*/ Senador de Bras?lia:Regularização das terras rurais no DF
 
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Atualizado em :07/04/2011
Regularização das terras rurais no DF
 

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero cumprimentar o Senador Cristovam Buarque por seu pronunciamento, e quero, mais uma vez, em meu nome pessoal, em nome do meu Partido, o PSB, me solidarizar com as famílias dessas crianças.

Toda a população brasileira hoje está de luto, absolutamente estarrecida, apreensiva com tudo o que aconteceu. Reitero que não consigo entender as razões que podem levar um ser humano a praticar a violência a que a população brasileira teve que, infelizmente, assistir hoje.

Que isso sirva de lição ou que sirva para que possamos debruçar-nos, cada vez mais, sobre a temática da violência, sobre a temática da necessidade de políticas para as crianças e para a juventude deste País, bem como de políticas de segurança, que deem tranquilidade ao nosso povo. 

Eu havia me programado, Sr. Presidente, para vir à tribuna na data de hoje, no momento em que se aproximam os cem primeiros dias de realização do Governo da Presidente Dilma e também do Governo de Agnelo, aqui, no Distrito Federal, para fazer um registro muito breve, mas que considero importante, sobre uma medida adotada pelo Governo do Distrito Federal no sentido de regularizar a questão fundiária no Distrito Federal.

O Distrito Federal, Presidente Anibal, tem uma característica fundiária muito peculiar. O nosso quadrilátero foi desapropriado para a implantação da Capital Federal, o processo de desapropriação foi concluído, e grande parte dessas terras é pública. Ao longo de toda a concepção de Brasília, os seus criadores, especialmente Lúcio Costa, grande urbanista da nossa cidade, conceberam-na como uma cidade planejada, ordenada, mas com um cinturão verde em seu entorno, que garantiria o abastecimento de alimentos e a preservação também das condições ambientais, a preservação ambiental, a produção de água, o fornecimento de água.

E, naquele momento, há 30, 40 anos, quando o cerrado ainda era uma região muito inóspita para a agricultura, a Embrapa ainda não tinha desenvolvido todas as tecnologias que anos depois desenvolveu, transformando essa região numa das mais produtivas do País, os governadores da época foram aos Estados com tradição agrícola neste País – Rio Grande do Sul, Paraná e outros – em busca de agricultores que pudessem desbravar a região e instalar-se aqui como produtores rurais. 

Muitos o fizeram com muita dificuldade. Como brasiliense, conhecedor profundo da realidade da nossa cidade, já tive oportunidade de ouvir diversos relatos emocionantes da história desses agricultores, que chegaram aqui com suas famílias, que se instalaram debaixo de lonas, que começaram a produzir com muita dificuldade e que, ao longo dos anos, com a incorporação de novas tecnologias, aproveitando o trabalho do grupo familiar, aproveitando todo o trabalho de extensão técnica e tecnológica, transformaram as suas terras em terras produtivas, que transformaram a zona rural do Distrito Federal na região de maior produtividade do Brasil. 

Muitos brasileiros conhecem Brasília apenas por essas imagens que diariamente estão nos jornais nacionais das diversas emissoras: a nossa Esplanada dos Ministérios, o Congresso Nacional, a Praça dos Três Poderes, essa obra magnífica de urbanismo e de arquitetura que uniu os talentos de Lúcio Costa e Oscar Niemeyer. Mas Brasília é muito mais do que isso. Brasília tem uma diversidade cultural fantástica e também uma agricultura muito diversificada, extremamente produtiva. 

E esses produtores rurais passaram a viver, de alguns anos para cá, uma grande insegurança jurídica, porque no início tinham as suas terras arrendadas ou concedidas por contratos de concessão de uso ou por contratos de concessão de direito real de uso, que, depois de anos, expiraram e cuja renovação o Ministério Público entendeu que só poderia ser feita por licitação.

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, imaginem a dificuldade que seria, depois de 30 anos, para o agricultor que trabalhou a sua terra, que melhorou o solo, que incorporou tecnologias, que incorporou benfeitorias, se, em determinado momento, essas terras fossem à licitação e se pessoas mais endinheiradas pudessem comprá-las em detrimento daqueles que, atendendo a um chamado dos governos do Distrito Federal, vieram para cá e as transformaram em terras produtivas.

