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Atualizado em :30/03/2012
Rio+20 precisa de metas para o desenvolvimento sustentável
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso.) – Prezados telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, Sr. Presidente, quero registrar dois eventos que se realizarão por ocasião da Rio+20, uma semana antes desse acontecimento. O primeiro deles deverá reunir, numa cúpula mundial de legisladores, em torno de 300 legisladores de todo o mundo para discutir legislações referentes ao desenvolvimento sustentável. O outro reunirá um congresso mundial de juízes e procuradores de todo o mundo, também por ocasião da Rio+20.

Há um sentimento de que muitas das decisões tomadas na Rio 92 não foram implementadas por falta do envolvimento de outros atores como os legisladores, juízes e procuradores. Tive oportunidade de, a convite da Globe International, que está, junto com o Parlamento, o Brasil, organizando a Cúpula Mundial de Legisladores para participar de reuniões no Parlamento europeu e inglês, com autoridades não apenas do Parlamento, mas dos Executivos da Comunidade Europeia e do Reino Unido, tratando da organização da Cúpula Mundial de Legisladores e da Rio+20.

A Cúpula Mundial de Legisladores, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, discutirá temas básicos. O primeiro deles é a fiscalização, como constituir nos Parlamentos nacionais instrumentos de fiscalização que permitam acompanhar se os países estão efetivamente implementando o resultado das convenções internacionais. O segundo deles busca constituir uma plataforma de integração entre as legislações dos diversos países, uma troca de experiências permanente sobre as melhores práticas legislativas, para que possa inclusive, mediante esse intercâmbio, facilitar o trabalho de legisladores de todo o mundo sobre temas vinculados ao desenvolvimento sustentável. E o terceiro tema, hoje muito forte na Europa e, de certa forma, no Brasil, é a questão do capital natural, que, no nosso entendimento, deve ter mais o viés de constituir programas, alternativas de pagamentos por serviços ambientais. Mas esse também é um tema que deverá estar em debate. 

Com o objetivo de discutir a organização da Cúpula, a participação dos Parlamentos na Rio+20, tive oportunidade, em Bruxelas, de me reunir com representantes do Pnuma, Pnud, com o comissário de meio ambiente da União Europeia, Sr. Janez Potocnik, com o representante da WWF, Sr. Tony Long, e diversos Parlamentares da Comunidade Europeia. Pude perceber primeiro, como já tive oportunidade de registrar aqui, a boa imagem do Brasil no exterior. 

O Brasil hoje é visto como um país que conseguiu aliar crescimento econômico com redução da pobreza, das desigualdades sociais e do desmatamento. Mas há uma preocupação sobre temas que nessas conversas foram considerados como os pilares da vida.

A questão da energia sustentável. Como garanti-la para todos? A água como direito humano reconhecido pela Organização das Nações Unidas. E há um consenso de que precisamos buscar eficiência na utilização desses recursos hídricos. Manejo sustentável da terra, dos oceanos e também uma boa gestão dos resíduos.

Em Londres, tive oportunidade de participar de uma reunião similar a uma dessas audiências públicas que fazemos nas nossas comissões, com a presença da Ministra do Meio Ambiente, Caroline Spelman; de Lord Deben, Lord Hunt e diversos membros do Parlamento inglês, como Zac Goldsmith, Malcolm Bruce, Barry Gardiner, Mary Graph, Liz O’Donnell, Richard Benyon, Graham Stuart, Joan Walley. E uma audiência pública muito prestigiada pela imprensa inglesa, com representantes do Financial Times, Sunday Times, The Times, The Guardian, BBC; e diversas agências de notícias, como Bloomberg, Reuters; e vários outros órgãos de imprensa do Reino Unido. 

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, também pude constatar, mais uma vez, o interesse sobre o Brasil e a boa imagem conquistada, forjada pelo Brasil no exterior. O mesmo sentimento que percebi, nas reuniões com os Parlamentares do Parlamento europeu, percebi também com Parlamentares do Reino Unido.

