*/ Senador de Bras?lia:Em busca de soluções para os problemas da água
 
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Atualizado em :14/02/2012
Em busca de soluções para os problemas da água
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Prezada Presidenta, Senadora Marta Suplicy, prezadas Senadoras e prezados Senadores, subo a tribuna na tarde hoje para registrar uma importante audiência pública realizada hoje, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, em que tivemos a oportunidade de discutir a participação brasileira no VI Fórum Mundial das Águas.

Tivemos a presença do Presidente da Agência Nacional de Águas, Dr. Vicente Andreu, tivemos a participação do Dr. Benedito Braga, Presidente do VI Fórum Mundial da Água, de representantes do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério do Meio Ambiente, além do Dr. Paulo Sérgio Bretas de Almeida Salles, representando os Comitês de Bacias Hidrográficas, no caso, o Comitê da Bacia do Paranaíba e do Paranoá, além do Presidente da Adasa no Distrito Federal.

Mas é muito importante o papel que o Brasil vem desempenhando, o protagonismo que o Brasil vem desempenhando nas questões relativas ao meio ambiente. E é muito importante, neste momento, às vésperas da Rio+20, que o Brasil esteja presidindo este Fórum Mundial das Águas.Teremos uma agenda extremamente importante em que ali o que se busca são soluções para os problemas da água em todo o mundo. Não apenas soluções do ponto de vista tecnológico, de como utilizar melhor a água, de como evitar o desperdício, de como garantir a qualidade da água, trocando experiências bem sucedidas no mundo todo, mas também promovendo uma interação profunda entre legisladores de vários países sobre como os países tratam, do ponto de vista das suas legislações nacionais, a questão da água, bem como as políticas públicas desenvolvidas pelos países relativas ao tema água.

No momento em que o Brasil se prepara para sediar a conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável (a Rio+20), ter propostas muito claras, muito concretas e avançadas em relação à água é importante porque, sem dúvida, na construção dos novos paradigmas para o desenvolvimento sustentável, a questão da água passa a ser algo absolutamente essencial.

Nós teremos neste Fórum Mundial da Água seis temas que serão debatidos: água e saneamento, com os prestadores de serviço e gestão das águas urbanas; água e adaptação às mudanças climáticas – e há uma preocupação mundial com a ampliação, com o aumento dos níveis de reservação de água em função das mudanças climáticas, como uma medida de segurança; a gestão integrada dos recursos hídricos, com o fortalecimento institucional, da legislação e dos instrumentos financeiros para essa gestão integrada dos recursos hídricos; água para alimentos; água para energia e a qualidade dos recursos hídricos e dos ecossistemas.

Não há dúvida de que a água, junto com a questão dos alimentos e junto com a questão energética, está entre os temas mais importantes e estratégicos para o futuro da humanidade.E o Brasil avançou, avançou nos últimos anos, especialmente após a aprovação da Lei nº 9.433, Lei Nacional de Recursos Hídricos, que modificou alguns parâmetros do tratamento dessa questão no âmbito das políticas públicas, primeiro, com a introdução da bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento, o que é fundamental.

Mas, como foi muito bem lembrado pelo Prof. Dr. Paulo Sérgio Salles, nós precisamos fazer uma integração maior entre as diversas outras legislações, especialmente da legislação de ocupação e uso do solo com a legislação de proteção dos recursos hídricos.Temos que avançar também na nossa cultura administrativa, porque um país que, ao longo de toda sua trajetória, sempre teve como unidade territorial de planejamento o município não é de um dia para outro que adota uma cultura de utilização da bacia hidrográfica como unidade de planejamento.

Nesse sentido, é muito importante a implementação dos comitês de bacias hidrográficas em todo País, porque hoje esses comitês estão concentrados notadamente nas regiões Sudeste e Sul do País.A legislação brasileira também introduziu a gestão compartilhada do uso das águas, com forte participação da sociedade civil por meio dos comitês de bacia hidrográfica, também garantindo o uso múltiplo das águas, dando prioridade à utilização para abastecimento humano e para dessedentação animal, mas garantindo também a utilização da água para agricultura, indústria, geração de energia, mobilidade e também para esporte e lazer.

Ficou claro que, além da participação do Brasil na construção de uma agenda internacional, especialmente nas contribuições que esse Fórum Mundial da Água poderá e deverá trazer para o enfrentamento dessa questão internacionalmente, por meio da Rio+20, quando os chefes de estado e chefes de governo se reunirão no Rio de Janeiro para assumir compromissos – e esperamos que assumam compromissos ousados em relação à questão do desenvolvimento sustentável –, certamente o Fórum Mundial da Água dará uma grande contribuição a esse debate.Nós temos, também, de trazer e aproveitar as conclusões do Fórum Mundial da Água para a construção ou para o avanço de uma agenda nacional acerca do tema.

No ponto específico de uma agenda nacional, quero lembrar três questões. A primeira diz respeito à Lei nº 9.433, que, depois de muitos anos de utilização e estando em vigor, precisa ser revista e atualizada. Precisamos identificar os seus gargalos para que ela possa ser aperfeiçoada e possa efetivamente cumprir os objetivos para o qual foi criada. Mas entendo também que devemos ter um grande debate sobre o pagamento de serviços ambientais, de como financiar o processo de recuperação de matas ciliares, previsto, aliás, no nosso Código Florestal. 

E me parece que temos uma grande oportunidade pela frente, com o encerramento, ao final de 2014, início de 2015, de uma quantidade muito grande de concessões do sistema elétrico brasileiro, concessões na área de geração, de transmissão e de distribuição de energia elétrica. Um volume muito grande de recursos que deverão ser repactuados, que poderemos e deveremos promover uma grande redução nas tarifas de energia elétrica no nosso País, mas deveremos aproveitar parte desses recursos para promover um grande programa de pagamento por serviços ambientais, permitindo a recuperação das matas ciliares e garantindo água para prover essas usinas hidrelétricas, ao longo do tempo, dessa matéria prima fundamental para a geração de energia elétrica.Também, como subproduto desse debate, nós queremos iniciar, como previsto no Código Florestal aprovado no Senado, um debate sobre a Lei dos Biomas, especialmente a Lei do Cerrado brasileiro.

O Cerrado, além de conter uma biodiversidade fantástica, uma biodiversidade extraordinária – neste momento, o Brasil assume também uma importância cada vez maior nesse debate, pelo fato de um brasileiro, um ex-secretário do meio ambiente, assumir, nos próximos dias, a Secretaria-Geral da Convenção sobre Biodiversidade –, também o cerrado é responsável pelo abastecimento de grande parte do Brasil, grande parte.

Mais de 70% das águas das bacias do Paraná, do Tocantins e do São Francisco nascem no cerrado brasileiro, o que só aumenta a importância do cerrado como estratégico para o desenvolvimento nacional, para a garantia de abastecimento de água, especialmente no momento em que o Atlas da Agência Nacional de Águas alerta que grande parte dos Municípios brasileiros sofrerão problemas de abastecimento de água até 2015.

Portanto, fica esse registro. 

Voltaremos a esse tema várias vezes ao longo deste ano, trazendo inclusive as conclusões do Fórum Mundial.
Fonte:
 
 
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