Foi inspirado nesses agricultores, nesses trabalhadores que, quando da tramitação de uma medida provisória na Câmara dos Deputados, apresentei uma emenda que permitia a concessão de direito real de uso, com opção de compra feita diretamente a esses produtores rurais que ocupavam essas terras com atividades rurais, comprovadamente, há pelo menos cinco anos. E dizia que essas terras deveriam ser tituladas ao preço da terra nua do Incra e que, se o produtor rural mudasse a destinação rural dessas terras, perderia o direito à titulação.

Essa emenda foi amplamente debatida na Câmara dos Deputados e, depois, no Senado Federal. Houve, na ocasião, uma grande mobilização dos agricultores de todo o Brasil. Construímos essa proposta junto com o Ministério Público local, consultamos Ministérios, e, finalmente, ela foi aprovada.

Graças à sensibilidade do Presidente Lula e dos diversos Ministros das áreas afins, conseguimos, finalmente,transformar essa emenda em lei, a Lei nº 12.024, de 2009.

O Governador Agnelo, durante a campanha, assumiu o compromisso com os agricultores e com os produtores rurais do Distrito Federal de que implementaria essa lei, logo que tomasse posse. E, logo no início do seu governo, houve mobilizações fantásticas, promovidas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Fizemos uma interlocução permanente com os produtores rurais, por meio da Federação da Agricultura e Pecuária e dos Conselhos Rurais, com o Governador do Distrito Federal, que, finalmente, deu a ordem para que a Terracap e a Secretaria de Agricultura e todas as instituições afins pudessem iniciar o processo de regularização das áreas rurais do Distrito Federal.

O Conselho da Terracap, empresa pública que administra as terras públicas do Distrito Federal, já se reuniu e definiu os critérios a serem adotados, impostos pela lei, e, nas próximas semanas, já teremos os cem primeiros contratos de concessão de direito real de uso, com opção de compra, garantindo-se esse direito dos trabalhadores.

Quero ressaltar aqui, Sr. Presidente, que Brasília sofreu muito com a ocupação desordenada do solo; Brasília sofreu muito com um processo violento de grilagem de terras públicas, o que degradou muito a qualidade de vida na nossa cidade. Tive oportunidade, como Deputado Distrital, de participar da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou as denúncias de grilagem de terras públicas e tenho orgulho de dizer que esse foi o trabalho mais importante realizado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal até este momento, que apontou a forma como os grileiros se apropriavam do patrimônio público, como falsificavam escrituras em cartórios do Entorno. Apontamos diversos responsáveis, que foram punidos, e desvendamos o sistema de grilagem de terras públicas no Distrito Federal.

Digo isso para registrar que esses produtores rurais foram verdadeiros heróis da qualidade de vida do Distrito Federal, porque, ao longo desses anos, resistiram à tentação de parcelar suas terras e vendê-las por preços astronômicos e, respeitando a lei, mantiveram a destinação rural de suas terras ao longo de todos esses anos, garantindo a qualidade de vida não apenas para o meio rural, mas para todo o Distrito Federal.

E é bom ressaltar que o campo pode viver sem a cidade, mas a cidade não pode viver sem o campo, porque é de lá que vêm os alimentos, é de lá que vem a água que nós consumimos.

Portanto, é com profunda honra que tive a oportunidade de apresentar essas emendas que se transformaram em lei e de ver essa reivindicação histórica dos trabalhadores rurais do Distrito Federal ser transformada em realidade pela lei sancionada pelo Presidente Lula e agora pela ação do Governo do Distrito Federal.

É importante ressaltar também que a aprovação desse instrumento legal e a regularização fundiária vão permitir segurança jurídica a essas famílias, acesso ao crédito a essas famílias e, com o acesso ao crédito, mais produção, mais produtividade, mais empregos e mais qualidade de vida no Distrito Federal.

