*/ Senador de Bras?lia:Debate sobre a revisão do Código Florestal
 
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Atualizado em :11/04/2011
Debate sobre a revisão do Código Florestal
 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB – DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente Senador Mozarildo, Srªs e Srs. Senadores, de forma muito especial Senador Aloysio Nunes Ferreira e Pedro Taques, venho à tribuna, na tarde de hoje, para fazer alguns comentários acerca do debate sobre a revisão do Código Florestal.

Quero manifestar a minha convicção de que o Congresso Nacional, especialmente o Senado, terá capacidade para produzir um texto equilibrado, de bom senso, que seja bom para o Brasil, que possa garantir tranquilidade e segurança jurídica aos nossos produtores rurais; que possa permitir que o Brasil continue sendo grande produtor de alimentos, grande produtor de agroenergia, mas que possa fazê-lo de forma sustentável, Senador Anibal Diniz, fazendo com que o Brasil seja não apenas uma potência agrícola, mas também uma potência ambiental.

Quero dizer que nos debates que temos realizado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle tem-me chamado atenção não apenas o interesse desse debate, que tem reunido em algumas reuniões quase 30 Senadores, mas, também, sobre os subprodutos que esse debate vai oferecer ao Brasil, seja no que se refere à necessidade de um zoneamento ambiental, seja em relação à necessidade, prezados visitantes, de recuperarmos todo o sistema nacional de pesquisa agropecuária, em que as universidades têm um papel fundamental no que se refere à pesquisa básica; a Embrapa, no desenvolvimento de novas tecnologias; as organizações estaduais de pesquisa, que precisam ser resgatadas na adaptação dessas tecnologias à realidade local, e ao fortalecimento do sistema de assistência técnica e extensão rural.

Eu gostaria de registrar que não tenho nenhuma posição cristalizada sobre o tema. Fiz uma imersão na Embrapa, com técnicos de lá, procurando conhecer a opinião de diversos cientistas da Embrapa; mas tenho também conversado com técnicos do Governo, com produtores rurais, com organizações ambientalistas para poder construir uma posição de equilíbrio que contribua para oferecermos ao Brasil uma legislação moderna, que regularize os passivos ambientais, mas que, sobretudo, tenha os olhos voltados para o futuro.

Mas quero aqui, Senador Pedro Taques, comentar alguns temas que estão em debate dentro do próprio Governo. O Senador Aloysio Nunes Ferreira tem cobrado a participação mais efetiva do Governo nesta discussão, apresentando uma posição. Quero registrar que nós teremos, sim, o Governo com uma posição unitária de consenso entre os diversos ministérios acerca do Código Florestal.Eu gostaria de mencionar alguns temas que estão sendo estudados, estão sendo cogitados neste debate. 

O primeiro deles, que se refere à área de preservação permanente, é o cômputo das áreas de preservação permanente na área de reserva legal.
Entendo que isso é razoável. É um debate propositivo, que caminha para a compreensão, ou seja, mantemos o instituto da reserva legal, que é uma característica da legislação brasileira – isso é extremamente positivo, porque estamos fazendo, na verdade, uma grande reserva de biodiversidade para usos futuros em biotecnologia –, mas incorporando no cômputo da reserva legal as áreas de preservação permanente.

Outro ponto que defendo é a permanência de 30 metros para as áreas de preservação permanente. Aqui eu quero fazer um parêntese para me referir a diversas pesquisas realizadas pela Embrapa que demonstram o potencial fantástico, a capacidade que os polinizadores, especialmente as abelhas, promovem no sentido do aumento da produtividade em diversas lavouras e produtos da agricultura brasileira. É realmente impressionante.

A produtividade da soja, por exemplo, Senador Mozarildo, cresce mais de 50% em função da polinização realizada pelas abelhas. Algumas culturas, como o maracujá, dependem 100% da polinização das abelhas; o melão e diversas outras culturas têm uma dependência muito grande na sua produtividade com a presença dos polinizadores.

É importante ressaltar que as áreas de preservação permanente como as áreas de reserva legal são as que acolhem esses animais, esses insetos, esses polinizadores...

O SR. PRESIDENTE
 (Mozarildo Cavalcanti. PTB – RR) – Senador Rollemberg, V. Exª me permite uma breve interrupção no seu pronunciamento? É para registrar a presença aqui nas galerias dos estudantes da Faculdade Escola da Cidade – Arquitetura e Urbanismo, de São Paulo.
Sejam bem-vindos à nossa Casa!

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG 
(Bloco/PSB – DF) – Sejam muito bem-vindos, estudantes de Arquitetura e Urbanismo, a esta cidade que é patrimônio cultural da humanidade. Já deixou de ser patrimônio apenas dos brasileiros para se transformar em patrimônio cultural da humanidade.

