*/ Senador de Bras?lia:Preocupação com a votação do projeto de revisão do Código Florestal
 
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Atualizado em :26/04/2012
Preocupação com a votação do projeto de revisão do Código Florestal
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Senadora Angela Portela. Quero, também, agradecer ao Senador Eduardo Suplicy, que tinha a feito a permuta, anteriormente, com a Senadora Lídice e permitiu que eu falasse neste momento.

Quero cumprimentar todas as Senadoras e Senadores, e registrar, Srª Presidenta, a minha preocupação com a votação hoje, na Câmara dos Deputados, do projeto de revisão do Código Florestal.

Estou preocupado porque as notícias veiculadas pela imprensa dão conta de que há uma probabilidade grande de se votar e aprovar o relatório do Deputado Paulo Piau, que, no meu entendimento, traz grandes retrocessos à construção que foi feita em relação ao Código Florestal aqui no Senado.

É importante recuperar um pouco a trajetória do ambiente que o Senado Federal conseguiu construir no debate do Código Florestal.

Em primeiro lugar, quando o Código aqui chegou, nós tínhamos um ambiente extremamente conturbado. Uma verdadeira guerra se travou, na Câmara dos Deputados, entre ruralistas e ambientalistas, com muitas críticas da imprensa e um ambiente extremamente tensionado.
Aqui, no Senado, nós conseguimos fazer com que tramitasse conjuntamente, com audiências públicas realizadas, de forma conjunta, pelas Comissões de Meio Ambiente, de Ciência e Tecnologia, e de Agricultura e Reforma Agrária, ouvindo todos os setores da sociedade. A comunidade científica esteve aqui por pelo menos quatro vezes, colocando as suas posições.

E entendo e tenho convicção de que aprovamos um Código Florestal equilibrado, um Código Florestal realista, um Código Florestal que permite que o Brasil continue sendo, e seja cada vez mais, um grande produtor de alimentos, de água e energia, sem abrir mão da sua condição de potência ambiental. 

Mas, infelizmente, se aprovado o relatório do Deputado Paulo Piau, nós teremos um imenso retrocesso no que se refere ao Código Florestal, exigindo que a Presidenta Dilma vete o texto aprovado, o que será muito ruim para o Congresso, levando, inclusive, instabilidade jurídica ao campo brasileiro. E é importante ressaltar que, na tramitação no Senado, os dois relatores tiveram sempre o cuidado de discutir com as lideranças da Câmara dos Deputados, exatamente para ter tranquilidade de que o texto aprovado no Senado seria aprovado na Câmara.

Agora, passo a fazer alguns comentários sobre as propostas do relatório Paulo Piau.

Em primeiro lugar, já demonstrando o caráter das modificações propostas, retira todos os princípios estabelecidos no art. 1º, o que é fundamental para mostrar que aquilo é um Código Florestal, um código que valoriza as florestas e que busca compatibilizar de forma harmônica a produção agrícola com o meio ambiente, com a preservação do meio ambiente.

Uma das grandes discussões travadas aqui, uma das preocupações trazidas pela comunidade científica se referia à necessidade de ter uma proteção especial para as áreas úmidas – as áreas úmidas deste País, especialmente as áreas úmidas da Amazônia, do Pantanal e as outras áreas úmidas do País. Portanto, permitia que o Governo Federal, através de um ato oficial, pudesse até ampliar os critérios de preservação permanente no que se refere às áreas úmidas. E esse artigo foi retirado no relatório do Deputado Paulo Piau.

Outra questão, até apresentada por mim, que garantia a condição de área de preservação permanente para as veredas, com a condição especial de garantir que, pelo menos 50m da área úmida das veredas se transformassem em área de preservação permanente, também está sendo retirada do texto do Deputado Paulo Piau.