O Secretário de Desenvolvimento do Centro-Oeste, Marcelo Dourado, que é o coordenador, o presidente do Conselho do Fundo do Centro-Oeste, apontava outro dia que o Distrito Federal não utiliza todos os recursos do Fundo do Centro-Oeste (FCO), porque grande parte dos agricultores tinham dificuldade de acessar os recursos desses financiamentos por falta do título da terra. Com certeza agora essas possibilidades se ampliarão. 

É claro, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que os produtores rurais e o meio rural do Distrito Federal têm uma série de outras reivindicações. Vamos utilizar nosso mandato de Senador para buscar atendê-las, entre elas, garantir segurança no meio rural. Hoje é uma preocupação cada vez maior no meio rural do Distrito Federal a questão da segurança. A necessidade de termos escolas boas no meio rural, inclusive escolas secundárias para que os nossos jovens do meio rural possam estudar no próprio meio rural, como também oferecer acesso à Internet, à banda larga, enfim, questões para igualar as oportunidades do meio rural às oportunidades oferecidas ao meio urbano.

No momento em que me congratulo com os produtores rurais do Distrito Federal e com o Governo do Distrito Federal por iniciar o processo de regularização, não posso deixar de registrar o papel importantíssimo que teve nesse processo o Secretário de Agricultura do Distrito Federal, Lúcio Valadão, do PSB, o Secretário de Regularização Fundiária da Secretaria de Agricultura, Moisés Marques, e o Deputado Distrital Joe Valle, que também se empenhou muito nesse processo de regularização das terras do Distrito Federal. 

Não posso também deixar de registrar o papel fundamental da Emater. E aqui quero fazer um grande parêntesis para homenagear todos os servidores da Emater, que está aniversariando nesta semana. Essa empresa de assistência técnica e extensão rural é o orgulho do Distrito Federal – passou muitos governos sem o reconhecimento devido, sem o reconhecimento adequado – e, mesmo funcionando em condições muito precárias, levou tecnologia, levou assistência técnica, levou conhecimento ao meio rural do Distrito Federal. 

A qualquer núcleo rural do Distrito Federal que se chegar, podemos ir a Curral Queimado, Pipiripau, Tabatinga, Padef, Alexandre Gusmão, os diversos Incras, Brazlândia, Sobradinho, São Sebastião, Planaltina, em qualquer cidade, os agricultores do Distrito Federal reconhecerão o trabalho dos técnicos da Emater. Eles fizeram uma verdadeira revolução na agricultura do Distrito Federal, ensinando o produtor rural, compartilhando os seus conhecimentos com o produtor rural, para garantir uma agricultura sustentável, uma agricultura produtiva, uma agricultura com manejos adequados e, ao mesmo tempo, a preservação dos nossos recursos hídricos. 

Como grande conhecedor da realidade do Distrito Federal, fico impressionado com a mudança que tive oportunidade de acompanhar no meio rural do Distrito Federal no que se refere à evolução dos manejos agrícolas e pecuários, no sentido de garantir a sustentabilidade ambiental. 

Brasília já é um grande núcleo de produção de alimentos orgânicos. Em Brasília, estamos começando a implementar o conceito de produtor de água. Para isso, contamos sempre com a parceria dos produtores rurais, dos conselhos rurais e a parceria muito expressiva da Emater.

Quero cumprimentar todos os servidores da Emater do Distrito Federal, na figura do Secretário de Agricultura Lúcio Valadão, um servidor da Emater, engenheiro agrônomo da Emater, e também do seu Presidente Reinaldo, que vem fazendo um grande trabalho à frente dessa instituição de assistência técnica e de extensão rural.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, fico feliz. Eu não poderia deixar, no momento em que se aproximam os cem dias de início do governo do Governador Agnelo, de registrar esse feito, que tem importância e consequência fundamentais. Sempre digo que a forma mais inteligente, a forma eficiente de combater a grilagem, de combater a ocupação desordenada do solo é promover a legalização, é promover a regularização, de forma clara e transparente, garantindo àqueles que respeitaram a lei e que mantiveram a destinação rural de suas terras o direito ao título de propriedade, que vai lhes trazer segurança jurídica e acesso ao crédito, aumentando a produtividade e a geração de empregos no Distrito Federal.

Agradeço a V. Exª. 

Era esse o registro que eu gostaria de fazer nesta noite de quinta-feira. 

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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