*/ Senador de Bras?lia:Reflexões sobre o Dia Mundial da Água
 
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Atualizado em :22/03/2012
Reflexões sobre o Dia Mundial da Água
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidenta, Senadora Lúcia Vânia; prezados Senadores, Senadoras.

Eu subo à tribuna na tarde-noite de hoje para celebrar o Dia Mundial da Água e para falar um pouco da experiência que tive a honra de viver na última semana quando tive a oportunidade de representar o Senado Federal, junto com o Senador Jorge Viana, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Sérgio Souza e Senadora Kátia Abreu por ocasião da realização do VI Fórum Mundial da Água. Importante registrar, Srª Presidenta, que o Fórum foi presidido por um brasileiro, Benedito Braga, que foi Diretor da Agência Nacional de Águas, um dos fortes concorrentes a assumir a Presidência do Conselho Nacional da Água. 

O Brasil reivindica sediar o VIII Fórum Mundial da Água que se realizará em 2018. E nós do Distrito Federal, com o apoio do Governo do Distrito Federal (esteve lá presente o Vice-Governador do Distrito Federal, Tadeu Filippelli e o Presidente da Adasa, Sr. Vinícius), defendemos que a realização do VIII Fórum Mundial da Água seja no Brasil – e seja em Brasília – no ano de 2018.

Mas eu quero, em primeiro lugar, cumprimentar a Agência Nacional de Águas e todas as instituições e entidades que apoiaram a presença do Brasil para que tivéssemos o Espaço Brasil no pavilhão do Fórum Mundial da Água, isso nos tornou a segunda maior delegação depois da França, país sede, o que mostra a importância que esse tema vem tomando no Brasil. 

Estavam ali representantes do Governo, representantes do Parlamento, representantes do setor produtivo, representantes das Organizações não Governamentais. O Brasil apresentando suas diversas experiências de implantação dos Comitês de Bacias Hidrográficas, apresentando sua legislação e, ao mesmo tempo, também apresentou programas de pagamentos por serviços ambientais, desenvolvidos pela ANA, como produtor de água e que, agora, neste momento, está sendo lançado, aqui no Distrito Federal, uma solenidade na Torre de Televisão com a presença da Ministra Izabella Teixeira. Houve também a oportunidade de apresentar o Prodes, Programa de Saneamento, que vem sendo financiado pela ANA. Enfim, diversas iniciativas bem sucedidas, o Brasil apresentando e compartilhando experiências com os demais países. 

Na segunda-feira tivemos a inauguração do Espaço Brasil, com bastante representatividade dos diversos segmentos que compõem o sistema de gestão de águas, desde usuários até Governo, enfim, organizações não-governamentais. Na terça-feira tivemos uma reunião extremamente produtiva, quase um pacto das pessoas que estavam ali em torno do tema água, um evento no Espaço Brasil, que mais uma vez contou com representantes do Parlamento, representantes de organizações não-governamentais, representantes do setor produtivo.

Na quarta-feira tive oportunidade de participar de um debate com parlamentares de vários locais do mundo, uma Senadora americana, uma Deputada da Venezuela, gestores do México, da Colômbia, onde tive oportunidade de apresentar a experiência brasileira, desde o avanço do marco legal brasileiro, com a aprovação da Lei 9.433, a Lei de Recursos Hídricos, que muda a concepção do planejamento, transformando a bacia hidrográfica na unidade de planejamento das políticas públicas, adotando a implementação dos Comitês de Bacias Hidrográficas como unidades gestoras das bacias, mas colocando com muita franqueza também as dificuldades de implementação dos Comitês de Bacias Hidrográficas, especialmente das Agências de Águas referentes a essas bacias hidrográficas, que terão a capacidade de cobrar e implementar políticas naquelas bacias hidrográficas. 

Também discorri sobre alguns desses programas, desses projetos que estão sendo desenvolvidos pela Agência Nacional de Águas, especialmente o Produtor de Águas e o Prodes.

Na quinta-feira tivemos, então, pela primeira vez, o Fórum Mundial da Água, uma grande conferência, um grande congresso, um grande encontro de parlamentares de diversos países do mundo tratando do tema água.

Gostaria de solicitar a V. Exª que fossem transcritas nos Anais desta Casa a Declaração de Marselha, a declaração dos parlamentares de todos os que estavam ali presentes, referentes à água. 

Vou pedir licença, Srª Presidenta, para ler alguns compromissos que foram adotados, seis compromissos que foram adotados por todos os parlamentares ali presentes... 