Isso é extremamente grave, especialmente para o Cerrado brasileiro. Quem conhece o Cerrado brasileiro sabe que a vereda é uma fitofisionomia do Cerrado, característica do Cerrado, exatamente onde afloram os lençóis de água. Nós não temos uma nascente no ambiente das veredas; temos um afloramento geral de águas. E é ali onde aparece com muita frequência, caracterizando a vereda, a famosa palmeira buriti.

Pois bem, o Cerrado é o responsável por 70% do abastecimento das águas da bacia do Paraná, do Tocantins, do São Francisco. O Cerrado é a verdadeira caixa d’água do Brasil. Como é que nós vamos eliminar uma proteção especial às veredas, de onde vertem as águas do Cerrado, a fitofisionomia mais frágil do Cerrado, que é a vereda? Portanto, este é outro retrocesso inadmissível no texto que está sendo analisado pela Câmara

Há outra questão que foi fruto de um grande debate. Eu me lembro de que, originalmente, partiu até de uma emenda minha que transformava também os mangues, em toda a sua totalidade, como área de preservação permanente. E é importante registrar que, no debate sobre a Rio+20, duas questões são muito importantes: a questão dos oceanos e a questão da pesca. E é exatamente nos mangues que acontece a grande reprodução das espécies marinhas. Aqui iniciamos o debate construindo um texto que colocava o mangue, na sua totalidade, como área de preservação permanente.

Depois de um embate acontecido aqui, se buscou, com muita resistência, construir um texto de conciliação em que se fazia a separação entre mangues, apicuns e salgados e que definia critérios técnicos rigorosos e limites para a exploração da carcinicultura e para a exploração das salinas, mas permitindo essa exploração de acordo com normas rígidas. Esse talvez tenha sido o momento mais difícil da negociação do Código Florestal aqui no Senado. Pois bem, também o texto do Relator na Câmara dos Deputados, Paulo Piau, retira todas essas condições, essas restrições, para liberar completamente a atividade de carcinicultura e de salinas nas áreas de apicuns e salgados, em outro grande retrocesso.

Outra questão importante incorporada pelo Relator na Comissão de Meio Ambiente, Senador Jorge Viana, é a de garantir uma área verde mínima para os novos parcelamentos de terra, para os novos loteamentos urbanos, garantindo uma questão que é fundamental hoje, que é qualidade de vida nas nossas cidades, transformando-as efetivamente em cidades sustentáveis, em cidades agradáveis, em cidades frescas.

Pois bem, também esse artigo está sendo retirado na proposta do Relator, Deputado Paulo Piau.

Outra questão dizia que, para qualquer supressão de vegetação em áreas onde habitam espécies ameaçadas de extinção, deveria haver uma autorização do órgão federal. É importante registrar que o Brasil é signatário de várias convenções internacionais de proteção às espécies ameaçadas de extinção. Portanto, não podemos admitir que essa proteção, essa autorização saia de um órgão federal para um órgão estadual. É importante manter o texto aprovado no Senado. 

Mas, sem dúvida nenhuma, a questão mais grave do relatório do Deputado Paulo Piau é a retomada da Emenda nº 164, aquela que produzia uma anistia aos desmatadores, aquela que foi fruto de uma imensa polêmica e de um imenso desgaste para o Congresso Nacional. Foi um esforço tremendo, o maior exercício de diálogo, em que o Senado cumpriu, com maestria, o seu papel de Casa revisora, a construção de uma alternativa da garantia a todos que tivessem ocupado, que tivessem convertido, que tivessem desmatado Áreas de Preservação Permanente da obrigatoriedade da recomposição de pelo menos parte dessas Áreas de Preservação Permanente, definindo que, para rios de até 10 metros de largura, teríamos uma recomposição mínima de 15 metros e que, para rios acima de 500 metros de largura, teríamos uma recomposição mínima de 100 metros, sendo que as faixas intermediárias seriam recuperadas de acordo com a metade da largura do rio, não podendo ser menos que 15 nem mais que 100. 