Tive oportunidade também, nessa mesma ocasião, de me reunir com o Ministro do Desenvolvimento Estrangeiro e Internacional, Andrew Mitchell, que estará presente na Rio+20, e tive a oportunidade de ouvir, pelo Comissário de Meio Ambiente da União Européia, Sr. Janez Potocnik, a confirmação da presença do Presidente da Comissão Européia na Rio+20, o Sr. Barroso.

No que se refere ao Congresso Mundial de Justiça Governança e Leis para o Desenvolvimento Sustentável, Sr. Presidente – o lançamento desse Congresso aconteceu em Nova York – tem como objetivo contribuir diretamente para a conferência Rio +20 no que diz respeito às leis ambientais dentro do tema; a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável e a economia verde. Ele também irá delinear as ações legais futuras requeridas nacional e internacionalmente para promover a busca do desenvolvimento sustentável no século XXI baseadas na lei e na governança efetiva.

Participaram desse lançamento renomados juristas e representantes da ONU, do Pnuma, da Organização dos Estados Americanos, do Banco Mundial. O Brasil foi muito bem representado pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Herman Benjamim. Mas entre as personalidades presentes destacaria Zakui Bin Abdul Hamil, Scott Fulton, Cletus Springer, Adel Omar Sherif, Bakary Kante, além de representantes, como disse, do Banco Mundial, da OEA e de diversas outras instituições.
 
A Rio+20, Sr. Presidente, além da reunião de chefes de Estado e de chefes de governo, além da Cúpula Mundial dos Povos, que reunirá, há uma expectativa em torno de 30 a 40 mil pessoas de todo o mundo, representantes de organizações da sociedade civil, também deverá contar com estes dois grandes eventos, a Cúpula Mundial de Legisladores e o Congresso Mundial de Juristas e Procuradores, que considero fundamental para a implementação das decisões daquela conferência. 

No que se refere à conferência Rio+20, entendo que é absolutamente necessária a aprovação, a inclusão de metas de desenvolvimento sustentável. Nós tivemos uma conferência em 92, que foi uma conferência avançada. Naquela oportunidade tivemos condições de aprovar algumas convenções extremamente importantes para o futuro do Planeta, a Convenção da Biodiversidade, a Convenção contra a Desertificação, a Convenção sobre Mudanças do Clima, mas falhamos muito nesses vinte anos no processo de implementação. E o que devemos buscar neste momento são instrumentos que permitam a implementação daquela agenda, que façam os países assumirem efetivamente metas de desenvolvimento sustentável. 

Nesse sentido entendo também importante a constituição do Conselho de Desenvolvimento Sustentável, com amplos poderes, com status dentro da Organização das Nações Unidas, para que possa tratar da questão do desenvolvimento sustentável como considero importante também a modificação, a constituição de novos parâmetros para o cálculo do Produto Interno Bruto no âmbito das nações.

Entendo também que além da questão internacional, Sr. Presidente, precisamos constituir o que chamo de legado interno da Rio+20. Neste sentido, tenho muita esperança de que possamos construir algumas convergências, convergências da sociedade brasileira, que possa unificar governo, sociedade civil, setores produtivos, comunidade acadêmica a respeito de cinco temas que considero fundamentais: 

A primeira é questão da água. Como constituir uma agenda nacional da água que leve à efetivação da Lei nº 9.433 com a utilização das bacias hidrográficas como unidades de planejamento, a constituição e empoderamento dos comitês de bacias hidrográficas, a constituição das agências de água, enfim, fortalecendo a noção dessa gestão compartilhada de nossas bacias hidrográficas.

Também entendo que devemos fazer um grande debate sobre a questão dos alimentos no Brasil. O Brasil é um país que tem uma profunda dependência, embora sejamos grande produtor de alimentos, com a perspectiva de tornarmos um dos maiores produtores mundiais ou o maior produtor mundial de alimentos, temos uma agricultura extremamente dependente de sementes produzidas por 7 ou 8 grandes corporações, temos enorme dependência de insumos também produzidos no exterior e já me referi a isso aqui, sobretudo a fórmula nitrogênio, fósforo e potássio, portanto, investimento em inovação tecnológica, em pesquisa, para fazer com que o Brasil possa superar essa dependência considero que é uma agenda que possa unificar o País.