Eu dizia, Sr. Presidente, do papel que esses insetos, que essas aves polinizadoras representam no aumento da produtividade e da necessidade de terem áreas de reserva legal, áreas de preservação permanente, onde se abrigam em alguns períodos do ano, onde buscam alimentos em alguns períodos do ano, até porque essas lavouras não são permanentes. Portanto, esses animais também precisam se alimentar e se abrigar em outras áreas durante o ano.

 

É importante ressaltar o que técnicos da Embrapa afirmaram, ou seja, na definição de uma área de preservação permanente, mais importante do que definir se serão 30, 15, 50 metros, é perceber declividade do terreno, a espessura do terreno, do solo, e a textura dele. Esses são condicionantes fundamentais, além de saber o que aquela mata ciliar pode produzir de serviços ambientais e se pode servir como garantia de preservação dos recursos genéticos ali existentes.

Ao reduzir a área de preservação permanente, é importante ressaltar que podemos estar dando um tiro no pé, isto é, reduzindo a produtividade da agricultura brasileira. E, se mais adiante, entendermos que foi um erro reduzir as áreas de preservação permanente, corremos um risco muito grande de já não ters condições de recuperar essas áreas plenamente, com toda a sua biodiversidade, o que pode gerar prejuízos enormes. É melhor termos precaução em relação a isso, investirmos fortemente em conhecimento, em inovação tecnológica, para aumentar a produtividade das nossas áreas, inclusive, com tecnologias já desenvolvidas pela Embrapa, de integração lavoura, pecuária, silvicultura, ou seja, otimizando a produção, aumentando a produtividade sem precisar avançar em novos biomas, sem precisar avançar em novas fronteiras agrícolas, mas utilizando, sobretudo, as áreas de pastagem degradadas do Brasil, que são milhões e milhões de hectares.

Ouço, com muito prazer, o Senador Aníbal Diniz.


O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Senador Rollemberg, esse seu pronunciamento vem em sintonia com a reflexão que fiz aqui, da tribuna do Senado, na sexta-feira passada, em um reconhecimento público de que a audiência pública que aconteceu, no esforço conjunto entre a Comissão do Meio Ambiente e a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, envolvendo a comunidade científica, foi da máxima importância para nortear, para dar a nós, legisladores, algumas diretrizes do ponto de vista da ciência nessa discussão do substitutivo ao Código Florestal, de relatoria do Deputado Aldo Rebelo. 

Por quê? Porque a comunidade cientifica, a SBPC, a Academia Brasileira de Ciências e também os pesquisadores da Embrapa, são unânimes em dizer que temos sim que aumentar a produtividade, temos sim que aumentar a produção de alimentos, mas isso não é incompatível com a preservação do meio ambiente, ou seja, temos que aumentar os nossos índices de produtividade, mas temos que assegurar a nossa proteção ao meio ambiente, porque é a nossa garantia para as gerações futuras. E, no que diz respeito à reserva legal de 80% especificamente, veja só, se a comunidade científica tem quase como ponto pacífico que é possível a gente desenvolver sempre novas tecnologias no sentido de aumentar a produção, por que temos de atacar a reserva legal se nós sabemos que há tantos milhares de hectares subaproveitados tanto na Amazônia quanto fora dela e podemos, á luz da ciência, buscar um aproveitamento melhor dessas áreas sem colocar em risco a biodiversidade da Amazônia com a redução da reserva legal de 80% para 50%, como propõe o relatório do Deputado Aldo Rebelo.

Então, nesse sentido, eu acho que a gente deve fazer coro com a comunidade científica no sentido de não ter uma atitude de apressar essa discussão. Essa discussão pode ser feita, sim, com profundidade, pode exigir um tempo maior. Acho que nós temos que estar disponíveis para discutir o tempo que for necessário. Agora, com relação às multas que estão colocando na ilegalidade muitos produtores, aí, sim, talvez a gente tenha que fazer uma separação e buscar junto ao Ministério do Meio Ambiente e junto ao Ibama um caminho alternativo, que já tem uma luz apontada a partir do Programa Mais Ambiente, e isso tem, tranquilamente, a aceitação do Ministério do Meio Ambiente para encontrar uma saída, porque o que não pode é a gente, neste momento de descontentamento de agricultores que têm multas, querer dizer que a gente tem que passar a toque de caixa e aprovar um código florestal que pode ser desastroso para as gerações futuras. Nós temos que ter ciência de que a decisão que vamos tomar agora não diz respeito só a gente, mas, fundamentalmente, às gerações futuras, o que aumenta ainda mais a nossa responsabilidade.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG 
(Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado, Senador Anibal Diniz. Acolho as suas sugestões, incorporo ao meu discurso as sugestões de V. Exª, que é um Senador de um Estado amazônico. 