... no sentido de :

10. Adotar as disposições correspondentes a nossas responsabilidades para que as políticas de água e os mecanismos de solidariedade possam ser aprimorados através da elaboração de propostas de lei ou emendas a projetos de lei, e no mesmo sentido exercendo a nossa supervisão sobre sua ação e votando os orçamentos necessários;

11. Agir durante os debates parlamentares, para que as prioridades associadas a água e ao saneamento sejam dotadas de recursos orçamentais e financeiros suficientes, assim como de uma organização jurídica e institucional adaptada, especialmente para aplicação do direito ao acesso a água potáveis e ao saneamento; que, neste sentido, os recursos dedicados à pesquisa científica e às tecnologias possam contribuir para o estabelecimento e cumprimento dos objetivos determinados pelas políticas públicas e que os mecanismos de gestão incluam os cidadãos e usuários;

12.Realizar ações a favor da entrada em vigor de textos, resoluções e convenções sobre os cursos de água e aquíferos transfronteiriços e propor, neste âmbito, encontros/reuniões entre parlamentares dos países envolvidos contribuindo assim para a instauração de uma nova governança da água e do saneamento no plano mundial;

13. Participar da governança do instrumento de conhecimentos e know-how acessível aos parlamentares do mundo, cuja primeira versão foi apresentada no Fórum de Marselha;

14. Realizar ações para estabelecer um mecanismo de acompanhamento-avaliação as soluções e compromissos adotados no marco dos Fóruns Mundiais dei Água, à disposição de todos os co-participantes e, particularmente, dos parlamentares;

15. Assegurar a promoção destas propostas e compromissos na Cúpula Rio+ 20 em junho de 2012.

Importante ressaltar Srª Presidenta, Srªs e Srs. Senadores, que a Nações Unidas já incluiu o acesso a água e ao saneamento como um direito humano.

Isso é um avanço dos compromissos internacionais, ainda mais levando em conta que, em 2050, nós deveremos ter uma população próxima de 9 bilhões de pessoas em todo o mundo, e, hoje, uma parcela significativa da população mundial ainda não tem acesso a água na quantidade e na qualidade necessárias para garantir uma boa qualidade de vida. 

Portanto, nós temos um imenso desafio. 

Um País como o Brasil, que tem 12 % da água do Planeta, tem uma responsabilidade imensa, embora essa água esteja mal distribuída, no sentido de que nós temos muita água, por exemplo, na região amazônica, onde temos pouca concentração populacional, e uma escassez de água muito grande em regiões como o Nordeste brasileiro, que tem uma boa concentração, o que aumenta a nossa responsabilidade sobre a boa gestão dos recursos hídricos.

Entendo, e tive a oportunidade de colocar isso nos debates, que devemos, também, nos centrar naquelas questões que são importantes e que podem ter uma influência muito grande no ciclo hidrológico do Planeta e numa frequência maior de eventos climáticos extremos.
Referi-me, especialmente, à necessidade de o mundo todo se unir, de os diversos países se unirem em torno do enfrentamento das mudanças climáticas, na redução dos gases de efeito estufa, buscando mitigar os efeitos das mudanças climáticas e, ao mesmo tempo, investir na adaptação dessas mudanças climáticas pela influência que isso pode ter tanto no ciclo hidrológico do Planeta, como também numa frequência maior de eventos extremos, como já estamos assistindo não apenas no Brasil, mas em vários lugares do mundo.

Também coloquei que num País como o Brasil, um País que tem na sua agricultura uma parcela importante da produção de riquezas, da composição do Produto Interno Bruto, a exemplo de diversos outros países, que consome uma grande quantidade de água e onde ainda há um desperdício muito grande na utilização dessa água, há uma exigência de se utilizarem novas tecnologias, buscando uma eficiência maior na utilização da água, mas isso exige desenvolvimento tecnológico, isso tem custo e esse custo acaba sendo incorporado aos produtos.

Muitas vezes, pelo fato de a União Europeia subsidiar fortemente a sua agricultura, isso é um desestímulo para que esses países desenvolvam novas tecnologias para o uso mais eficiente da água. Essas questões precisam ser enfrentadas de forma corajosa, de forma franca, para que possamos ter uma governança melhor da água em todo o Planeta.

Digo, Senador Capiberibe, a V. Exª, que ficou conhecido no seu Estado como o governador do desenvolvimento sustentável, a V. Exª, que teve uma visão futurista, percebendo e se antecipando a um debate que, hoje, é preocupação dos governantes de todo o mundo, que nós temos um grande desafio e uma grande oportunidade.