Precisamos fazer um debate profundo sobre a questão energética no Brasil, país que tem essa possibilidade de uma matriz energética diversificada, nós precisamos fazer esse debate de forma desapaixonada. O que representa o interesse nacional, onde devemos investir mais, o que devemos efetivamente fazer com os recursos do pré-sal, qual é a melhor utilização no sentido de que o Brasil continue sendo um País que tenha uma base grande da utilização de energias renováveis.Portanto, a utilização da energia fóssil, como é a do pré-sal, no meu entendimento, deve garantir recursos expressivos para educação e para o desenvolvimento e inovação tecnológica, especialmente no que se refere a energias renováveis.  

A mesma coisa em relação à biodiversidade. Entendo que esta deve ser uma agenda de como não apenas proteger a biodiversidade brasileira, mas de como aproveitar de forma sustentável essa biodiversidade, trazendo benefícios para o conjunto da população brasileira. E aí, mais uma vez, a agenda da inovação tecnológica se torna uma agenda fundamental para, através da biotecnologia, da nanotecnologia, podermos utilizar, de forma inteligente, de forma sustentável, toda a nossa biodiversidade.

Como também a questão da democracia. Uma das características que diferenciam o Brasil de outros países que estão em situação econômica parecida com a nossa é o fato de termos uma democracia consolidada. Todas as conquistas que o Brasil teve nos últimos anos estão dentro de um processo democrático, em que todos podem se manifestar, em que todas as opiniões são levadas em consideração. E precisamos aprofundar a democracia, ampliando os instrumentos de participação popular, ampliando a transparência e ampliando a democracia no nosso País.

Entendo que essa é uma agenda fundamental. E é claro que para implementá-la nós precisaremos de investimentos significativos e regulares em educação, para garantir um grande salto de qualidade na educação brasileira e investimentos regulares e significativos em ciência, tecnologia e inovação.

Ainda relacionado a este tema, Sr. Presidente, Prezado Senador Cristovam, a Comissão do Meio Ambiente do Senado Federal, em parceria com o Superior Tribunal de Justiça, com a Escola Superior do Ministério Público, com a União Internacional para Conservação da Natureza, com o Ministério do Meio Ambiente, realizou ontem um colóquio internacional com a presença do Professor Michel Prieur e de diversos outros renomados juristas sobre o princípio do não retrocesso ambiental. 

Foi um debate realmente riquíssimo, de alto nível, e tivemos que abrir outra sala de comissão com um telão, em função do número muito grande de pessoas que se interessaram pelo tema. Tivemos também a presença do Ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, de diversos outros renomados juristas, procuradores, defensores, advogados, pessoas com muitas obras escritas, no que se refere a direito ambiental. 

Foram duas Mesas muito bem mediadas pelos Senadores Pedro Taques e Randolfe Rodrigues, e, no final, aprovamos um texto que levaremos como sugestão ao Ministério das Relações Exteriores, uma proposta que seja sugerida pela delegação brasileira para constar no documento final de Chefes de Estado e Chefes de Governo, que diz o seguinte:

No interesse comum da humanidade e das gerações futuras, os Estados devem consagrar, no plano internacional e nacional, o princípio da proibição de retrocesso ambiental, visando impedir recuo por ação ou omissão no nível de proteção jurídica do meio ambiente alcançado até o momento.

Entendo que isso se constituiria num grande avanço para o documento final da Rio+20, no plano internacional, e que teria também consequências no arcabouço jurídico dos países.

Portanto, era esse o registro que gostaria de fazer, Sr. Presidente Roberto Requião.

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT – DF) – Senador Rodrigo Rollemberg.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Ouço com muita alegria o Senador Cristovam Buarque, que é Presidente de duas Subcomissões da Comissão de Relações Exteriores e de Meio Ambiente, que trata da Rio+20.