Antes de ouvir o Senador Pedro Taques, eu só queria ressaltar que foi decisão da Comissão de Meio Ambiente, da qual os eminentes Senadores fazem parte, fazer esse debate, antecipar esse debate num ambiente livre de radicalização, com a participação conjunta da Comissão de Agricultura, buscando um equilíbrio.

Tivemos a oportunidade de ouvir o relator na Câmara, Deputado Aldo Rebelo, o representante da Sociedade Brasileira para o Progresso de Ciência, SBPC, da Academia Brasileira de Ciências, o ex-Ministro Alysson Paulinelli, um grande brasileiro, o Presidente Pedro Arraes, da Embrapa, trazendo informações técnicas para que a Comissão possa fazer o seu juízo de valor e dar maior colaboração.

Para mim, o que ficou de mais importante de todas essas audiências e que apareceu de forma muito clara na apresentação do Presidente da Embrapa é que, nos últimos anos o Brasil aumentou em apenas 45% a sua área plantada enquanto aumentou a sua produção, portanto a sua produtividade, em 250%, o que mostra que a forma mais inteligente, mais eficiente, mais duradoura de preservar o meio ambiente, ou seja, de aliar produção agrícola, pecuária e agroenergia com preservação de meio ambiente, é investindo em inovação tecnológica, investindo em novas tecnologias, que vão permitir o uso intensivo do solo com técnicas saudáveis, com manejos adequados do solo, aumentando a produção e garantindo a sustentabilidade. 

Ouço, com prazer, o Senador Pedro Taques, do Estado de Mato Grosso.

O Sr. Pedro Taques
 (Bloco/PDT – MT) – Senador Rodrigo, Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, esse tema é de suma importância. O que me preocupa, Senador Rodrigo, é um pouco de maniqueísmo que nós estamos vendo e antevendo, quando o projeto aqui chegar, nesse tema.

Alguns ainda estão a entender o seguinte: quem é favorável ao relatório, ao substitutivo do Deputado Aldo Rebelo, é favorável ao desenvolvimento; e quem é contra alguns pontos seria favorável ao meio ambiente. Esse maniqueísmo não pode existir. Esse é o primeiro ponto. Nós temos que debater no Senado cada um dos pontos do substitutivo do Deputado Aldo Rebelo. Eu, junto com V. Exª, acompanhei o seu depoimento na Comissão do Meio Ambiente. Um segundo ponto que eu gostaria de ressaltar é a necessidade de que a ciência seja ouvida. A ciência não é estática; ela é dinâmica, ela muda, e nós ouvimos isso naquela audiência pública que V. Exª presidiu, com a presença do representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e da Academia Brasileira de Ciências também. A ciência precisa ser ouvida. Eu vou só citar um ponto. V. Exª disse que o substitutivo do Deputado Aldo Rebelo diminui a APP dos leitos até cinco metros de trinta para quinze metros. Isso não pode ser feito assim sem nenhum critério científico, porque a diminuição precisa levar em conta a declividade, o tipo de solo, o tipo de leito que ali existe. Isso faz com que nós cheguemos à conclusão de que não podemos tratar o que é diferente de forma igual. Portanto, a ciência precisa ser ouvida também nesse particular. Eu expresso a V. Exª a minha preocupação com um adágio que existe no Estado de Mato Grosso, que diz o seguinte: "o apressado come cru”. Nós temos dois meses para discutir o projeto do Código Florestal. É interessante que possamos trazer a esse tema a segurança jurídica, porque a insegurança jurídica está a impedir que brasileiros possam cultivar para fazer com que o Estado, o nosso País cresça. Agora, nós temos que discutir, ponto a ponto, esse substitutivo aqui no Senado da República, sem pressão de nenhum lado. Assim, eu empresto a V. Exª o meu apoio nessa discussão, e esse tema precisa ser debatido com total tranquilidade, porque nós não estamos a debater qualquer código, mas um código que trará desenvolvimento para o Brasil. Precisamos debater sem pressa, mas também não podemos ficar debatendo muito tempo esse código aqui, como ocorre na Câmara há tantos anos. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª.

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG 
(Bloco/PSB – DF) – Muito obrigado, Senador Pedro Taques. Tenho convicção de que V. Exª dará uma contribuição para que tenhamos segurança jurídica no setor.

