda à Constituição, o substitutivo do Senador Antonio Carlos Valadares, que o aprovemos, que torna as votações abertas para governador de território, para presidentes e diretores do Banco Central, titulares de outros cargos que a lei determinar, chefes de missão diplomática de caráter permanente, perda de mandato de parlamentar e rejeição do veto presidencial.

(Interrupção do som.)

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – E concluo, Sr. Presidente, dizendo (Fora do microfone.) que realmente, Senador Pedro Taques, é claro que a aprovação dessa PEC, e o fato de se acabar com o voto secreto para a apreciação de perda de mandato parlamentar, não tem a ver diretamente com o caso concreto que o Senado deverá analisar, nos próximos dias, a depender do resultado do Conselho de Ética, da cassação do mandato do Senador Demóstenes. Mas é claro que isso enseja uma circunstância política, uma conjuntura política e um movimento da opinião pública e que coloca esse assunto novamente na pauta do Senado. E o Senado não pode abrir mão de tomar uma decisão que será histórica e importante, no sentido do aprofundamento da democracia no nosso País. 

Por isso, entendo que devamos aprovar o voto aberto já. 

Essa é a minha posição.
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