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT – DF) – Senador Rodrigo, fico satisfeito que tenha trazido este assunto, coerente com toda a sua história de defesa do meio ambiente. Mas fico ainda mais satisfeito porque tenho visto poucos de nós falar sobre este assunto da Rio+20 aqui, no plenário. Eu próprio vou falar daqui a pouco. Ontem, tivemos a reunião das duas Subcomissões que presido, de uma, o senhor é o Presidente; da outra, o Senador Collor, e eu sou o Vice. E sou Presidente da Subcomissão.
 
Deveríamos fazer uma sessão especial aqui, no Senado, talvez um dia, dois dias, só para discutir o que o Senado tem a dizer para o mundo sobre a Rio+20. Falo isso porque, não fazendo uma reunião desse tipo, um debate de que todos participem, estamos sendo omissos diante de um momento muito importante, e também porque estou muito temeroso de que a Rio+20 não tenha o êxito de que o mundo precisa. 

Há meses, venho alertando sobre dois riscos: o risco da representatividade – quem virá e quem não virá – e o risco do conteúdo que vai sair. O da representatividade não depende tanto de nós; depende da Presidenta conseguir convencer grandes Chefes de Estados a estarem presentes aqui. 

Agora, quanto ao conteúdo, eu temo que a gente faça o que eu já tenho escutado como um processo de desambientalização da Rio+20. Ou seja, a Rio+20 debate economia verde e pobreza e não debate um problema muito mais sério, que é o meio ambiente em sua totalidade. A ideia de que a economia verde vai resolver é uma balela. 

Substituir gasolina por etanol não resolve o problema do meio ambiente, porque cada litro de etanol vai precisar derrubar, em algum momento, em algum lugar do mundo, florestas. A gente não produz cana no deserto do Saara. Todas as medidas da economia verde são limitadas. 

O que se vai precisar é a coragem de propor um novo conceito de progresso, diferente do Produto Interno Bruto. Progresso tem de ser definido com base, obviamente, na economia, o Produto Interno Bruto, mas na quantidade de vidas que a gente não mata, por causa da própria economia; no tempo livre que se conquista para os trabalhadores; na proteção do meio ambiente, para que ele continue para as próximas gerações; na redução dos gastos e das horas que a gente perde hoje no trânsito das grandes cidades, por um sistema de transporte que visa aumentar a produção e não melhorar a qualidade de vida. 

O grande tema seria o de conceito de progresso que os líderes mundiais desta geração deixariam para as próximas gerações. E eu não vejo muita vontade de que isso seja debatido. Por isso, queria lhe sugerir, como Presidente que V. Exª é da Comissão, talvez com o Presidente Collor, de conversarmos com o Presidente Sarney – eu como Presidente das Subcomissões – para tentarmos fazer aqui uma sessão de debates sobre a Rio+20, não apenas em nossas comissõezinhas, mas aqui no plenário. 

Seria um dia dedicado ao que o Senado pensa sobre esse momento, o que temos a sugerir a nossa Presidenta para que ela leve à reunião da Rio+20. Este é o aparte e o parabenizo por trazer o assunto a esta Casa, que deveria estar todos os dias na boca de todos nós, Parlamentares. Mas, lamentavelmente, poucos temos sido os preocupados; e nós, os poucos, poucas vezes temos vindo aqui falar do assunto.

O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT – PI) – Senador Rollemberg.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Senador Wellington.