Quero defender a manutenção dos trinta metros para áreas de preservação permanente, podendo abrir exceções para aquelas áreas já consolidadas. Onde já houver área consolidada, nós podemos trabalhar com os quinze metros, aplicando, inclusive, a resolução do Conama, salvo engano a Resolução nº 429, que diz que, para a recuperação da mata ripária, da vegetação originária, basta isolá-la. Isso já seria considerado como em processo de recuperação.

Quero dizer também que, com relação à isenção de reserva legal colocada no relatório do Deputado Aldo Rebelo, defendo que admitamos a isenção da reserva legal apenas para a agricultura familiar.

E aqui, Sr. Presidente, eu precisava fazer o esclarecimento de que, em uma leitura apressada do relatório do Deputado Aldo Rebelo, as pessoas podem chegar à conclusão de que ele está isentando do cálculo da reserva legal apenas as propriedades até quatro módulos fiscais. E não é isso. Na verdade, ele está isentando do cálculo das reservas legais até quatro módulos fiscais, o que faria com que uma propriedade, por exemplo, de dez módulos fiscais só precisaria fazer reserva legal em torno de seis módulos fiscais.


(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - Portanto, solicitando a benevolência de V. Exª para que eu possa concluir, eu entendo que o instituto, a isenção de reserva legal deve ser permitida apenas para a agricultura familiar.

Quero fazer aqui uma reflexão sobre o instrumento da compensação ambiental, outra questão que está em debate no âmbito do próprio Governo. Alguns defendem que a compensação ambiental se dê no mesmo Estado, podendo até ser em biomas diferentes; outros defendem que deve ser no mesmo bioma, e em Estados diferentes. Eu defendo que essa compensação se dê na mesma bacia de terceiro grau.

E por que digo isso, Senador Pedro Taques? Porque, se nós formos fazer a compensação ambiental no mesmo bioma, a pessoa que desmatou mata atlântica em São Paulo vai poder recuperar, fazer a compensação ambiental, por exemplo, em uma área do Maranhão, do Piauí ou de outro Estado qualquer de muito menor valor econômico, e nós precisamos estimular o mercado de compensação ambiental, o mercado verde.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) – Então, se incentivarmos aqueles produtores a preservarem áreas maiores do que as exigidas por lei no Estado de São Paulo, isso vai se transformar num grande ativo ambiental para ser negociado com aqueles que precisam fazer a compensação ambiental.
Com isso, estaremos tomando uma medida inteligente, que é estimular o mercado de compensação ambiental, o mercado de serviços ambientais, o mercado verde, ou seja, estaremos transformando o problema em uma alternativa econômica.

Entendo também, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que precisamos simplificar ao máximo a averbação da reserva legal. Hoje é uma via crucis para um pequeno produtor que quer averbar a sua reserva legal, pois depende do órgão ambiental do Estado, que não está preparado, e ele acaba indo para a ilegalidade.
Temos de transformar a averbação em um processo simplificado, declaratório, que posteriormente pode até ser verificado, mas temos de simplificá-lo ao máximo para não penalizar o produtor rural.

É importante registrar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que temos uma concentração fundiária muito grande no Brasil: 86% dos proprietários rurais detêm 23% das terras, enquanto 14% dos proprietários detêm 77% das terras. É claro que grande parte dos produtores rurais, dos pequenos produtores rurais tem muita dificuldade de ter acesso aos órgãos ambientais, de ter acesso aos recursos necessários para fazer essas averbações. Portanto, nós precisamos facilitar ao máximo esse procedimento, para dar segurança jurídica aos produtores rurais do nosso País.

Essas são, portanto, algumas contribuições que eu gostaria de trazer para o debate, deixando muito claro, reiterando que não tenho posição nenhuma cristalizada sobre o tema.

Tenho orgulho de dizer, Senadoras e Senadores, que, na Câmara dos Deputados, eu fazia parte da Frente Parlamentar Ambientalista e da Frente Parlamentar da Agropecuária. Acho que estamos sob o falso dilema do "ou somos a favor do desenvolvimento e da agricultura, ou somos favoráveis ao meio ambiente”.

A grande condição diferenciada de que o Brasil dispõe neste momento, em função de todo o seu território e de termos aqui o maior desenvolvimento em agricultura tropical do Planeta, de termos grande abundância de água, de fontes energéticas, de biodiversidade, é fazer com que continuemos, cada vez mais, a ser grandes produtores de alimentos, grandes produtores de energia, mas também um país de grande biodiversidade, utilizando, inclusive, essa biodiversidade com inteligência, produzindo riquezas para melhorar a qualidade de vida do nosso povo.

Mas aqui quero reiterar a nossa convicção de que teremos a capacidade, o Congresso Nacional terá a capacidade, o Senado Federal, em especial, terá a capacidade de construir uma legislação equilibrada, uma legislação com os olhos voltados para o futuro do nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.
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