Isso foi um grande avanço. Foram horas e horas e horas, dias de negociação, inclusive – sou testemunha disto – envolvendo representantes da Câmara dos Deputados. Não podemos admitir, de forma alguma, sob pena de sermos obrigados a defender que a Presidente Dilma vete o texto aprovado pela Câmara, a retirada desse artigo, que é a obrigatoriedade de recuperação das Áreas de Preservação Permanente, que é a garantia da qualidade da água dos nossos rios para as futuras gerações, que é a garantia da quantidade de água para as futuras gerações. 

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT – SP) – V. Exª me permite, Senador Rodrigo Rollemberg?

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Com muito prazer, ouço V. Exª, Senador Eduardo Suplicy. 

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT – SP) – Quero solidarizar-me com V. Exª no apelo que faz neste instante, de grande importância, aos Deputados Federais, para que assegurem, no Código Florestal, os pontos que V. Exª está salientando, no sentido de preservar a qualidade, sobretudo, das florestas, do meio ambiente, das águas de nossos rios. V. Exª detalhou muito bem os avanços que o Senado Federal colocou no Código Florestal, e espero que sua voz seja ouvida pelos Colegas nossos, lá na Câmara dos Deputados. Meus cumprimentos.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado, Senador Suplicy. 

Incorporo suas observações ao meu pronunciamento e afirmo, Senador, que o texto aprovado pelo Senado ensejaria o maior programa de reflorestamento do mundo, gerando imensas oportunidades de negócios para o setor florestal brasileiro, com a produção de sementes, com a produção de mudas, com o desenvolvimento de tecnologias para recuperação dessas Áreas de Preservação Permanente.

Esse é um artigo que mostrava que o Senado estava com os olhos voltados para o futuro, e o Congresso, com o compromisso com as futuras gerações. Portanto, nós não podemos admitir a volta da anistia aos desmatadores. Esse problema foi resolvido, com muito diálogo, com muita dificuldade, no Senado, que produziu esse texto equilibrado, que atende à vocação agrícola, mas que garante, também, a vocação preservacionista do nosso País.

Portanto, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, queria registrar ainda – peço à nossa Presidenta Angela Portela mais dois minutos para concluir – que outro artigo importante dizia que, se o produtor não entrasse no cadastro de regularização ambiental no prazo de cinco anos, passados esses cinco anos, se não estivesse inscrito nesse cadastro, estaria proibido de acessar o crédito agrícola.

Isso era um instrumento fundamental para estimular que a pessoa regularizasse sua situação, saísse da ilegalidade. Eu ainda me lembro que, nesse debate, um dia o Senador Blairo Maggi informou que o Banco do Brasil, num determinado momento, só passou a financiar, depois que o produtor fizesse a curva de nível. E que seu pai, que era um agricultor tradicional, passou dois ou três anos sem fazer; depois não resistiu e acabou indo ao Banco do Brasil. Fez as curvas de nível e percebeu que isso tinha sido bom, que havia aumentado sua produtividade, melhorado a qualidade do solo.

Portanto, o Estado tem de usar os instrumentos de que dispõe, para estimular boas práticas, bons manejos da atividade agrícola e pecuária...
(Interrupção do som.)

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – ... em nosso País.

Para concluir, Srª Presidenta. (Fora do microfone.)

Portanto, concluindo, Srª Presidenta Angela Portela, quero fazer um apelo a todos os Deputados de todos os partidos da Câmara dos Deputados para que, hoje, no momento em que estão apreciando a revisão do Código Florestal, façam-no com serenidade, não apenas olhando os seus interesses especiais, os seus interesses imediatos, mas o façam também pensando nas futuras gerações, no futuro do nosso País, para que possamos garantir que o Brasil possa continuar sendo, como queremos que seja, um grande produtor de alimentos, um grande produtor de energia, mas sem jamais abrir mão da sua condição de potência ambiental, especialmente no momento em que o mundo tem os olhos voltados para o nosso País, para a imensa responsabilidade de ser o anfitrião da principal conferência de desenvolvimento sustentável neste início de século, que é a Rio+20.
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