O Brasil – e nós vamos levar esse debate para o âmbito da Comissão de Meio Ambiente ainda neste ano –, no final de 2014, tem diversas concessões de empresas de energia elétrica, tanto no que se refere à geração de energia elétrica, como a transmissão e a distribuição de energia elétrica, concessões essas que se encerram ao final de 2014.

No modelo brasileiro de composição da tarifa, uma parcela significativa é dos investimentos físicos que foram feitos na construção das usinas, na construção das linhas de transmissão, investimentos esses que já foram amortizados ao longo de todos esses anos da concessão, o que permitirá ao Governo fazer uma grande redução no preço da tarifa de energia elétrica. 

E o que nós defendemos é que uma parcela pequena do que será essa redução na tarifa de energia elétrica seja utilizada para financiar um grande fundo de pagamento por serviços ambientais, que permitam o Governo brasileiro, o Estado brasileiro a financiar especialmente os pequenos e micros proprietários a recuperaram as suas Áreas de Preservação Permanente ripárias, o que permitirá ao Governo pagar pelo serviços ambientais, ou seja, desenvolver programas, como o Programa Produtor de Águas, que está sendo lançado nesse momento aqui no Distrito Federal, numa escala muito maior e com resultados muito mais expressivos na gestão das águas do nosso País.

Precisamos também "empoderar” os comitês de bacias hidrográficas e todo o País para que, efetivamente, eles possam atuar e possam influir, tenham um papel decisivo no sentido de influir nas decisões relativas àquela bacia hidrográfica onde ele está instalado.

São alguns desafios de uma agenda que precisa ser trilhada, e que nós nos comprometemos a levar adiante.

Acho que todos que estivem no Fórum Mundial da Água, que tiveram a oportunidade de perceberem a grandiosidade daquele evento, reunindo mais de 20 mil pessoas, todos centrados nessa preocupação de como gerir de forma mais adequada, de forma mais responsável este recurso precioso que é a água.
 
Outra questão que foi colocada reiterada vezes por representantes de diversos países é a necessidade de que o tema água tenha uma presença marcante, uma presença fundamental nas discussões da Rio+20. 

Nós não podemos discutir economia verde neste planeta sem formular alternativas de uso eficiente da água, de uso racional da água, de democratização do acesso à água, enfim, de garantia desse direito fundamental como declarado pelas Organizações das Nações Unidas de que a água, efetivamente, é um direito humano.

Quero aqui registrar que, na comemoração do Dia Mundial da Água, com muita alegria, hoje pela manhã, tive oportunidade de participar de um evento no parque Olhos D’água aqui no Distrito Federal. A partir de uma mobilização dos moradores, dos freqüentadores do parque, que fica localizado na Asa Norte do Distrito Federal, conseguiu-se uma grande vitória. 

Hoje, o Governador assinou um decreto destinando sete hectares que originalmente estavam destinados a uma quadra residencial no Plano Piloto para ampliação dos limites do parque Olhos D’água, que tinha anteriormente uma área de aproximadamente 21 hectares. Aumentou em mais sete hectares, assumindo uma quadra, a 213, que passará a fazer parte do parque Olhos D’água.

Veja a importância, Senador Capiberibe, da mobilização da comunidade em torno de um tema importante.

Quero cumprimentar o Governador Agnelo por essa decisão correta, acertada, que melhora a qualidade de vida da população do Distrito Federal. Mas é importante reconhecer que as projeções numa quadra da Asa Norte do Plano Piloto de Brasília custam muito dinheiro. No entanto, a quadra não será mais construída, para que possamos ter ali um parque. E quem vai ganhar com isso é toda a população do Distrito Federal, especialmente a população próxima daquela região, que terá à disposição um parque que vai garantir melhor qualidade de vida para todos.

Eu não podia deixar, Srª Presidenta, de fazer esses registros, dizendo que este Dia Mundial da Água deve servir como espaço de reflexão sobre o que podemos fazer para uma melhor gestão, uma gestão sustentável, uma gestão responsável desse recurso precioso que é a água.

Mas não apenas uma reflexão. 

É importante que possamos nos unir em torno de ações concretas que venham garantir uma melhor gestão das águas e abundância desse recurso, com qualidade, para as futuras gerações, para garantir-lhes uma boa vida.

Era este o registro que gostaria de fazer na noite de hoje, Srª Presidenta. 

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR RODRIGO ROLLEMBERG EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)
Fonte:
 
 
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