O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT – PI) – Primeiro, para cumprimentar V. Exª e dizer que tenho a mesma preocupação do Senador Cristovam. Creio que, na Rio+20, a primeira, tivemos um grande momento para o País. Agora temos uma nova oportunidade. Quero aqui concordar, acho que, se pudermos ter... Quem sabe a própria Comissão, que tem um acúmulo, possa fazer ao Plenário uma apresentação e, a partir desses pontos que foram captados e considerados importantes pela Comissão, o plenário possa, num debate, quem sabe, enriquecer, acrescentar, para que saia uma posição do Congresso Nacional, uma posição do Senado, melhor dizendo, que representa a Federação brasileira. Acho que isso seria importante. Se formos pelo caminho normal, certamente vamos ultrapassar a Rio+20 sem ter uma posição mais clara, pelo menos do pensamento da Federação. Acho que esta Casa pode fazer isso. Então, queria me somar a essa ideia, acrescentando, realçando o papel importante que tem tido a Comissão de Meio Ambiente, enfim, o debate que tem sido feito, as Subcomissões que são trabalhadas lá, onde tenho estado menos do que gostaria, mas estou acompanhando atentamente o debate. Contem comigo para fazermos esse trabalho.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado, Senador Wellington. Agradeço também ao Senador Cristovam e incorporo suas sugestões ao meu pronunciamento.

Quero registrar que, na próxima terça-feira, inclusive, teremos mais um debate sobre a economia da sustentabilidade com representantes do setor produtivo, da comunidade científica e de organizações da sociedade civil. E acolho a sugestão do Senador Cristovam. Vou propor ao Senador Collor, que está muito atuante como Presidente e que realizou a Eco 92, a Rio 92, cobrando uma participação mais ousada do Brasil na Rio+20, para que possamos fazer conjuntamente, também com o Senador Cristovam, essa sugestão ao Presidente Sarney, de dedicarmos um momento especial deste Plenário, de todo o Senado Federal, ao debate da Rio+20. Não tenho dúvida de que o Senador Cristovam poderá trazer uma contribuição muito importante a esse debate pelo fato de estar presidindo as duas Subcomissões e de estar realizando uma série de debates importantes sobre este tema.

Mas eu dizia, Senador Cristovam, do texto proposto ontem, nesse colóquio internacional, como uma sugestão ao Governo brasileiro de incorporação ao documento final de Chefes de Estado, de Chefes de Governo, de incluir o princípio do não retrocesso ambiental no documento.

Mas quero concordar com o Senador Cristovam. Eu disse, no início de meu pronunciamento, que alguns dos documentos produzidos, dos avanços produzidos na Rio 92 foram a convenção das mudanças do clima, a convenção da biodiversidade e de combate à desertificação.

O tema das mudanças do clima e o tema da biodiversidade estão fora ou tratados apenas paralelamente, ou subsidiariamente na Rio+20, e esses são temas fundamentais para a constituição de um novo paradigma de desenvolvimento. Ou seja, nós temos de não apenas – eu disse isso – preservar a nossa biodiversidade, mas, através do desenvolvimento científico e tecnológico, através das transferências de tecnologia, ter condições de utilizar, de forma inteligente, de forma sustentável, essa biodiversidade, em benefício de toda a população brasileira e em benefício de toda a população do Planeta.

Da mesma forma, se nós não enfrentarmos a questão das mudanças do clima, tudo isso que estamos falando aqui pode não ter sentido algum, porque os impactos econômicos, os impactos sociais, os impactos ecológicos das mudanças do clima poderão ser tão graves, tão cruéis, que serão impactos terríveis não apenas na economia, mas na própria vida das pessoas, ou quem sabe, até na sobrevivência do nosso Planeta.

Portanto, entendo que essa é uma preocupação importante. Nós devemos aprofundar este debate, nós não podemos perder essa oportunidade. Nós temos uma responsabilidade enorme como País que, hoje, tem as condições que o Brasil tem e que vem assumindo um papel de protagonismo internacional.

Há uma expectativa de muitos países do mundo em relação ao papel que o Brasil terá na Rio+20, além de termos a responsabilidade como anfitriões desse evento e anfitriões do evento que, há 20 anos, significou um grande avanço no que se refere aos compromissos do desenvolvimento sustentável.

Portanto, Senador Cristovam, acolho a sugestão de V. Exª. Vou conversar com o Senador Fernando Collor para que possamos fazer, conjuntamente, essa sugestão ao Presidente Sarney.

Muito obrigado.
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